[Carreirasespeciais-l] Informe reuniao CEPE

[Guilherme Araujo Wood]

Caros colegas, boa noite!

na reuniao da CEPE de hoje, o reitor nos informou da publicacao da
Resolucao GR-29 no D. O. E., de sabado, dia 26/6/2010, fls. 35:

Resolução GR-29, de 25-6-2010
Regula a extração de cópias reprográficas de livros, revistas científicas
e periódicos no âmbito da Universidade Estadual de Campinas
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas resolve:
Artigo 1º - As normas constantes deste ato deverão ser observadas em todas
as instalações e órgãos da Universidade Estadual de Campinas, quer sejam
vinculados diretamente a ela, quer se tratem de permissionários ou
concessionários de serviços.
Artigo 2º - Visando garantir as atividades-fins da Universidade, será
permitida a extração de cópias de pequenos trechos, como capítulos de
livros e artigos de periódicos ou revistas científicas, mediante
solicitação individualizada, sem finalidade de lucro, para uso próprio do
solicitante.
Artigo 3º - As bibliotecas deverão marcar seu acervo com sinais
distintivos diferenciando as seguintes categorias de obras:
I - esgotadas sem republicação há mais de 10 anos;
II - estrangeiras indisponíveis no mercado nacional;
III - de domínio público;
IV - nas quais conste expressa autorização de reprodução.
Parágrafo único - Será permitida a reprodução reprográfica integral de
qualquer obra que contenha o sinal distintivo de uma
dessas categorias.
Artigo 4º - É permitido aos docentes o fornecimento de material destinado
estritamente ao ministério de disciplina constante do programa da
Universidade, sendo autorizada sua reprodução para os alunos regularmente
inscritos, observado o disposto nos artigos precedentes.
Artigo 5º - Fica garantido o livre exercício das atividades desenvolvidas
pelas bibliotecas de intercâmbio de material entre instituições de ensino
e pesquisa nos limites desta Resolução.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Um abraco a todos,

-- 
eng. Guilherme Araujo Wood
professor - chefe do DEPEEL - CTC - Unicamp