<html><div style='background-color:'><P>Prezadíssimos colegas Alexandre, Jorge Antunes e Palombini, agradeço muito a participação de vocês nesta discussão importante sobre os direitos autorais, do maior interesse para a música brasileira e para a educação musical do público nacional. A contribuição de cada um foi preciosa e espero poder continuarmos na luta para encontrarmos as melhores soluções para resolver um problema tão complexo.</P>
<P>Um abraço,</P>
<P>Sandra.</P>
<BLOCKQUOTE style="PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: #a0c6e5 2px solid; MARGIN-RIGHT: 0px"><FONT style="FONT-SIZE: 11px; FONT-FAMILY: tahoma,sans-serif">
<HR color=#a0c6e5 SIZE=1>
From: <I>Alexandre Negreiros <alexandrenegreiros@yahoo.com.br></I><BR>To: <I>ANPPOM lista <anppom-l@iar.unicamp.br></I><BR>Subject: <I>Re: [ANPPOM-L] lucro cultural</I><BR>Date: <I>Fri, 15 Jun 2007 02:20:08 -0300</I><BR><BR>
<DIV>Prezados,</DIV>
<DIV><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV>Sem querer me meter, já me metendo, vigorava o artigo 93 da lei 5988, de 1973</DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><BR class=khtml-block-placeholder></I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B>Art </B></I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B>93. A utilização, por qualquer forma ou processo que não seja livre, das obras intelectuais pertencentes ao domínio público depende de autorização do Conselho Nacional de Direito Autoral.</B></I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B> </B></I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>Parágrafo único. Se a utilização visar a lucro, deverá ser recolhida ao Conselho Nacional de Direito Autoral importância correspondente a cinquenta por cento da que caberia ao autor da obra, salvo se se destinar a fins didáticos, caso em que essa percentagem se reduzirá a dez por cento.</I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I> </I></FONT></DIV>
<DIV><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV>E também os artigos que regiam o Fundo:</DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><BR class=khtml-block-placeholder></I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><B><I>Art </I></B></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B>117. Ao Conselho [Nacional de Direito Autoral], além de outras atribuições que o Poder Executivo, mediante decreto, poderá outorgar-lhe, incumbe:</B></I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I> [...]</I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>VI - gerir o Fundo de Direito Autoral, aplicando-lhe os recursos segundo as normas que estabelecer, deduzidos, para a manutenção do Conselho, no máximo, vinte por cento, anualmente;</I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I> [...]</I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><BR class=khtml-block-placeholder></I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B>Art </B></I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B>119. O Fundo de Direito Autoral tem por finalidade:</B></I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B> </B></I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>I - estimular a criação de obras intelectuais, inclusive mediante instituição de prêmios e de bolsas de estudo e de pesquisa;</I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I> </I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>II - auxiliar órgãos de assistência social das associações e sindicatos de autores, intérpretes ou executantes;</I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I> </I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>III - publicar obras de autores novos mediante convênio com órgãos públicos ou editora privada;</I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I> </I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>IV - custear as despesas do Conselho Nacional de Direito Autoral;</I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I> </I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>V - Custear o funcionamento do Museu do Conselho Nacional do Direito Autoral.</I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I> </I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><BR class=khtml-block-placeholder></I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B>Art </B></I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B>120. Integrarão o Fundo de Direito Autoral:</B></I></FONT><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><B> </B></I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>I - o produto da autorização para a utilização de obras pertencentes ao domínio público;</I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>II - doações de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras;</I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>III - o produto das multas impostas pelo Conselho Nacional de Direito Autoral;</I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>IV - as quantias que, distribuídas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição às associações, não forem reclamadas por seus associados, decorrido o prazo de cinco anos;</I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>V - recursos oriundos de outras fontes.</I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I><BR class=khtml-block-placeholder></I></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span color=#000000><SPAN class=Apple-style-span style="BACKGROUND-COLOR: transparent">Pelos testemunhos, o fundo era mesmo ótimo, mas não ia exclusivamente para projetos de música erudita, embora talvez houvesse alguma prioridade. Ouvi o próprio Antônio Adolfo, querido professor, declarar já ter sido financiado por esses recursos. Coisa parecida existe em muitos países, sendo um deles os Estados Unidos, cujas sociedades arrecadam uma fortuna com essa cobrança, que tem destino social parecido com o que já tivemos aqui. </SPAN></FONT></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><SPAN class=Apple-style-span>Se o fundo acabou junto com essa cobrança, não era ele sua principal fonte, e sim o previsto no ítem IV do artigo 120: as verbas não reclamadas, ou o famoso "crédito retido". Ao "liberar" as obras em domínio público, a divisão dos principais bolos, ou rubricas, passaram simplesmente a desconsiderá-las (dividíamos por 10, agora vamos dividir por 8), fazendo na prática sobrar mais dinheiro para as demais obras e, consequentemente, aumentar o bolo referente aos editores "tubarões" que você citou, que as representam por módicos 25 a 30% sobre todos os ganhos, <I>lifetime</I>. Por isso foram lá pedir isso, e deixar de cobrar as taxas por gravações eruditas, ou nos eventos eruditos, não tinha tanto peso, serviu só pra jogarem para a platéia.</SPAN></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px">O CNDA durou um pouco mais. Sua história começa a se encerrar na Constituição de 1988, que retira-lhe os poderes (que lhe permitiram duas intervenções no ECAD e outras em sociedades) ao buscar, no inciso XVIII do artigo 5º, proteger os partidos políticos de possíveis recaídas autoritárias.</DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV style="MARGIN: 0px"><FONT class=Apple-style-span face="Times New Roman"><I>XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, <B>sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;</B></I></FONT></DIV>
<DIV><FONT class=Apple-style-span color=#000000><SPAN class=Apple-style-span style="BACKGROUND-COLOR: transparent"><BR class=khtml-block-placeholder></SPAN></FONT></DIV>
<DIV>Após o brusco esvaziamento, cambaleou até que o Collor decretou, em 1991, o fim de todos os Conselhos que haviam no governo, "esquecendo-se" de incluir no decreto o CNDA que, então, caiu numa espécie de limbo jurídico: já não tinha sede, funcionários ou atribuição oficial, e o atual coordenador da Gerência de Direitos Autorais do MinC, Otávio Afonso, contou em dezembro último como salvou parte da biblioteca que seria jogada no lixo com o último despejo. Enfim, o CNDA foi sumindo e, sumiu. Em 1995, houve a bombástica CPI do ECAD, que fez renascer o projeto do José Genoíno de reformulação da lei autoral que, sob forte lobby dos atuais gestores do ECAD, o redesenharam para que fosse aprovado tal como hoje é a lei 9610, de 1998. Nessa ocasião, havia a previsão para um "novo" CNDA que, contudo, não agradava aos grupos ainda hoje controlam o sistema, e a pressão foi grande para que os
ventos do neoliberalismo implementassem a "gestão privada" desses direitos. As multas perderam sua destinção (e passaram a também incorporar o patriomônio do órgão, por mera analogia)</DIV>
<DIV><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV>Desde 2001, uma artimanha contábil (a "reserva técnica") reduziu os valores desse crédito retido, e seus saldos passaram, desde 2004, a serem usados para cobrir o passivo operacional do ECAD, que nesse primeiro momento redirecionou 1,4 milhão para não registrar no balanço um prejuízo de 900 mil reais. Houve alguns protestos, mas em 2005 e 2006, passaram a fazer isso sem cerimônia, e créditos retidos passaram a compor uma espécie de "fundo extra" para cobrir as trapalhadas administrativas do órgão.</DIV>
<DIV><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV>Bem, essa é uma das pontas do imenso iceberg e, sem um novo CNDA, afundaremos em fossas escuras e geladas, até encontrarmos o Fundo (com trocadilho) que já sucumbiu faz tempo.</DIV>
<DIV><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV>Abçs!</DIV>
<DIV>Alex</DIV>
<DIV><BR class=khtml-block-placeholder></DIV>
<DIV><BR class=khtml-block-placeholder></DIV><FONT class=Apple-style-span color=#000000><SPAN class=Apple-style-span style="BACKGROUND-COLOR: transparent"><BR></SPAN></FONT>
<DIV>
<DIV>On Jun 15, 2007, at 12:11 AM, Jorge Antunes wrote:</DIV><BR class=Apple-interchange-newline>
<BLOCKQUOTE>Querida Sandra e não menos querido Palombini:
<P>Vocês me fazem lembrar de tema muito bom para discussão. <BR>Talvez vocês não saibam, mas, no Brasil, obras de domínio público também recolhiam direitos até 1984. <BR>Isto é, todo organizador de espetáculo que programava música de domínio público tinha que pagar uma taxa. <BR>Essa taxa ia diretamente para o CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral). <BR>O CNDA, com as taxas, formava um fundo que era destinado exclusivamente a apoiar projetos na área de música erudita brasileira. <BR>Isso funcionava muito bem. <BR>Com dinheiro daquele fundo o Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro publicou novas edições dos livros de Harmonia e Contraponto do Paulo Silva. <BR>Em 1982 eu era presidente da Ordem dos Músicos, seção DF, e conseguimos verba do fundo para organizar festival competitivo de música, cujo júri era integrado, entre outros, de Rogerio Duprat e Aylton Escobar. <BR>Em 1983 uma
comissão de tubarões da música (Vitale, Ricordi, Mangioni, Rádios, EMI etc) foram ao Presidente Figueiredo pedir para acabar com aquelas taxas. <BR>O lobby funcionou. O regime militar liberou totalmente as obras de domínio público. Em seguida deram fim ao Fundo e ao CNDA. <BR>Abraços, <BR>Jorge Antunes <BR> <BR> </P>
<P>Sandra Reis wrote: </P>
<BLOCKQUOTE>
<DIV>
<DIV class=RTE>
<P>Realmente, não entendeu nada, Palombini. O que eu quis dizer foi: por não conseguirmos o patrocínio para pagar os direitos autorais de obras brasileiras, vamos gravar obras consagradas de domínio público estrangeiras para realizar o disco <I>souvenir </I>do I <I>Concurso Nacional de Piano Cidade de Belo Horizonte </I>com os três vencedores. </P>
<P>É lamentável pois isto vai prejudicar o nosso objetivo primordial: realizar a difusão da música erudita nacional no Brasil e no exterior. </P>
<P>Sandra. <BR> </P></DIV>
<BLOCKQUOTE style="PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: #a0c6e5 2px solid; MARGIN-RIGHT: 0px">
<HR color=#a0c6e5 SIZE=1>
<BR>From: <I>carlos palombini <<A href="mailto:palombini@terra.com.br">palombini@terra.com.br</A>></I> <BR>To: <I><A href="mailto:anppom-l@iar.unicamp.br">anppom-l@iar.unicamp.br</A></I> <BR>Subject: <I>[ANPPOM-L] lucro cultural</I> <BR>Date: <I>Thu, 14 Jun 2007 18:03:22 -0300</I> <BR>> <BR>> > Obtivemos apoio de entidades ligadas à UFMG até a gravação da matriz <BR>> > e o apoio principal para a realização de 3000 Cds ainda não veio e <BR>> > talvez nem venha. A matriz tem de ser gravada no dia 1 de julho por <BR>> > que os pianistas estão com a passagem comprada para um concerto no dia <BR>> > 30 de junho. Se não pudermos pagar os direitos autorais que estão <BR>> > sendo exigidos (Ex.: Cr$ 3000 por uma das peças), vamos ter de <BR>> > substituir a gravação das obras
brasileiras por obras estrangeiras de <BR>> > domínio público. Desta forma, os nossos objetivos de difusão da música <BR>> > erudita brasileira vão ser prejudicados. Todos os organizadores e <BR>> > pianistas estão empenhados no projeto com o mesmo objetivo sem <BR>> > qualquer ganho econômico, a não ser o lucro cultural. <BR>> > <BR>> > Percebe o que está ocorrendo neste exemplo? <BR>> > <BR>>Se entendi bem, determinado autor ou determinada autora prefere não <BR>>abrir mão de 3000 reais em prol do lucro cultural. É um direito que a <BR>>legislação lhe assegura e que ele ou ela quer ver respeitado. Ou não <BR>>entendi nada? <BR>> <BR>>-- <BR>>cvp <BR>> <BR>>________________________________________________ <BR>>Lista de discussões ANPPOM <BR>><A
href="http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l">http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l</A> <BR>>________________________________________________</BLOCKQUOTE></DIV>
<P><BR></P>
<HR>
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Lista de discussões ANPPOM
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</A>________________________________________________</PRE></BLOCKQUOTE>
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<DIV style="MARGIN: 0px">Lista de discussões ANPPOM<SPAN class=Apple-converted-space> </SPAN></DIV>
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<P>>________________________________________________<BR>>Lista de discussões ANPPOM<BR>>http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l<BR>>________________________________________________<BR>
<P></FONT></P></BLOCKQUOTE></div><br clear=all><hr> <a href="http://g.msn.com/8HMABRBR/2743??PS=47575" target="_top">Verificador de Segurança do Windows Live OneCare: verifique já a segurança do seu PC!</a> </html>