<div dir="ltr"><br><div>---------- Mensagem encaminhada ----------<br>De: <b class="gmail_sendername">Forum de C SS Aplicadas</b> <span dir="ltr"><<a href="mailto:fchssa@gmail.com">fchssa@gmail.com</a>></span><br>Data: 11 de maio de 2016 22:25<br><br><div dir="ltr"><div><h1>Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações</h1></div><div><div><i>Manifesto, endereçado ao vice-presidente Michel Temer, foi enviado nesta quarta-feira (11)</i></div><div><div><br></div><div>A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 12 entidades, enviaram hoje (11) manifesto conjunto ao vice-presidente Michel Temer, contra a fusão entre os Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações. O texto afirma que a decisão é "uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País". Ainda de acordo com o Manifesto, é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. "A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI".</div><div><br></div><div>Veja abaixo o texto na íntegra.</div><div><br></div><div><br></div><div><b>O MCTI É O MOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL</b></div><div><br></div><div>A possível fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações, que tem sido noticiada pela imprensa, é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País. </div><div><br></div><div>É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI.</div><div><br></div><div>Além disso, há uma enorme diferença de missões.  O leque de atividades na área das comunicações inclui concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV paga. Na área do MCTI, estão o fomento à pesquisa, envolvendo inclusive a criação de redes multidisciplinares e interinstitucionais de pesquisadores, programas temáticos em diversas áreas importantes para a sociedade brasileira, fomento à inovação tecnológica em empresas, administração e fomento das atividades envolvendo energia nuclear, nanotecnologia, mudanças climáticas e produção de radiofármacos, entre tantas outras. O MCTI é responsável ainda por duas dezenas de institutos de pesquisa, envolvendo pesquisa básica e aplicada em um grande número de temas: da biodiversidade amazônica a atividades espaciais; da matemática pura ao bioetanol; da computação de altíssimo desempenho ao semiárido nordestino.</div><div><br></div><div>A junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em P&D, pois consideram que esta é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise. </div><div><br></div><div>O MCTI e suas agências têm desempenhado papel fundamental para o avanço da ciência e da tecnologia e, por consequência, para o protagonismo do Brasil no cenário científico global. Se há duas décadas o Brasil ocupava a 21ª posição no ranking mundial da produção científica, hoje já se encontra no 13ª lugar. No mesmo período, a produção científica mundial cresceu 2,7 vezes; a do Brasil cresceu 6,83 vezes – índice semelhante ao da Coreia do Sul (7,15) e superior a tantos outros países, como Canadá (2,14), Alemanha (2,0), Reino </div><div>Unido (1,92), EUA (1,67) e Rússia (1,6).  </div><div><br></div><div>Foi também a partir da existência do MCTI que o Brasil conseguiu fazer florescer um sistema de ciência, tecnologia e inovação de abrangência nacional. Hoje, todos os Estados da Federação contam com sua secretaria de ciência e tecnologia e com sua fundação de amparo à pesquisa. </div><div><br></div><div>Sob a liderança do MCTI, o Brasil despertou e se mobilizou para a construção de um marco legal condizente com as aspirações de nossas instituições de pesquisa e empresas que trabalham pela geração de inovações tecnológicas e pelo aumento da competitividade da economia brasileira. Foi assim que nasceram a Lei de Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), a Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o Novo Marco Legal da CT&I (2016).</div><div><br></div><div>A nova política industrial brasileira, baseada na melhoria da capacidade inovadora das empresas, também só foi possível em razão da existência do MCTI e sua capacidade de articulação entre os universos acadêmico e empresarial. Deve-se registrar ainda a atuação transversal do MCTI em diversas áreas do governo federal e da sociedade, como saúde, educação, agropecuária, defesa, meio ambiente e energia. </div><div><br></div><div>Por essas e outras razões, cumpre preservar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cada vez mais o MCTI deve ser reforçado, com financiamento adequado e liderança que olha o futuro, para que possa cumprir eficazmente sua missão de beneficiar a sociedade brasileira com os resultados da ciência e da tecnologia e promover o protagonismo internacional do País.  Diminuí-lo pela associação com setores que pouco têm a ver com sua missão compromete aquele que deve ser o objetivo último das políticas públicas: garantir um desenvolvimento sustentável nos âmbitos, econômico, social e ambiental.</div><div><br></div><div>São Paulo, 11 de maio de 2016.</div><div><br></div><div>Academia Brasileira de Ciências, ABC</div><div>Academia de Ciências do Estado de São Paulo, ACIESP</div><div>Academia Nacional de Medicina, ANM</div><div>Associação Brasileira de Universidade Estaduais e Municipais, ABRUEM</div><div>Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, ANPROTEC</div><div>Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES</div><div>Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, ANPEI</div><div>Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, CRUB</div><div>Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, CONFAP</div><div>Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, CONSECTI</div><div>Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, FOPROP </div><div>Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, FORTEC</div><div>Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC</div></div></div><span class=""><font color="#888888"><div><br></div>-- <br><div><div dir="ltr"><div dir="ltr"><div dir="ltr"><font face="trebuchet ms, sans-serif" color="#cc0000" size="2"><b>Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (fCHSSA)</b></font></div><div dir="ltr"><font face="trebuchet ms, sans-serif" color="#cc0000"><font size="1"><b><a href="http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa" target="_blank">http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa</a></b></font><br></font></div><div dir="ltr"><br></div><div><font color="#cc0000">O fCHSSA é uma rede de instituições que congrega as associações científicas da área das Humanidades, das Ciências Sociais e Sociais Aplicadas na defesa de seus interesses comuns enquanto parte da comunidade científica brasileira, assim como na defesa do ponto de vista de seus integrantes quanto a questões pertinentes às áreas de pesquisa que abarca. </font></div><div dir="ltr"><div><div language="JavaScript"><p> </p><p> </p></div></div><div><font face="trebuchet ms, sans-serif" size="4" color="#cc0000"><br></font></div></div></div></div></div></font></span></div></div></div>