<table cellspacing="0" cellpadding="0" border="0" ><tr><td valign="top" style="font: inherit;"><br>Caros,<br><br>Creio que este assunto seja do interesse de todos. É uma vitória para nossa área. Passem adiante a quem possa interessar.<br><br>Daniel Lemos<br><br>Professor Assistente I<br>Curso de Música - http://musica.ufma.br<br>Departamento de Artes (DEART)<br>Universidade Federal do Maranhão (UFMA)<br><br><br>--- Em ter, 9/11/10, magali kleber <magali.kleber@gmail.com> escreveu:<br><br>Creio que esse assunto interessa a tod@s!<br>Abraço, Magali<br><br><br>Plano Nacional de Cultura é aprovado<br><br>Projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Senado e agora segue<br>para sanção presidencial<br><br>A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou<br>nesta terça-feira, 9 de novembro, por unanimidade, o projeto de lei<br>(PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto, em<br>tramitação no
 Legislativo desde 2006, é uma construção coletiva dos<br>parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de<br>definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. O<br>projeto tramita em caráter terminativo e segue agora para sanção<br>presidencial. Como não houve alterações no Senado Federal, não será<br>necessário votar novamente na Câmara.<br><br>“A aprovação do plano nacional de cultura é uma vitória muito grande,<br>primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos<br>pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a<br>continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemora Juca<br>Ferreira, ministro da Cultura.<br><br>O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da<br>emenda constitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus<br>objetivos – e tem por finalidade o planejamento e implementação de<br>políticas
 públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da<br>diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes<br>elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da<br>realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros<br>participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras<br>Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em<br>parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.<br><br>ProCultura em discussão na Câmara<br><br>A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realiza<br>também nesta terça, dia 9,  a partir das 14h, o Encontro Nacional<br>sobre o Projeto de Lei 1139/2007, que institui o ProCultura. O<br>objetivo é encerrar oficialmente o ciclo de debates e sugestões para a<br>relatoria do projeto, que já recebeu cerca de 2 mil contribuições. O<br>Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a CEC, levou a discussão<br>sobre o
 Procultura até cidades como Curitiba, Porto Alegre, Recife,<br>Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No total, o MinC foi a 20<br>estados debater o projeto com a sociedade. Agora, em Brasília, o texto<br>a ser entregue à deputada Alice Portugal (PC do B-BA), relatora do<br>Procultura, será finalizado. O público interessado também pode<br>participar.<br><br>O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à<br>cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da<br>identidade cultural. De acordo com pesquisa realizada pelo corpo<br>técnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística<br>(IBGE), apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos<br>cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de<br>arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; e 90% dos<br>municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros<br>culturais.<br>O Programa
 também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da<br>Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é<br>aprimorar a destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios<br>transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas<br>culturais.<br><br>Conheça os principais projetos da Cultura em tramitação no Congresso Nacional<br><br>Sistema Nacional de Cultura – A Comissão Especial da Câmara que<br>analisa o SNC aprovou o substitutivo do relator, deputado federal<br>Rubem Santiago, no dia 14 de abril. A PEC 416/2005 será votada em dois<br>turnos na Câmara e seguirá para o Senado. A Proposta de Emenda à<br>Constituição institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e<br>os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas<br>culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil.<br>Saiba mais no Blog do SNC.<br><br>PEC 150/2003 – A Proposta de
 Emenda à Constituição (PEC 150/2003) foi<br>aprovada na Comissão Especial e está na Mesa da Câmara para ser votada<br>em plenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado. A PEC<br>é uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os<br>partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que<br>estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do<br>orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Conta<br>com o apoio de artistas e produtores de todo o país.<br><br>Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo<br>cultural, o Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos<br>trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows,<br>livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei<br>nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano<br>passado, com emendas que estenderam o benefício a servidores
 públicos<br>federais, a estagiários e também a aposentados, sendo que para estes o<br>valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que<br>ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta<br>do Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores<br>foram aprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara. O PL<br>segue para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do<br>presidente da República. Confira mais detalhes no Blog do<br>Vale-Cultura.<br><br>Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como<br>direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), aguarda<br>constituição da comissão especial que vai analisá-la na Câmara dos<br>Deputados.<br><br>Procultura – Após uma ampla e democrática consulta pública, o projeto<br>de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei<br>atual. As principais alterações são o
 fortalecimento e<br>desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do<br>acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado<br>invista na economia da cultura. A matéria foi anexada ao PL 1139/2007<br>e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e<br>Comércio da Câmara dos Deputados. Sua tramitação tem regime de<br>prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pela Comissão de<br>Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nas comissões<br>de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania,<br>antes de ir para o Senado.<br><br>Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 foi aprovado com emendas no<br>Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das<br>modificações. O projeto prevê que uma parte dos recursos arrecadados<br>com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal será destinada à<br>cultura. O Fundo
 também beneficiará ações de combate à pobreza,<br>ciência e tecnologia, educação e meio ambiente.<br><br>O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998)<br>esteve em consulta pública. A proposta visa promover o equilíbrio<br>entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de<br>toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao<br>conhecimento.<br><br>O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro<br>do ano passado e tornou-se a Lei 133/2009. Reduz a carga tributária<br>para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma<br>distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de<br>forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a<br>ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas<br>brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de<br>1 milhão de
 pessoas.<br><br>(Comunicação Social/MinC)<br><br><br>Daniel Lemos<br><br>Professor Assistente I<br>Curso de Música - 
http://musica.ufma.br<br>Departamento de Artes (DEART)<br>Universidade 
Federal do Maranhão (UFMA)<br></td></tr></table><br>