<span style="color: rgb(51, 0, 0);">Caro Prof. Gil:</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);"><br style="color: rgb(51, 0, 0);"><span style="color: rgb(51, 0, 0);">Sua mensagem esclarece bastante aos que desconhecem a OMB.</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);">
<span style="color: rgb(51, 0, 0);">Como eu já disse, e você reafirma, o problema está nas diretorias da OMB.</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);"><span style="color: rgb(51, 0, 0);">Para quem quiser conhecer a OMB em sua forma original e ideal, sugiro fazer uma visita ao portal da OMB de Minas Gerais:</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);">
<span style="color: rgb(51, 0, 0);"><a href="http://www.ombmg.org.br/ombmgv2/">http://www.ombmg.org.br/ombmgv2/</a></span><br style="color: rgb(51, 0, 0);"><span style="color: rgb(51, 0, 0);">Brasília já teve uma OMB ideal no período 1982-1984.</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);">
<span style="color: rgb(51, 0, 0);">Todos os músicos da velha guarda, que viveram aqui naquele período, são unânimes sobre isso.</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);"><span style="color: rgb(51, 0, 0);">Enfim, desafio os críticos e defensores da extinção do órgão:</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);">
<span style="color: rgb(51, 0, 0);">Procurem saber quando acontecerá a próxima eleição para o Conselho Regional da OMB de sua Unidade da Federação. O Conselho é renovado em 2/3 periodicamente. Fale com seus colegas e forme uma chapa, inscreva e concorra.</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);">
<span style="color: rgb(51, 0, 0);">Após a formação do novo Conselho é realizada eleição indireta, dentro do próprio Conselho, para escolha da nova diretoria, que será integrada de 5 conselheiros.</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);">
<span style="color: rgb(51, 0, 0);">Então, eleitos e empossados, passem a fazer tudo aquilo que vocês acham que a OMB deveria fazer, ou parar de fazer.</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);"><span style="color: rgb(51, 0, 0);">Abraços,</span><br style="color: rgb(51, 0, 0);">
<span style="color: rgb(51, 0, 0);">Jorge Antunes</span><br><br><br><br><br><div class="gmail_quote">Em 14 de agosto de 2011 23:21, Gil Amâncio <span dir="ltr"><<a href="mailto:givanildo.amancio@gmail.com">givanildo.amancio@gmail.com</a>></span> escreveu:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex;"><div dir="ltr"><p class="MsoNormal"><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D">Prezado Fernando José Silveira</span></p>
<div class="im"><p class="MsoNormal"><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D">Professor Adjunto IV de Clarineta</span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D">Instituto Villa-Lobos - UNIRIO/RJ</span></p><p class="MsoNormal"><i><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D"><a href="mailto:fernandounirio@hotmail.com" target="_blank">fernandounirio@hotmail.com</a></span></i></p>
<p class="MsoNormal"><i><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D" lang="EN-US"><a href="http://www.fernandosilveira.com.br/" target="_blank">www.fernandosilveira.com.br</a><span style="padding-right:16px;width:16px;min-height:16px"></span></span></i></p>
<span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span><br></div><ol><li>Uma das principais funções da tabela do sindicato é possibilitar uma referência jurídica formal (institucional). O fato das pessoas não usarem a tabela para o dia a dia e não haver posicionamento ético entre profissionais é uma questão mais profunda da formação da nacionalidade brasileira. Reitero que do ponto de vista constitucional a função do sindicato é diferente de um conselho profissional, apesar de que são complementares. Uma coisa e uma coisa e outra coisa é outra coisa. O conselho profissional tem a função , perante a lei, de qualificar, de qualificação de quem é profissional ou não é profissional (como vc bem colocou o exemplo da Ordem dos Advogados no sentido de constatar que a pessoa é portadora de conhecimentos mínimo para ser considerada como profissional da área).</li>
<li>A função legal de um conselho profissional é garantir reserva de mercado, por tabela garantir que quem esteja no mercado possua o mínimo de fomração profissional e técnico. Temos muitos médicos desatrosos e advogados superburros (como em todas as profissões). Isso não justifica que seja acabado um órgão de classe qualquer porque a prática artística não oferece risco. Precisamos deixar de lado o antolhos e perceber de forma mais alargada outras questões. por exemplo: em vários concursos públicos se pede registro em órgão de classe para se prestar concurso em órgão federal como músico ou professor de música. Não tendo a ordem se teria declaração do sindicato, que não é juridicamente competente, perante a lei para atuar como conselho profissional. <br>
</li><li>Estamos tentando acabar com uma órgão que existe formalmente para República Federativa do Brasil como Conselho de Classe, para criar uma outra coisa ou fortalecer o sindicato que não tem função jurídica de conselho. Isso é burrice. Não precisamos de posições excludentes. Poderemos ter os dois de fomra não conflitante. O fato é que nenhum órgão de música no nosso País tem estrutura de funcionamento afinada com todas as necessidades da classe, pois esta mesma não participa ativamente e tem tomado a posição de pilatos, pela maioria dos músicos relevantes neste País - associata ao uma espécie de letargia política, adicionada a falta de cidadania e posturas proativas. Criticam sem conhecimento de causa e ficam numa posição de sinsero equivocados.</li>
<li>Com relação a sua afimração: <br><p class="MsoNormal"><span style="font-size:11pt;color:rgb(31, 73, 125)">O
maior risco social relacionado ao problema não diz respeito à OMB, mas
sim à educação: com educação de qualidade todos poderão avaliar melhor
se esta ou aquela manifestação artística deve fazer parte ou não da vida
cultural de nosso país. </span>acho corretíssima, mas o forum não é adequado para tal observação, se o
foco for discutir acabar ou reformar a OMB. Precisamos ter posturas
objetivas de curto e médio prazo. Focada na questão. Claro que educação é sempre uma panaceia para todos os males, mas todos sabemos que é algo de longo prazo.</p></li><li>Considerando os princípios clássicos (contemporâneos) da adminsitração, seria interessante produzirmos mais com menos energia. Logo acabar é uma postura evasiva. Só criticar é mais evasivo ainda. Ressignifcar, oxigenar, mudar as figuras do adminsitrativo. Colocar gente nova. Entender as regras do jogo, se articular, compreender o funcionamento, montar novos grupos revolucionários em cada Estado, tomar a omb, promover a queda das bastilhas, entre outras ações, talvez fosse algo mais ergonométrico, mais producente e geraria maior massa sonoro com mais eco e reverberação sócio-cultural positiva.<br>
</li></ol><div class="gmail_quote">Em 15 de agosto de 2011 12:57, Fernando José Silveira <span dir="ltr"><<a href="mailto:fernandounirio@hotmail.com" target="_blank">fernandounirio@hotmail.com</a>></span> escreveu:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><div><div></div><div class="h5">
<div link="blue" vlink="blue" lang="PT-BR"><div><p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Caros,<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Primeiramente temos que lembrar que os Sindicatos continuam existindo.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Porém, não podemos fechar os olhos que tanto a OMB quanto o sindicato dos músicos tem seus poderes e prerrogativas DESFORTALECIDAS por uma classe que só olha para o seu umbigo.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Dou um exemplo: o Sindicato dos Músicos Profissionais lança, mensalmente,uma tabela de cachet mínimo para cada atividade do profissional da música. Pergunta: quem respeita isso??? Praticamente ninguém. Só funciona mesmo quando o artista brasileiro vai ‘acompanhar’ um artista estrangeiro – já que ele tem que fazer tudo de forma a passar pelo sindicato. No mais, cobra-se e recebe-se valores combinados entre as partes que, em muitos casos, é abusivo. Mas se o músico diz não, outro colega faz ‘mais barato’... Quem recebe ‘uma tabela’ é considerado um músico de elite. O ‘resto’ não possui proteção alguma.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Não que o sindicato não faça nada de bom. Faz sim: oferece aos sócios seguro saúde, aposentadoria privada etc. Falo aqui o do Sindicato do Rio de Janeiro, que sou sócio e posso dizer que vem fazendo um excelente trabalho.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Talvez seja por aí a saída para a OMB.<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">A decisão do STF apenas confirma aquilo que eles tinham assentado no julgamento dos Jornalistas: que o profissional não precisa ter controle específico por não trazer os mesmo problemas de, por exemplo, médicos, advogados, engenheiros etc. Isto é, as pessoas não morrem ou perdem seus bens e direitos por causa da incompetência do profissional.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Particularmente acho que para ser um bom profissional – um bom músico – não há necessidade de uma entidade para simplesmente dizer que você é bom profissional. Aliás não é isso que outras entidades de classe fazem (OAB, CRM etc): elas apenas dizem que o profissional tem um mínimo de informação formal para exercer a profissão.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Nos moldes de como a OMB hoje atua, não se precisa mesmo dela. Hoje ela faz um desserviço à classe. Mas acho que ela pode ser ‘recriada’ e realmente atuar em prol do músico.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">O
maior risco social relacionado ao problema não diz respeito à OMB, mas
sim à educação: com educação de qualidade todos poderão avaliar melhor
se esta ou aquela manifestação artística deve fazer parte ou não da vida
cultural de nosso país.</span></p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"></span><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span><p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Abraços,<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Fernando<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D">========================================<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D">Fernando José Silveira<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D">Professor Adjunto IV de Clarineta<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D">Instituto Villa-Lobos - UNIRIO/RJ<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><i><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D"><a href="mailto:fernandounirio@hotmail.com" target="_blank">fernandounirio@hotmail.com</a><u></u><u></u></span></i></p>
<p class="MsoNormal"><i><span style="font-size:9.0pt;color:#1F497D" lang="EN-US"><a href="http://www.fernandosilveira.com.br" target="_blank">www.fernandosilveira.com.br</a><span style="padding-right:16px;width:16px;min-height:16px"></span><u></u><u></u></span></i></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"><u></u> <u></u></span></p>
<div><div style="border:none;border-top:solid #B5C4DF 1.0pt;padding:3.0pt 0cm 0cm 0cm"><p class="MsoNormal"><b><span style="font-size:10.0pt">De:</span></b><span style="font-size:10.0pt"> <a href="mailto:anppom-l-bounces@iar.unicamp.br" target="_blank">anppom-l-bounces@iar.unicamp.br</a> [mailto:<a href="mailto:anppom-l-bounces@iar.unicamp.br" target="_blank">anppom-l-bounces@iar.unicamp.br</a>] <b>Em nome de </b>Pablo Sotuyo Blanco<br>
<b>Enviada em:</b> domingo, 14 de agosto de 2011 10:47<br><b>Para:</b> 'SBME .'; 'mariomarcaljr'; 'ANPPOM'<br><b>Assunto:</b> [ANPPOM-L] RES: STF e OMB<u></u><u></u></span></p></div></div><p class="MsoNormal">
<u></u> <u></u></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Prezad@s tod@s,<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal">
<span style="font-size:10.0pt;color:navy">Desde que o nosso colega Jorge Antunes lançou o tema na lista, venho acompanhando com interesse...<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Pessoalmente, considero que a música não é inócua nem pode ser tratada como placebo... Mas chama à atenção a insistência da discussão em torno a se a OMB vale como regulador da prática de performance musical... se esquecendo que a prática musical, como tenta provar a profusão de sub-áreas nos congressos da ANPPOM, vem de muito aquém e vai muito além da performance... <u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Embora importante, acredito que a LEI Nº 3.857 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, contenha muito mais do que isso... <u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Seria bom que cada um lesse atentamente os seus 72 artigos organizados em 7 capítulos... <u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Dentre eles constam aspectos vinculados à <b>ética na prática profissional</b>, por exemplo... (sobre este mesmo tema, <b>a diretoria da ANPPOM recebeu proposta de código de ética e prática profissional durante a assembléia de 2006 (em Brasília)</b> e, segundo lembro, foi votada a integração de uma comissão para estudar a proposta que, <b>ATÉ HOJE (2011-08-14) não foi convocada...</b> (ainda me pergunto... por que será?) o que sinceramente espero que aconteça na próxima gestão... veremos...).<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Apenas como serviço à comunidade “anppómica”, insiro aqui a estrutura geral da lei, mantendo alguns dos artigos que considero mais relevantes, para ciência dos meus virtuais interlocutores... <u></u><u></u></span></p>
<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">CAPÍTULO 1 - Da Ordem dos Músicos do Brasil<u></u><u></u></span></p><p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Art. 1 - Fica criada a Ordem dos Músicos do Brasil com a finalidade de exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico, <b>mantida as atribuições específicas do Sindicato respectivo</b>.<u></u><u></u></span></p>
<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Art. 5 - São atribuições do Conselho Federal:<u></u><u></u></span></p><p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">d) preservar a <b>ética profissional</b>, promovendo as medidas acauteladoras necessárias;<u></u><u></u></span></p>
<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Art. 14 - São atribuições dos Conselhos Regionais:<u></u><u></u></span></p><p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">d) conhecer, apreciar e decidir sobre os assuntos atinentes à <b>ética profissional</b>, impondo as penalidades que couberem;<u></u><u></u></span></p>
<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Art. 21 - À assembléia geral compete:<u></u><u></u></span></p><p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">III - elaborar e alterar a <b>tabela de emolumentos</b> cobrados pelos serviços prestados, ad referendum do Conselho Federal;<u></u><u></u></span></p>
<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">CAPÍTULO II - Das condições para o exercício profissional<u></u><u></u></span></p><p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Art. 28 - É livre o exercício da profissão de músico, em todo território nacional, observados o requisito da <b>capacidade técnica</b> e demais condições estipuladas em lei. (detalhamento)<u></u><u></u></span></p>
<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Art. 30 a 39 – Incumbências privativas de cada uma das outras especialidades (detalhadamente)<u></u><u></u></span></p><p style="text-align:justify">
<span style="font-size:10.0pt;color:navy">CAPÍTULO III - Da duração do Trabalho<u></u><u></u></span></p>
<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">CAPÍTULO IV - Do trabalho dos músicos estrangeiros<u></u><u></u></span></p><p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">CAPÍTULO V - Da fiscalização do trabalho<u></u><u></u></span></p>
<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">CAPÍTULO VI - Das penalidades<u></u><u></u></span></p><p style="text-align:justify"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">CAPÍTULO VII - Disposições Gerais e Transitórias<u></u><u></u></span></p>
<p style="text-align:justify"><b><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Art. 60 - Aos músicos profissionais aplicam-se todos os preceitos da legislação de assistência e proteção do trabalho, assim como da previdência social.<u></u><u></u></span></b></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Enfim... fica aqui a minha contribuição... Com certeza a lei da OMB não é perfeita e tem muito a discutir, eliminar, modificar e, eventualmente, incluir nela...<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Mas elimina-la por completo sem uma discussão profunda e RESPONSAVEL, seria tanto uma temeridade quanto a perda de uma conquista rara que muitas outras áreas profissionais queriam muito ter para si.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Portanto... lanço aqui a idéia para a nova Diretoria da ANPPOM de nomear uma comissão com representatividade nominal das diferentes sub-áreas de música hoje consideradas na ANPPOM para discutir e propor uma nova lei para a OMB.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Depois veríamos os caminhos a serem percorridos.<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Sem mais...<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy">Pablo Sotuyo Blanco.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:10.0pt;color:navy"><u></u> <u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><br><br>__________ Information from ESET NOD32 Antivirus, version of virus signature database 6376 (20110814) __________<br><br>The message was checked by ESET NOD32 Antivirus.<br><br><a href="http://www.eset.com" target="_blank">http://www.eset.com</a><span style="padding-right:16px;width:16px;min-height:16px"></span><u></u><u></u></p>
</div></div><br></div></div><div class="im">________________________________________________<br>
Lista de discussões ANPPOM<br>
<a href="http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l" target="_blank">http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l</a><span style="padding-right:16px;width:16px;min-height:16px"></span><br>
________________________________________________<br></div></blockquote></div><br><br clear="all"><br>-- <br><div> </div>
<div><br> </div><br>
</div>
</blockquote></div><br>