[ANPPOM-Lista] NOSSAS UNIVERSIDADES AGONIZANDO - situação no Instituto de Artes da UNESP

[Margarete Arroyo]

 *Manifestação do Instituto de Artes sobre a Redepartamentalização –
Resolução nº 63/2019, de 12 de setembro de 2019. INSTITUTO DE ARTES DA
UNESP PERDE DEPARTAMENTOS EM NOVO DESMONTE NA UNIVERSIDADE *

*Mesmo após manifestações contrárias dos Departamentos, Comissões e
comunidade *
*universitária do Instituto de Artes, a Reitoria da Unesp preferiu ignorar
falta de contratações*
* e determinou fechar, com a Resolução nº 63/2019, de 12 de setembro de
2019, *
*os Departamentos de Artes Cênicas e Artes Plásticas do Instituto de Artes,
em São Paulo, *
*alegando número reduzido de docentes. Os professores do Instituto de
Artes, que vinham *
*com galhardia enfrentando a carência de recursos e profissionais, são
agora recompensados *
*com um golpe que pode acelerar a futura supressão de áreas de conhecimento
e cursos gratuitos*
* em nível superior na Unesp. *

Em 12 de setembro último, os Departamentos de Artes Cênicas e Artes
Plásticas do Instituto de Artes da Unesp foram notificados da decisão do
CEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em resposta ao Processo
RUnesp 670/2019, que gerou a Resolução Unesp n°63, que versa sobre a
redepartamentalização na Unesp e atinge suas unidades de ensino. No caso do
Instituto de Artes, situado no campus de São Paulo, a decisão tomada com
base numa frágil interpretação do Estatuto da Unesp significa a junção
quase imediata de dois dos três departamentos do IA - os de Artes Cênicas e
Artes Plásticas - em um único. Os motivos e o significado dessa medida
precisam ser evidenciados e discutidos.

A decisão do CEPE, que se deu por votação do colegiado, alega o cumprimento
de uma norma do estatuto que impediria um departamento de funcionar com
menos de 10 docentes. Contudo, desde o início deste processo, em meados de
2018, quando a comunidade acadêmica foi notificada do projeto de “PROPOSTA
DE SUSTENTABILIDADE PARA A Unesp”, elaborado pela Reitoria, os docentes do
IA entendem que as reformas Administrativa e Acadêmica desta Universidade,
embora necessárias, não deveriam ser apartadas da discussão sobre o
sucateamento enfrentado pelas universidades públicas do estado de São
Paulo, que vem dilapidando o patrimônio e atingindo diretamente as
carreiras docentes e a qualidade do ensino e pesquisa das instituições.

A resposta do Instituto de Artes, contrária às mudanças aventadas pela
Reitoria, que do ponto de vista das instâncias superiores objetiva em
primeira frente solucionar os problemas em torno da “assimetria”
(disparidade entre o número de departamentos e de cursos) e “fragmentação”
(sem que as unidades e cursos se articulem entre si) da Unesp, foi
formulada a partir de estudos aprofundados sobre a natureza do Instituto de
Artes, única unidade acadêmica da Unesp estabelecida na cidade de São
Paulo, já bastante enxuto e integrado em seu funcionamento. A análise que
gerou a recusa do IA à proposta de redepartamentalização também teve por
foco a estrutura e caráter dos cursos (em Artes Cênicas, Artes Visuais e
Música) e as carreiras por eles atendidas. Todo este estudo foi integrado à
análise das propostas da Reitoria, encaminhadas por meio da Comissão de
Redepartamentalização-CR, formada para instrumentalizar a proposta de
fusão.

A escuta por parte dessas instâncias superiores, entretanto, não foi
evidente. Ainda no último retorno remetido oficialmente à CR pelo IA, em 16
de abril de 2019, insistiu-se que o dilema do Instituto de Artes se
diferencia do quadro identificado pela Reitoria em outros campi, de
redundância das unidades administrativa e de pouca racionalização dos
recursos humanos e materiais. A crise do Instituto de Artes se resume a uma
sangria lenta a que vem sendo submetido pelo menos nos últimos cinco anos,
com o estrangulamento no número de bolsas, a restrição de outras verbas e,
principalmente, com a ausência absoluta de contratações de docentes e
funcionários técnico-administrativos.

Ainda assim, o Instituto de Artes vêm suportando toda sorte de sacrifícios,
entendendo ser passageira a falta de quadros e a diminuição dos aportes
financeiros. O DACEFC (Departamento de Artes Cênicas, Educação e
Fundamentos da Comunicação) por exemplo, que oferece um Bacharelado e uma
Licenciatura em Artes Cênicas, conta hoje com nove docentes concursados em
RDIDP (regime de dedicação integral à docência e à pesquisa), depois que
onze professores se desligaram nos últimos cinco anos e nenhuma vaga foi
reposta. Para agravar a sordidez da política adotada pela reitoria da
Unesp, nos últimos anos, com as aposentadorias e a criação de um
Bacharelado por aquele departamento, houve um aumento da relação
professor-aluno de 4,7% em 2012 para 44,9% em 2019. Atualmente, o DACEFC
atende 314 estudantes, sendo 140 de Bacharelado e 174 de Licenciatura,
configurando uma expansão de 293% em relação à 2012, quando se atendia
apenas 80 alunos. São estes estudantes que serão vitimados pela nova
medida, se ela não for revista.

Por sua vez, o Departamento de Artes Plásticas, responsável pelos cursos de
Bacharelado e Licenciatura em Artes Visuais, com corpo discente de 241
estudantes, conta atualmente com seis professores concursados em RDIDP. No
período de 2011-2019, foram oito aposentadorias docentes sem nenhuma
reposição. O corpo técnico-administrativo também foi reduzido de três para
uma pessoa, em consequência de exoneração e falecimento, ambos sem
reposição. Apesar da diminuição de estrutura humana e material, o curso
apresenta uma demanda significativa nos últimos anos, comprovada pelo total
de inscritos em seus vestibulares (em 2018, foram 718 candidatos para 40
vagas). A aparente contradição é explicada pela dedicação plena dos quadros
do Instituto, na esperança de melhores dias.

*A posição dos docentes, dos Departamentos atingidos e do Instituto de
Artes -IA/ Unesp*

É evidente que a precarização das condições de pesquisa, ensino e extensão
nas universidades públicas do Estado de São Paulo se confirma na atual
condição da Unesp. No Instituto de Artes, o problema se agrava na escassez
de docentes, com consequências que devem ser analisadas. Desde que as
contratações foram suspensas, em 2014, sem reposição para as vagas
decorrentes das aposentadorias, falecimentos e desligamentos (nestes dois
últimos casos, reposições que não oneram a folha de pagamento da Unesp), a
Reitoria tem se mantido numa posição alinhada às políticas de desmonte,
respaldando-se na argumentação de diminuição de recursos arrecadados e de
falta de repassses do governo do estado de São Paulo.

Ao longo destes anos, os docentes do Instituto de Artes têm lutado para
manter a qualidade de seus cursos, desdobrando-se em múltiplas funções, com
acúmulo de horas aulas, participação nos cargos de gestão, propostas de
atividades de extensão, produção técnico-científica e criação artística. A
atual junção dos Departamentos de Artes Cênicas e Artes Plásticas,
formulada a revelia dos próprios sujeitos que estão no corpo a corpo com a
realidade pedagógica, enfrentando as diversas dificuldades encontradas em
suas áreas e cursos, é uma ação administrativa que pune aqueles que, até
agora, têm defendido a qualidade acadêmico-científica e, assim, a própria
instituição. Ironicamente, os mandatários das mudanças são também aqueles
que têm infligido os congelamentos e cortes.

Salta aos olhos que as tabelas que embasaram a medida da fusão no IA levam
em conta o total executado de docentes aos quais são atribuídas as
disciplinas (e não o total residual de professores), decrescente desde que
a atual política de contratações passou a ser praticada. Assim, estão
invisibilizados os inúmeros docentes temporários (substitutos, bolsistas,
estagiários docentes, pós-doutorandos) que têm ministrado aulas no
Instituto, a exemplo de outros campi da Universidade.

Por fim, assumir como critério de avaliação dos departamentos o número
atual de efetivos é considerar que a situação de escassez do corpo docente
(e do corpo técnico-administrativo) será permanente e, por consequência,
consagrar a inviabilidade, num futuro próximo, dos cursos de Graduação do
IA, avaliados com grande mérito no contexto dos cursos brasileiros em
Artes. Com os concursos de contratação suspensos e a fusão anunciada, as
vagas que em algum momento seriam preenchidas saem das mãos do Instituto de
Artes, sem que se atinja o número de professores imprescindível para a
manutenção da qualidade de seus cursos. Aos poucos, a unidade deixará de
ter autonomia, piorando os prejuízos da atual crise.

*Impactos na Graduação e na Pós-graduação *

O desrespeito às especificidades destes dois departamentos do Instituto de
Artes, através da nova Resolução, não irá fortalecer o Instituto no que
tange aos objetivos de pesquisa, ensino e extensão. Ao contrário,
experiências e memórias coletivas discretas, de cada um deles, serão
desautorizadas, em nome de uma aproximação forçada que não nasceu de
nenhuma práxis conjunta. Esta intervenção extemporânea da Reitoria sobre o
Instituto, atingindo diretamente os Departamentos de Artes Plásticas e
Artes Cênicas, corre o risco de aumentar a fragmentação que se pretende
solucionar, desorganizando células resistentes de vida universitária, que
necessitam ser atendidas em suas demandas singulares.

As singularidades das áreas de artes cênicas (envolvendo a criação e a
ensino em teatro, televisão, cinema, dança e circo) e de artes plásticas
(que engloba diversas linguagens artísticas desde a pintura à artemídia,
incluindo audiovisual, fotografia e práticas que levam à docência em artes
visuais) estão sendo atropeladas em nome de uma medida claramente
inadequada. As reorganizações de caráter administrativo e pedagógico e das
linhas de pesquisa que dela decorrerão prejudicam a produção dos docentes e
pesquisadores, mais uma vez envolvidos em demandas acima de suas
competências, e ameaçam a qualidade do ensino oferecido aos futuros
artistas, professores, curadores, críticos de arte, cientistas e mediadores
que o Instituto instrui, tendo em vista o tipo de perfil profissional,
diverso em cada área. Outro desastre anunciado considera a relação entre a
Graduação, a Pós-graduação e as agências de pesquisa e fomento, que seguem
a separação estabelecida entre as áreas de artes cênicas e artes visuais.

 As especificidades do DAP e DACEFC não se restringem à ênfase de cada um
dos seus cursos às suas áreas em nível de Graduação, com disciplinas
absolutamente singulares e direcionadas aos diferenciados contextos de
atuação profissional das artes cênicas e das artes plásticas. Os escopos
são diversos também nos Grupos de Pesquisa, nos Laboratórios Didáticos, nas
linhas de pesquisa em nível da Pós-Graduação e nas ações de extensão
relacionadas à Pós.

Observando o quadro mais amplo da pesquisa, criação e ensino das artes no
Brasil, figuram três grandes associações nacionais de pesquisadores,
justamente, dedicadas às Artes Visuais/Anpap[1], as Artes Cênicas/Abrace[2]
e a Música/Anppom[3] (a exemplo da constituição das associações
internacionais). O mesmo se dá com as associações internacionais, cujo
desenho não é um excesso de fragmentação, mas sim o reflexo das práticas
profissionais e artístico-culturais em voga, levando suas marcas para a
organização das grandes áreas e de toda a comunidade acadêmica. A tendência
é o enriquecimento dos pontos de vista por meio do desenvolvimento das
especificidades das áreas para que, sem perdê-las de vista, sejam
projetados diálogos entre as linguagens artísticas.

Não seria exagerado afirmar que a força das linhas de pesquisa da
Pós-graduação em Artes no Instituto de Artes da Unesp alimenta-se em boa
parte da experiência de seus docentes nos cursos de Graduação; de tal forma
que mudanças na organização departamental, dissolvendo os ganhos da
consolidação das duas áreas, impactará negativamente no PPGA.

*Reação das comunidades acadêmico-científica e artística *

Desde que a decisão do CEPE assolou o Instituto de Artes da Unesp, diversas
entidades comprometidas com a situação do ensino, pesquisa e criação em
artes no Brasil têm manifestado espontaneamente seu apoio ao Instituto e o
desagravo às decisões da Reitoria da Unesp. Dentre as manifestações,
destacam-se cartas e vídeos de repúdio do Departamento de Artes Cênicas da
ECA/USP; do Departamento de Artes Plásticas da ECA/USP; do SATED (Sindicato
de Artistas, Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo);
da Cooperativa Paulista de Teatro; da Escola Livre de Teatro de Santo André
- ELT; da Escola de Artes Dramáticas - EAD/USP; dos Membros da ALESP, que
se somam aos integrantes de companhias teatrais da cidade, artistas
plásticos e diversos profissionais da área.

Outros apoios já foram anunciados e espera-se que essas manifestações
colaborem para a conscientização da Reitoria e dos colegiados superiores da
Unesp sobre o prejuízo causado pela falta de contratação docente e de
servidores, acobertada pela funesta junção de departamentos no Instituto de
Artes, consagrada na Resolução nº 63/2019, de 12 de setembro de 2019.

A presente comunicação esclarece o ponto de vista dos docentes do Instituto
de Artes da Unesp para o temível processo culminante na decisão da Reitoria
da Unesp que promove a junção dos Departamentos de Artes Cênicas e Artes
Plásticas neste Instituto.

Assembléia de Docentes do IA/ Unesp São Paulo, 17 de setembro de 2019.

*(Manifesto encaminhado por margarete arroyo IA-UNESP)*