<html xmlns:v="urn:schemas-microsoft-com:vml" xmlns:o="urn:schemas-microsoft-com:office:office" xmlns:w="urn:schemas-microsoft-com:office:word" xmlns:m="http://schemas.microsoft.com/office/2004/12/omml" xmlns="http://www.w3.org/TR/REC-html40"><head><meta http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=iso-8859-1"><meta name=Generator content="Microsoft Word 15 (filtered medium)"><style><!--
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Parece-nos incoerente a justificativa apresentada por esta conceituada agência em publicação <span class=documentpublished>de 24 Junho de 2015 às 13:09</span><a style='mso-footnote-id:ftn2' href="#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class=MsoFootnoteReference><span class=MsoFootnoteReference><span style='font-size:11.0pt;line-height:106%;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-fareast-language:EN-US'>[2]</span></span></span></a><span class=documentmodified>, de </span>que “está se adequando ao limite orçamentário que lhe foi estabelecido, em permanente diálogo com o Ministério da Educação”, por diversas razões: Primeiramente, porque da <i>Dotação Inicial</i> de seu orçamento pela União, através do MEC, de R$ 6.254.312.199, lhe foi <i>Autorizada</i> a soma de R$ 6.872.366.797, da qual foi <i>Empenhado</i> o valor de R$ 5.433.685.359, do qual foi <i>Liquidado</i> o montante de R$ 5.167.213.451, tendo finalmente até este momento sido <i>Pago</i> à Fundação CAPES o valor de R$ 5.167.213.451, conforme informações atualizadas nesta semana e obtidas junto ao Senado Brasileiro<a style='mso-footnote-id:ftn3' href="#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class=MsoFootnoteReference><span class=MsoFootnoteReference><span style='font-size:11.0pt;line-height:106%;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-fareast-language:EN-US'>[3]</span></span></span></a>. Esse montante corresponde a 82,3% em relação a sua <i>Dotação Inicial</i> estabelecida no Orçamento da União para o exercício de 2015, enquanto, conforme Ofício Circular nº 04/2015-CDS/CGSI/PBD/CAPES, de 02 de março de 2015 e Ofício Circular nº 13/2015-CDS/CGSI/PBD/CAPES, de 06 de julho de 2015, que já mobilizaram notas políticas de diversas entidades científicas, os cortes anunciados aos Programas de Pós-Graduação das IES brasileiras chegam a atingir 75% dos valores esperados e, mesmo assim, os 25% remanescentes ainda não foram repassados até este mês de agosto. Tais cortes inviabilizam qualquer ação de participação em bancas de avaliação de dissertações e teses, presença de gestores e pesquisadores em reuniões de comitês nacionais de pesquisa, fóruns e congressos, publicações, material de consumo em laboratórios, pesquisas de campo e melhorias de infraestrutura por parte dos Programas de Pós-Graduação das IES, ações essas agendadas no planejamento de cada um deles em função dos recursos esperados para este exercício. Perguntamos o porquê desses cortes nessa proporção sem precedentes, e a drástica retenção do repasse da pequena parte de 25% até este mês de agosto, chegando a situação neste momento a atingir um patamar de extrema gravidade, que compromete a operacionalidade, o planejamento e ameaça a manutenção da qualidade do trabalho acadêmico da mais abrangente rede de pesquisa e de ensino superior do País. Não entendemos como, tendo sido liquidada e paga à Fundação CAPES 82,3% de sua dotação orçamentária prevista no Orçamento da União, esta conceituada agência divulgou nota alegando que “está se adequando ao limite orçamentário que lhe foi estabelecido”, uma vez que neste momento a pessoa jurídica da mesma, sendo uma Fundação, constitui-se como autarquia e que tal pressão sobre sua presidência e cúpula gestora se caracterizaria como ingerência. Essas medidas assolam a pesquisa científica, tecnológica e a inovação em um país que, diante da intensa crise que atravessa, necessita de uma retomada urgente de crescimento de sua produção e sua economia. Esta situação ameaça inclusive reverter uma trajetória de expansão do acesso de vários segmentos da população brasileira ao ensino superior e estancar a crescente inserção que nossas instituições e nossos pesquisadores vinham adquirindo nos últimos anos junto à <i>sociedade do conhecimento</i> em âmbito internacional. Diante deste quadro dramático, cuja gravidade salta aos olhos de qualquer observador, solicitamos aos gestores da Fundação CAPES que revejam essas medidas dentro da autonomia que lhes é de direito e que, de maneira responsável, tomem as providências necessárias para que essa situação seja sanada com a maior brevidade possível, de maneira a restabelecer o bom andamento da pesquisa cientifica, tecnológica e as iniciativas de inovação em nossas IES.<o:p></o:p></p><p class=MsoNormal>Porto Alegre, 19 de agosto de 2015<o:p></o:p></p><p class=MsoNormal>ANPPOM<br>Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música<o:p></o:p></p><p class=MsoNormal style='margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height:normal'> <span class=MsoFootnoteReference><span class=MsoFootnoteReference><span style='font-size:11.0pt;line-height:106%;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-fareast-language:EN-US'>[1]</span></span></span> <span style='font-size:10.0pt'>Este constatado pela ABPCA (Associação Brasileira de Ciência Política) </span><a href="http://www.cienciapolitica.org.br/nota-oficial-da-abcp-preocupacao-com-os-cortes-orcamentarios-anunciados-para-a-educacao-superior/#.Vc_phvldqdW"><span style='font-size:10.0pt;mso-fareast-language:PT-BR'>http://www.cienciapolitica.org.br/nota-oficial-da-abcp-preocupacao-com-os-cortes-orcamentarios-anunciados-para-a-educacao-superior/#.Vc_phvldqdW</span></a><span style='font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman",serif;mso-fareast-language:PT-BR'><o:p></o:p></span></p><p class=MsoFootnoteText><span class=MsoFootnoteReference><span class=MsoFootnoteReference><span style='font-size:10.0pt;line-height:106%;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-fareast-language:EN-US'>[1]</span></span></span> <a href="http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7565-comunicado-capes-2">http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7565-comunicado-capes-2</a><o:p></o:p></p><p class=MsoFootnoteText><span class=MsoFootnoteReference><span class=MsoFootnoteReference><span style='font-size:10.0pt;line-height:106%;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-fareast-language:EN-US'>[1]</span></span></span> <a href="http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684780">http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684780</a> <o:p></o:p></p><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div style='mso-element:footnote-list'><br clear=all><hr align=left size=1 width="33%"><div style='mso-element:footnote' id=ftn1><p class=MsoNormal style='margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height:normal'><a style='mso-footnote-id:ftn1' href="#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class=MsoFootnoteReference><span class=MsoFootnoteReference><span style='font-size:11.0pt;line-height:106%;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-fareast-language:EN-US'>[1]</span></span></span></a> <span style='font-size:10.0pt'>Este constatado pela ABPCA (Associação Brasileira de Ciência Política) </span><a href="http://www.cienciapolitica.org.br/nota-oficial-da-abcp-preocupacao-com-os-cortes-orcamentarios-anunciados-para-a-educacao-superior/#.Vc_phvldqdW"><span style='font-size:10.0pt;mso-fareast-language:PT-BR'>http://www.cienciapolitica.org.br/nota-oficial-da-abcp-preocupacao-com-os-cortes-orcamentarios-anunciados-para-a-educacao-superior/#.Vc_phvldqdW</span></a><span style='font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman",serif;mso-fareast-language:PT-BR'><o:p></o:p></span></p></div><div style='mso-element:footnote' id=ftn2><p class=MsoFootnoteText><a style='mso-footnote-id:ftn2' href="#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class=MsoFootnoteReference><span class=MsoFootnoteReference><span style='font-size:10.0pt;line-height:106%;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-fareast-language:EN-US'>[2]</span></span></span></a> <a href="http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7565-comunicado-capes-2">http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7565-comunicado-capes-2</a><o:p></o:p></p></div><div style='mso-element:footnote' id=ftn3><p class=MsoFootnoteText><a style='mso-footnote-id:ftn3' href="#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class=MsoFootnoteReference><span class=MsoFootnoteReference><span style='font-size:10.0pt;line-height:106%;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-fareast-language:EN-US'>[3]</span></span></span></a> <a href="http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684780">http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684780</a> <o:p></o:p></p></div></div></body></html>