<html><body><div style="color:#000; background-color:#fff; font-family:times new roman, new york, times, serif;font-size:12pt"><div style="font-size: 12pt; font-family: 'times new roman', 'new york', times, serif; "><span>Excelente notícia e precedente para os músicos no Brasil:</span></div><div style="font-size: 12pt; font-family: 'times new roman', 'new york', times, serif; "><span><br></span></div><div><span><a href="http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/08/supremo-tribunal-federal-dispensa-musico-de-registro-profissional.html">http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/08/supremo-tribunal-federal-dispensa-musico-de-registro-profissional.html</a></span></div><div style="font-size: 12pt; font-family: 'times new roman', 'new york', times, serif; "><br></div><div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif">01/08/2011 17h49 - Atualizado em 01/08/2011 19h34</font></div><div><font class="Apple-style-span"
face="'times new roman', 'new york', times, serif"><b>Supremo Tribunal Federal dispensa músico de registro profissional</b></font></div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif">Ministros da Corte negaram recurso da Ordem dos Músicos do Brasil.
Entidade queria manter a exigência de filiação para trabalhar.</font></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-family: 'times new roman', 'new york', times, serif; ">Débora Santos</span><br></div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif">Do G1, em Brasília</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif"><br></font></div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif">O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (1º) que um músico de Santa Catarina não precisa ser filiado à entidade de classe
para ter o direito de exercer a profissão. A decisão desta segunda vale só para este caso, mas cria precedente para que outros músicos consigam na Justiça a dispensa da exigência da carteira de músico.</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif"><br></font></div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif">No julgamento, os ministros rejeitaram, por unanimidade, recurso da Ordem dos Músicos que pretendia reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF liberou o músico de Santa Catarina da obrigação de se filiar à entidade e pagar anuidade para ter o direito de trabalhar.</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif">Atualmente, a Ordem dos Músicos do Brasil concede a carteira de músico mediante aprovação em provas escrita e prática. Por lei, a carteira é exigida para
que o músico possa atuar. A Ordem dos Músicos foi criada por legislação de 1960 com a finalidade de “exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico”. A lei é contestada em outra ação que tramita no Supremo.</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif">Segundo a entidade, a Constituição condiciona a atuação dos profissionais a qualificações específicas e de cada profissão.</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="'times new roman', 'new york', times, serif">No julgamento, os ministros citaram a decisão do Supremo que derrubou, em 2009, a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Para a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, para restringir a atuação dos músicos seria preciso identificar risco à sociedade.</font></div><div><font class="Apple-style-span"
face="'times new roman', 'new york', times, serif">“A liberdade de exercício profissional é quase absoluta. Qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público. Não há qualquer risco de dano social na música”, afirmou a relatora do caso, ministra Ellen Gracie.</font></div></div><div style="font-size: 12pt; font-family: 'times new roman', 'new york', times, serif; "> </div><div style="font-size: 12pt; font-family: 'times new roman', 'new york', times, serif; "><font class="Apple-style-span" face="tahoma, 'new york', times, serif"><b>Bryan Holmes</b></font></div></div></body></html>