<div dir="ltr"><div class="gmail_default" style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Ofício encaminhado foi ontem às instituições. No último dia 29, uma
decisão judicial proibiu uma discussão sobre o impeachment da presidenta
Dilma Universidade Federal de Minas Gerais<br><br><span class="">por <span>Redação RBA</span>
</span>
<span class="">
<span>publicado</span>
11/05/2016 14:07,
</span>
<span class="">
<span>última modificação</span>
11/05/2016 14:18
<br></span><p>São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ontem
(10) aos reitores e diretores de instituições de ensino superior
federais orientando que seja assegurado o livre debate sobre a
conjuntura política atual, respeitando a autonomia de cada universidade e
de cada instituto federal. No último dia 29, uma decisão judicial
proibiu que o Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) realizasse uma discussão sobre o processo
de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em ação movida por
dois alunos.</p>
<p>O ofício recomenda que universidades federais e institutos de
educação superior ligados à União “assegurem a livre iniciativa de seu
corpo docente, discente e servidores na promoção e participação em
atividades pacíficas, cujo tema se relacione ao debate em torno da atual
conjuntura política nacional, do processo de impeachment em trâmite no
Congresso Nacional ou de qualquer outro assunto que seja de interesse da
comunidade universitária (servidores docentes, técnico-administrativos e
discentes) e da sociedade em geral, sem qualquer cerceamento no
exercício do direito à livre expressão, independentemente de posição
político-ideológica”.</p>
<p>A recomendação avalia que proibições judiciais e administrativas como
as determinadas na UFMG ofendem o livre exercício do debate
democrático, ao cercear o acesso a espaços da universidade para
discussões sobre o contexto político, "restringindo o tema das
discussões acadêmicas e coibindo a manifestação das autoridades, que, de
forma autônoma, gerenciam as universidades federais e institutos
técnicos".</p>
<p>O documento foi assinado pelos defensores Eduardo Nunes de Queiroz,
Daniel Chiaretti, Estêvão Ferreira Couto, Fernanda Hahn, Yuri Michael
Pereira Costa, Thales Arcoverde Treiger, Pedro Renno Marinho e Adriano
Cristian Souza Carneiro, todos titulares de Ofícios de Direitos Humanos e
Tutela Coletiva da DPU.</p>
<p>Leia a recomendação na íntegra.</p><a href="http://goo.gl/5w5246">http://goo.gl/5w5246</a><br></div><br>-- <br><div class="gmail_signature"><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div>carlos palombini, ph.d. (dunelm)<br>professor de musicologia ufmg<br>professor colaborador ppgm-unirio<br><a href="http://www.proibidao.org" target="_blank">www.proibidao.org</a><br><a href="http://goo.gl/KMV98I" target="_blank">ufmg.academia.edu/CarlosPalombini</a><br></div><div><a href="http://www.researchgate.net/profile/Carlos_Palombini2" target="_blank">www.researchgate.net/profile/Carlos_Palombini2</a><br><a href="http://scholar.google.com.br/citations?user=YLmXN7AAAAAJ" target="_blank">scholar.google.com.br/citations?user=YLmXN7AAAAAJ</a><br></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div>
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