<div dir="ltr"><div id="parent-fieldname-text" class="">13/11/2013 - Educação<span><div>
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<h1 id="parent-fieldname-title" class="">
MEC poderá cuidar apenas do ensino básico
</h1><p><i>Avança projeto que transforma o Ministério da
Educação em Ministério da Educação de Base. Pela proposta, o ensino
superior ficará sob responsabilidade do Ministério da Ciência e
Tecnologia</i><br></p><dl style="width:440px" class=""><dt><img src="http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/13/imagens/06Amo.jpg/image" alt="" title="" height="293" width="440"></dt><dd class="" style="width:440px">
Cristovam (D) conversa com o presidente da Comissão de Educação, Cyro Miranda Foto: Marcos Olivreira</dd></dl>A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem projeto que
transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de
Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino
médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
passará a regular o ensino superior. A proposta segue para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
<p>Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o
governo tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação
básica, um erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas apontou vício de
iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de ministérios e
órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência
da República.</p>
<p>Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE)
apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a
análise da proposta, mas o pedido não foi votado.</p>
<p>Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.</p>
<p>— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma
prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide
da educação de base e, hoje, nós não temos — disse.</p>
<p>Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério “para cuidar
dos peixes”, mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação
inicial.</p>
<p>A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em
audiência pública sobre “O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia
Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros”. O debate será
em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações
Exteriores (CRE).</p>
<p>— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.</p>
<p class="">Jornal do Senado</p>
<p class="">(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)</p><p class=""><a href="http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/13/mec-podera-cuidar-apenas-do-ensino-basico">http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/13/mec-podera-cuidar-apenas-do-ensino-basico</a><br>
</p>
</div>-- <br><div dir="ltr"><div>carlos palombini<br>professor de musicologia ufmg<br><a href="http://proibidao.org" target="_blank">proibidao.org</a><br></div><a href="http://ufmg.academia.edu/CarlosPalombini" target="_blank">ufmg.academia.edu/CarlosPalombini</a><br>
<a href="http://scholar.google.com.br/citations?user=YLmXN7AAAAAJ" target="_blank"><span style="display:block">scholar.google.com.br/citations?user=YLmXN7AAAAA</span></a><br><div></div><div></div><div></div><div></div><div>
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