<!doctype html public "-//W3C//DTD W3 HTML//EN">
<html><head><style type="text/css"><!--
blockquote, dl, ul, ol, li { padding-top: 0 ; padding-bottom: 0 }
--></style><title>autonomia</title></head><body>
<div><font face="Lucida Grande" size="-4" color="#000000">acredito q
interesse a todos, para q se acompanhe o debate que surge aqui em
terras bandeirantes.</font></div>
<div><font face="Lucida Grande" size="-4" color="#000000">silvio
ferraz</font></div>
<div><font face="Lucida Grande" size="-4"
color="#000000"><br></font></div>
<div><font face="Lucida Grande" size="-4"
color="#000000">******************************************</font></div
>
<div><font face="Lucida Grande" size="-4" color="#000000">À
comunidade universitária<br>
<br>
A preservação da autonomia das<br>
Universidades Estaduais Paulistas<br>
<br>
<br>
<br>
Conceito presente nos
estatutos universitários brasileiros desde a década de 30 do
século XX, a autonomia universitária veio a consagrar-se como
princípio constitucional na Carta Magna de 1988. Foi nas Universidades
Estaduais Paulistas, entretanto, que, a partir de 1989, esse
princípio foi aplicado em sua plenitude com a instituição do
regime de autonomia financeira com vinculação orçamentária,
viabilizando a autonomia administrativa e reforçando as
prerrogativas - em muitos aspectos já existentes - da autonomia
didático-científica e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa
e extensão.<br>
<br>
Destinou-se às três instituições do sistema paulista - USP,
Unicamp e Unesp - uma cota-parte sobre a arrecadação do ICMS
estadual tomando-se por base a média orçamentária de cada uma.
Essa medida foi de fundamental importância para o exercício da
autonomia plena e para o inegável êxito da experiência paulista.
À diferença do modelo anterior, em que os recursos lhes eram
repassados sob demanda, a autonomia trouxe a incorporação de
conceitos de gestão que antes eram impossíveis de serem aplicados
nas universidades, dada sua dependência umbilical do controle
centralizado e da política de liberações financeiras em
conta-gotas. E seu escopo, arrojado para a época e ainda hoje
singular no país, é permitir que as universidades paulistas se
auto-administrem tendo como parâmetros o comportamento da economia,
a escolha de prioridades e, principalmente, a responsabilidade no uso
dos recursos públicos.<br>
<br>
Desde então, os
indicadores apresentados pelas estaduais paulistas são muito mais
significativos do que antes da autonomia. Seja do ponto de vista
qualitativo, seja quantitativamente, eles expressam uma evolução
muito acima do crescimento do orçamento das universidades em termos
reais, demonstrando de forma inequívoca a eficiência e a seriedade
no uso do dinheiro público. São sintomas de um ensino sólido, de
uma extensão que tem conseqüências sociais e de uma pesquisa
muitíssimo mais vigorosa que antes e muito mais apta a gerar
conhecimento novo, o que certamente explica por que, desde há alguns
anos, as universidades estaduais paulistas aparecem sistematicamente
bem posicionadas nas classificações internacionais. Explica
também porque, juntas, as três instituições respondem por mais
de 50% da pesquisa acadêmica nacional e porque seus cursos de
graduação e de pós-graduação situam-se, na média, entre os
melhores do país. <br>
<br>
Mais que isso, ao
longo desses anos as três universidades assumiram tarefas que vão
além das suas obrigações, mas se inserem no caráter público
de seus objetivos e foram viabilizadas pelo processo de autonomia
vigente. O exemplo mais marcante está na área da saúde, em que -
tomando a peito a difícil situação da saúde brasileira -
arcam com o desafio ciclópico de gerir complexos hospitalares muito
maiores do que suas necessidades de infra-estrutura para formar
profissionais nos níveis de graduação e pós-graduação.<br>
<br>
<br>
<br>
*<br>
<br>
<br>
<br>
Ao longo de dezoito
anos de vigência da autonomia plena, as Universidades Estaduais
Paulistas conviveram com sucessivos governos e diferentes estruturas
burocráticas - da extinta Secretaria de Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Turismo à atual Secretaria de Ensino
Superior -, mantendo íntegras suas prerrogativas de
administração própria.<br>
<br>
Autônomas em
relação ao caixa único da administração direta - isto é,
operando com contas próprias, como afinal continua a acontecer -,
as universidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado,
não deixando, todavia, de manter informado o Siafem (Sistema
Integrado de Informações Financeiras) estadual, mensalmente a
partir de 1997 e diariamente a partir de meados de 2007,
proporcionando total visibilidade a seus gastos e investimentos. Isto
é importante porque, com a vinculação de recursos e a
possibilidade de remanejá-los livremente, nossas universidades
passaram a fazer políticas públicas muito mais pertinentes que
antes, de um lado por se acharem próximas das demandas e
necessidades sociais de suas regiões, de outro por terem o poder de
incluí-las nos projetos definidos por seus planejamentos
estratégicos. </font></div>
<div><font face="Lucida Grande" size="-4" color="#000000"><br>
Graças a essa
configuração da autonomia e também ao fato de que nossas
universidades formulam seus próprios programas
didático-científicos, as mudanças burocráticas do Estado, normais
de um governo para outro, não têm o poder de interferir no
princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa
e extensão, nem de alterar a correlação de investimentos na
pesquisa básica ou aplicada, conforme se especula. A
indissociabilidade é intrínseca à dinâmica de cada
universidade e o financiamento da pesquisa passa antes pela
relação direta das de nossas instituições com as agências de
fomento, prática há muito estabelecida e consagrada, dependendo
muito mais da atuação dos grupos de pesquisa e do incremento de
políticas internas que, remotamente, do redesenho do organograma das
secretarias de Estado. <br>
<br>
A defesa da autonomia
é legítima e deve ser mesmo um esforço permanente. Mas o
esclarecimento público deve incluir o fato de que as universidades
seguem administrando seus orçamentos, fazendo os remanejamentos
financeiros necessários, operando revisões de contratos de
serviços e realizando as contratações de pessoal previstas nos
orçamentos aprovados em seus Conselhos Universitários. Não se pode
ignorar que o contingenciamento de recursos foi suspenso há dois
meses e os recursos integralmente repassados às universidades. E que
o Conselho de Reitores (Cruesp), depois dos percalços iniciais,
mantém sua prerrogativa de negociar salários e definir políticas
de interesse comum das universidades.<br>
<br>
Embora a autonomia
financeira esteja especificada em uma lei que se renova a cada ano, e
apesar dos temores despertados pelos movimentos iniciais do novo
governo, não há, neste momento, condições objetivas nem
razões para acreditar na interrupção do princípio constitucional
em que se baseia. Houve conversações e os entendimentos chegaram a
bom termo. Entre estes inclui-se a discussão em torno da
implantação do projeto de Previdência do Estado, a que o governo
está obrigado pela reforma constitucional de 2003 e em que o
princípio da autonomia das universidades estaduais foi resguardado no
projeto de lei a ser votado pela Assembléia Legislativa, assegurando
a elas a prerrogativa de conceder as aposentadorias e
administrá-las, preservando-se assim, aos que são detentores desse
direito, a garantia de paridade e integralidade dos vencimentos.<br>
<br>
É importante ver
que a autonomia, ao mesmo tempo que libertou nossas instituições
de qualquer vinculação política, oferecendo à sociedade, em
contrapartida, a plena responsabilidade administrativa, reforçou seu
compromisso social e a identificação de seus programas de pesquisa
e de serviços com a missão primordial dessas instituições, que
é o ensino. A abundância de bons resultados demonstra não só a
conveniência de mantê-la como também de aprimorá-la, para que,
inclusive, continue servindo de modelo às demais universidades
brasileiras. <br>
<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
José Tadeu Jorge<br>
<br>
Reitor da Universidade Estadual de Campinas<br>
<br>
<br>
<br>
Suely Vilela<br>
<br>
Reitora da Universidade de São Paulo<br>
<br>
<br>
<br>
Marcos Macari<br>
<br>
Reitor da Universidade Estadual Paulista<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
Campinas, maio de 2007</font></div>
</body>
</html>