<html><body style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; "><span class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse; color: rgb(51, 51, 51); font-family: 'Lucida Grande'; font-size: 13px; line-height: 18px; "><div class="dataManchete" style="font-size: 0.8em; font-weight: bold; padding-top: 8px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; ">Aconteceu - 25/06/2008 11h32</div><div class="tituloManchete" style="font-size: 1.3em; font-weight: bold; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 13px; padding-left: 0px; color: rgb(24, 69, 152); ">Câmara aprova obrigatoriedade da música no ensino básico</div>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei<a href="http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118800" style="background-color: transparent; text-decoration: none; font-weight: bold; color: rgb(42, 34, 121); "><b>2732/08</b></a>, que inclui a música como conteúdo obrigatório (mas não exclusivo) do ensino de artes na educação básica, que abrange os antigos 1º e 2º graus. A proposta, do Senado, estabelece que as aulas serão ministradas por professores com formação específica na área. O projeto foi aprovado em <a href="http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=109932" style="background-color: transparent; text-decoration: none; font-weight: bold; color: rgb(42, 34, 121); "><b>caráter conclusivo</b></a> e seguirá para sanção presidencial.<br><br>A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo. Ao apresentar o projeto, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) afirmou que a expressão 'ensino de arte' permite uma multiplicidade de interpretações, o que resulta na ausência do ensino de música nas escolas.<br><br>O relator do texto na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação. "O projeto está em consonância com os princípios constitucionais relativos à educação, à família, à criança e ao adolescente", disse.<br><br><b>Notícias anteriores:</b><br><a href="http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=119874" style="background-color: transparent; text-decoration: none; font-weight: bold; color: rgb(42, 34, 121); "><b>Artistas defendem projeto que obriga ensino de música</b></a> <br><br><b><font face="Verdana" size="1"></font></b><font face="Verdana" size="1"><div style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.4em; "><b>Reportagem - Rodrigo Bittar<br>Edição - Pierre Triboli</b><br><br>(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')<br><br>Agência Câmara<br>Tel. (61) 3216.1851/3216.1852<br>Fax. (61) 3216.1856<br>E-mail:<a href="mailto:agencia@camara.gov.br" style="background-color: transparent; font-weight: bold; text-decoration: none; border-bottom-width: 1px; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; color: rgb(42, 34, 121); ">agencia@camara.gov.br</a><br></div></font></span></body></html>