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<div class=Section1>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>Independente da questão da criminalização sobre a qual nada sei,
será que o funk é mesmo uma “inegável expressão da cultura popular”?<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>aliás, o funk é cultura popular ou industria da cultura?<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>Rubens R. Ricciardi<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></p>
<div style='border:none;border-top:solid #B5C4DF 1.0pt;padding:3.0pt 0cm 0cm 0cm'>
<p class=MsoNormal><b><span style='font-size:10.0pt;font-family:"Tahoma","sans-serif"'>De:</span></b><span
style='font-size:10.0pt;font-family:"Tahoma","sans-serif"'>
anppom-l-bounces@iar.unicamp.br [mailto:anppom-l-bounces@iar.unicamp.br] <b>Em
nome de </b>Carlos Palombini<br>
<b>Enviada em:</b> terça-feira, 5 de novembro de 2013 10:59<br>
<b>Para:</b> etnomusicologiabr; Pesquisadores em Sonologia (Música);
anppom-l@iar.unicamp.br<br>
<b>Assunto:</b> [ANPPOM-Lista] Nilo Batista denuncia a censura
inconstitucional: A criminalização do funk<o:p></o:p></span></p>
</div>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<div>
<h1>A criminalização do funk<o:p></o:p></h1>
<div id=parent-fieldname-description>
<p class=MsoNormal>Nilo Batista denuncia a censura inconstitucional de uma
inegável expressão da cultura popular <o:p></o:p></p>
</div>
<div id=plone-document-byline>
<p class=MsoNormal>por <a
href="http://www.cartacapital.com.br/Plone/colunistas/Mdias">Mauricio Dias</a> —
publicado 02/11/2013 06:04<br>
<br>
<a
href="http://www.cartacapital.com.br/revista/773/a-criminalizacao-do-funk-1282.html">http://www.cartacapital.com.br/revista/773/a-criminalizacao-do-funk-1282.html</a><o:p></o:p></p>
<div>
<p>Nilo batista, um dos maiores advogados penalistas do País, mantém sempre um
olho na lei e o outro nos costumes sociais. Esse ritual lhe permite entrar na
contramão de certas questões para bater de frente com preconceitos
cristalizados e flagrar contradições nas leis, aplicadas desigualmente no País
dividido em dois. Trata-se do Brasil de cima e do Brasil de baixo. Bebo essa
distinção, para que ninguém se equivoque, em Patativa do Assaré, poeta popular
que o Brasil de cima mal conhece.<o:p></o:p></p>
<p>Um exemplo dessa diferença está no texto que Batista escreveu para o livro <i>Tamborzão:
Olhares sobre a criminalização do funk</i> (Editora Revan).<o:p></o:p></p>
<p>Segundo ele, o Brasil chegou aos dias de hoje com variadas proibições,
apoiadas no que é denominado delito de expressão: o obsceno (ofensa ao pudor) e
apologia (à “paz pública”).<o:p></o:p></p>
<p>Ao longo do tempo é possível perceber que a “evolução” desse procedimento da
legislação criminal seguiu dois eixos e transitou do pior ao “menos” pior.<o:p></o:p></p>
<p>“No Rio de Janeiro, esses dois eixos sempre concluíram na criminalização de
manifestações artísticas populares”, lembra o advogado.<o:p></o:p></p>
<p>A Constituição de 1988 tentou proteger a “manifestação de pensamento, a
criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo”
(artigo 220). Isso bastaria. Mas os constituintes foram além com o artigo 5º,
inciso IX, onde declaram “livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou
licença”.<o:p></o:p></p>
<p>Nilo Batista faz a ligação entre o ontem e o hoje: “As velhas perseguições
aos batuques e ao samba encontraram no funk um novo alvo à altura da tradição:
também uma arte popular, cultivada pelos estratos sociais mais pobres,
irreverente e sensual”.<o:p></o:p></p>
<p>Ele chama esse processo de “asfixia da cultura funk”, ora feita pela
astúcia, ora pela força. Editou-se, no Rio, uma Resolução que exige “tantas e
tão dificultosas exigências para a realização de bailes que praticamente os
inviabiliza”, acusa.<o:p></o:p></p>
<p>Ao cruzar da ditadura à democracia, a lei mudou. Os tribunais não mudaram.<o:p></o:p></p>
<p>Batista escreve em tom de protesto: “É inacreditável que essa Resolução
ainda não tenha sido declarada inconstitucional”. E avança: “Sempre que o poder
punitivo colocou o sistema penal na posição de tutor das manifestações
artísticas, o resultado foi um processo escandaloso, que, passado algum tempo,
envergonhava a Justiça”.<o:p></o:p></p>
<p>“Muitas letras de ‘proibidões’ (<i>funks proibidos</i>) são ásperas e
chocantes (...) Mas quantas e quantas vezes, no ondulado percurso das
tendências e dos estilos, uma vanguarda artística não recebeu esses mesmos
epítetos?”, pergunta.<o:p></o:p></p>
<p>Os “proibidões” chegarão ao fim, porém, como diz o penalista, “não pela
falta dos poetas populares, e sim pelo término da inconstitucional perseguição
policial”.<o:p></o:p></p>
<p>Nesse tempo, todos poderão celebrar em seus “permitidões” personagens e
episódios das favelas em que nasceram.<o:p></o:p></p>
<p>O Judiciário deve uma solução clara e firme contra a censura existente.<o:p></o:p></p>
</div>
</div>
<p class=MsoNormal>-- <o:p></o:p></p>
<div>
<div>
<p class=MsoNormal>carlos palombini<br>
professor de musicologia ufmg<br>
<a href="http://proibidao.org" target="_blank">proibidao.org</a><o:p></o:p></p>
</div>
<p class=MsoNormal style='margin-bottom:12.0pt'><a
href="http://ufmg.academia.edu/CarlosPalombini" target="_blank">ufmg.academia.edu/CarlosPalombini</a><o:p></o:p></p>
</div>
</div>
</div>
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