[ANPPOM-Lista] ataque do ministério da economia ao cnpq

[Carlos Palombini]

CORTE INEXPLICÁVEL DE RECURSOS COLOCA CNPq EM RISCO

Foi com perplexidade que recebemos a notícia de que o Ministério da
Economia – ME, poucas horas antes davotação do PLN 16/2021 nessa
quinta-feira, resolveu mudar a destinação dos recursos previstos no
projeto, em uma manobra sorrateira e sem qualquer justificativa aceitável.
Este PLN liberaria R$ 690 milhões para a ciência brasileira, beneficiando
diretamente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
– CNPq e oInstituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN.

A nova versão do PLN 16/2021 manteve apenas os recursos para o IPEN,
totalizando R$ 63 milhões para cobertura da produção e fornecimento de
radiofármacos. Ocorre que um dos pontos nevrálgicos do projeto simplesmente
desapareceu:a liberação de R$ 515 milhões para fomento à pesquisa, que
seriam realocados em benefício do CNPq. Estes recursos serviriam para
cobrir os custos da retomada da Chamada Pública Universal, anunciada pelo
Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação – MCTI em 31 de agosto. No
próprio anúncio, a pasta destacou que o edital “só foi possível graças
ao descontingenciamento
do FNDCT”.

A liberação fazia parte do cumprimento da Lei Complementar n° 177/2021, que
proíbe o bloqueio de recursos doFNDCT em Reserva de Contingência a partir
deste ano. Ocorre que o ME, decidido a não cumprir a lei, modificou a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 apenas para manter os recursos
bloqueados e podem usá-los para pagamento da dívida pública nacional.

Causa justificada indignação que a equipe econômica se recuse a cumprir as
leis do País, manobrando nos últimos minutos de um processo legislativo que
tem seu tempo, para evitar alocar o dinheiro arrecadado para financiar a
ciência,tecnologia e inovação. Quando mais precisamos da ciência, a equipe
econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada
de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil.

Além de não liberar os R$ 690 milhões à revelia dos compromissos firmados
com setor, cerca de R$ 2 bilhões do FNDCT seguem  pendentes de destinação,
em claro descumprimento da Lei Complementar n° 177/2021. É incompreensível
que o Congresso Nacional permita que suas decisões, manifestadas
democraticamente na aprovação de Leis para o País, sigam sendo descumpridas
por meio de manobras de último momento. É preciso priorizar a ciência.
Ciência é vida!

A retenção de recursos da ciência para o pagamento da dívida pública é
ilegal. Não é possível admitir que uma lei transitória como a LDO seja
usada para descumprir uma Lei Complementar, aprovada com plena maioria
da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal. Apelamos a todos os parlamentares que
 seja dado um basta nos desvios de recursos da ciência brasileira. O Brasil
precisa de ciência, precisa de tecnologia, precisa de inovação,precisa de
educação. E é inaceitável que os recursos destinados para o setor sejam
desviados para outras funções,à revelia da legislação.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia
Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos
(ANPG) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) não se calarão frente a
mais este
ataque à ciência brasileira. Estamos estudando todas as medidas cabíveis
para impedir que esta ilegalidade siga adiante e conclamamos toda a
comunidade científica, empresarial e política que apoia a ciência a dar um
basta nos desvios de recursos do setor.

São Paulo, 8 de outubro de 2021

Renato Janine Ribeiro
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Rubens Belfort Jr
Presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM)

Flávia Calé
Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

Também subscrevem esta nota:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA) Associação Brasileira de
Ciência Política (ABCP)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
(ANPOCS) Sociedade Brasileira de Computação(SBC)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

--
Carlos Palombini, Ph.D. (Dunelm), 1993
Professor de Musicologia, EM-UFMG, 2002–
https://ufmg.academia.edu/CarlosPalombini