<html><body style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; "><div>Oi Carlos e todos,</div><div><br></div><div>É que, na avassaladora maioria das legislações internacionais, as proteções (para autorais e conexos) se equivalem em termos de extensão de tempo. Como a União Européia impõe limites semelhantes aos seus membros, e pelo visto a Finlândia possui prazos diferentes, surge esse "protesto" que me parece mais sincero ali no ítem 6, quando o autor reclama da dificuldade extra que os bibliotecários passarão a ter para desempenhar seus papéis.</div><div><br></div><div>Sem pretender me aprofundar, logo no primeiro ítem demonstram o quanto são distantes do debate mais sério, quando diz que "não podem se equiparar as proteções". Quando a comunidade internacional os assumiu, em 1961 (por isso ele diz que na Finlândia não havia qualquer proteção até então), através da Convenção de Roma, tutelada pela OMPI, vinculada à ONU, os fez repousar sob o mesmo amparo dos direitos autorais, daí são chamados de "autorais conexos", ou em inglês "neigboring", ou "related" rights. E assim as legislações nacionais procederam, embora sejam operados por sociedades distintas (de autores e de performers) na administração de cada um deles, com exceção do Brasil, é claro, onde estão todos no mesmo bloco, o que é péssimo, apesar de "vendido" como grande avanço. Tenho um estudo da CISAC demonstrando a diversidade de tratamentos entre direitos autorais e conexos na Europa, e apesar do autoral preponderar sobre os conexos em muitas e importantes nações, há muitos casos em que são distribuídos mais recursos aos conexos do que aos autorais, em proporção que atinge até 11 para 1, exatamente para compensar o tempo que o autoral recebeu sozinho. A proporção brasileira média é de 2/3 para o autoral e 1/3 para o conexo, mas a lei cometeu a imprudência de delegar ao ECAD a definição do fonograma, o que os permite limitar o pagamento de conexos a uma fração das gravações veiculadas.</div><div><br></div><div>As autorizações (junto aos titulares) são muito semelhantes para obras intelectuais ou fonogramas, e especialmente na Europa, onde prevalecem os "direitos de remuneração", e não há problemas sérios para se consegui-las. O mesmo não posso dizer do Brasil. Lá, o sujeito usa, faz os registros de seu uso e passa a dever (na grande maioria dos usos, especialmente os de finalidade educacional). Aqui é que ele teria que pedir ao bispo. O que ele alega no ítem 4, que não poderá fazer sua cópia de segurança, é uma grande bobagem, uma vez que em quase toda a Europa, aliás em quase todo o mundo, há regulamentado o direito à cópia privada, e exatamente por isso cobra-se uma determinada taxa sobre as mídias virgens, como forma de remunerar os prováveis autores que serão copiados, em nome desse uso. E os critérios de distribuição são bastante interessantes e, apesar das reclamações, eficientes.</div><div><br></div><div>O debate sobre o aumento da proteção é controverso, e visto com certa desconfiança porque o PRAZO é parte da filosofia da proteção à propriedade intelectual, surgida já em meio à preocupação com o desenvolvimento da sociedade, propiciado pela circulação e difusão deste mesmo conhecimento que se buscava proteger. Mas sem ele, o autor não se protege e não subsiste, então o "acordo" foi alcançado a partir do estabelecimento dessa limitação, que funciona para o direito autoral e para as patentes, onde há um instituto ainda mais controverso: o segredo industrial, quando a empresa pode abrir mão da proteção do estado para tentar garantir o domínio do seu invento "para sempre", ou até que alguém descubra como se faz. Poucos optam por essa estratégia, por motivos óbvios, e a maior parte dos depositários aceitam a proteção total por alguns anos, comprometendo-se a expor seu invento quando o prazo terminar.</div><div><br></div><div>Já me estendi, não tenho jeito... Vou ler o tal Gowers report, depois eu comento.</div><div><br></div><div>Abçs</div><div><br></div><div>Alex</div><br><div><html>On Apr 16, 2008, at 10:24 AM, carlos palombini wrote:</html><br class="Apple-interchange-newline"><blockquote type="cite"> <div bgcolor="#ffffff" text="#000000"> <br> A Biblioteca Nacional da Finlândia e a Associação Finlandesa de Bibliotecas prepararam um documento contestando a extensão de copyright, de 50 para 90 anos, "a fim de dar aos executantes a mesma proteção dos comporitores", que está para ser levada ao Parlamento Europeu. <br> <br> +++<br> <br> <font face="Times New Roman" size="3"></font><br> <font face="Times New Roman" size="3">1. The copyright protection of performers cannot be equated with the protection of composers and other authors. Most compositions have only one or two authors; the term of protection is counted from the death of the longest-living author. Rights in sound recordings belong jointly to the record company and performers participating in recordings, sometimes more than a hundred of them. Companies do not have a year of death. Extending the term of protection to 95 years would inevitably lead to situations where some sound recordings would be protected longer than the works recorded, resulting in new demands for extended protection.</font> <br> <br> <font face="Times New Roman" size="3">It is true that a small number of living performers will lose income from the broadcasting of their recordings when the present term expires. However, in Finland, record producers and performing artists did not have any copyright protection until 1961. For a long time, the term of protection was 25 years. This state of affairs was well known to all parties, when recordings were made. The protection of performers and producers has already been extended retroactively several times; no other professional group has ever received such special treatment.</font> <br> <br> <font face="Times New Roman" size="3">2. Commissioner McCreevy has not published any estimates of the additional income which performers would gain from the extension. 50-year old records are only broadcast infrequently, 95-year old records almost never. For most performers and their estates, the extra income would only be a few euros annually, if anything. The damage caused by the extension would be much larger than the benefits. </font> <br> <br> <font face="Times New Roman" size="3">3. The extension of the copyright term has previously been proposed in the EU on the basis of the competitiveness of the European recording industry. It was claimed that European record industry would be less competitive than the US industry, which already has 95-year protection. In Britain, the Gowers report convincingly proved that such claims were false. If anything, the shorter term makes European record industry more competitive.</font> <br> <br> <font face="Times New Roman" size="3">In the United States, there have been studies of the damage caused by excessively long protection. In practice record companies have not been interested in marketing recordings which are more than 50 years old, because demand for them is marginal. Neither have they been willing to license them to other companies. As a result, in the USA most recordings which are more than 50 years old are available for educational and research purposes only as European reissues. If the proposed extension goes through, the availability of historical recordings will dramatically decrease in Europe, too.</font> <br> <br> <font face="Times New Roman" size="3">4. The extension of the term of protection would not only apply to commercially published recordings. It would apply to all sound recordings, including broadcasts, private recordings and recordings made for research purposes. Without the permission of the rights owners, protected recordings cannot be used for any purposes. For instance, if an archive receives a home recording made in the 1950s, it would not be able to make a digital preservation copy without the permission of the rights owners, who may be unknown.</font> <br> <br> <font face="Times New Roman" size="3">5. The extension of the term of copyright would eventually create a huge “orphan works” problem. Ninety-year old recordings could not be used for any purpose without the permission of the rights owners, but in many cases it would be impossible to identify them. In the course of time, many record companies will change owners, cease operations or go bankrupt. Even the states where they once operated may cease to exist. The performers die and the rights pass to second and third generations. Because most recordings have little economic value after such a long period, the changes will not be documented anywhere.</font> <br> <br> <font face="Times New Roman" size="3">6. The extension of the term of copyright would endanger the pioneering work of the Finnish National Library in making historical recordings accessible to the public. The National Library is legally responsible for the preservation of national cultural heritage and providing related information services. The National Library has digitised in the RAITA database a major part of public domain Finnish sound recordings. The proposed extension would make this task much more difficult. If the extension is made retroactively, most of the materials would have to be closed for the public. </font> <br> <br> <font face="Times New Roman" size="3">7. In the United Nations Declaration of Human Rights, copyright and access are seen as two rights of equal importance. The extension will result in unreasonable restrictions to the freedom of information, unless proper balances are created. The harmful consequences of the extension to libraries and archives are well documented, while the there are no studies of the alleged benefits. As the Gowers report noted, it will be possible to extend the term later on, if this proves necessary, but it will be very difficult to shorten it, if it has proven excessive.</font> <br> </div> ________________________________________________<br>Lista de discussões ANPPOM <br><a href="http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l">http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l</a><br>________________________________________________</blockquote></div><br></body></html>