<html><head><style type="text/css"><!-- DIV {margin:0px;} --></style></head><body><div style="font-family:times new roman,new york,times,serif;font-size:12pt"><div style="font-family: times new roman,new york,times,serif; font-size: 12pt;">O ministro e colega músico Gilberto Gil teve seu artigo (segue link do partido DEM (!) abaixo) publicado no O Globo deste domingo, 11/011/07, sob o título de "Por uma reforma da Lei do Direito Autoral". <br>Achei interessante e louvável a iniciativa de discutir com a sociedade os novos rumos das políticas culturais.<br>Trata-se de uma artigo com muitas facetas libertárias, controversas e provocativas.<br>Entretanto, um fato em particular me chamou a atenção, quando o ministro afirma que
<p style="margin-left: 40px;" class="MsoNormal"> <span style="font-weight: bold;">“boa parte dos estudantes brasileiros comete ilegalidade
ao produzir cópias de livros para sua formação educacional”. <br></span></p><p style="margin-left: 40px;" class="MsoNormal"><br>
<span class="tituloMostraNoticia"><br>
Gilberto Gil</span><span class="tituloMostraNoticia"><br></span></p><p style="margin-left: 40px;" class="MsoNormal"><span class="tituloMostraNoticia">Por uma reforma da lei do direito autoral</span><br></p><p style="margin-left: 40px;" class="MsoNormal">O GLOBO, Segundo Caderno, página 4, 11/11/2007<br><span class="tituloMostraNoticia">
veja em <br><span>
<a target="_blank" href="http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=758962&idcontato=12581&origem=secao&nomeCliente=DEMOCRATAS&data=2007-11-11">http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=758962&idcontato=12581&origem=secao&nomeCliente=DEMOCRATAS&data=2007-11-11</a></span><br>
</span></p><p class="MsoNormal">A palavra <span style="text-decoration: underline;">ilegalidade</span> é muito séria, ainda mais saindo da pena de um ministro. <br>Será que eu cometo ilegalidade e assim pratico CRIME quando faço uma fotocópia de um livro, paper ou partitura de nossas bibliotecas? Será que meus alunos replicam a ilegalidade de seu professor quando o fazem? <br></p><br>Com a promulgação da<b style=""> <a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.695-2003?OpenDocument"><strong><span style="color: windowtext; font-weight: normal; text-decoration: none;">LEI 10.695, DE 1º DE JULHO DE 2003</span></strong></a></b>,
no próprio governo Lula, supunha que esta questão estaria superada, pois com o artigo primeiro, parágrafo 4, está assegurado a todos o direito
de “cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado
do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”. <br><span>vide <a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2003/L10.695.htm">http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2003/L10.695.htm</a></span><br><br>O que opinam os colegas sobre? <br><br><br></div></div><br>
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