[Lees-l] [Lembrete] Seminário LEES - Estado e Governança: Um Estudo de Caso do PROUNI (19/10)

[LEES Unicamp]

Boa tarde,

Reforçamos o convite para o seminário que ocorrerá amanhã, 19/10, no
Auditório do NEPP, *“Estado e Governança: Um Estudo *
*de Caso do PROUNI**"*, apresentado por *Jean Lucas Lucri*.

*Data:*
19 out 2017, às 09:30

*Local do evento*
Auditório NEPP - Av. Albert Einstein 1300, Cidade Universitária

*Resumo:*
A dissertação, apresentada ao programa de Gestão de Políticas Públicas da
USP, constitui um trabalho exploratório, que por abordagens
qualitativas discute a política pública PROUNI junto aos conceitos de
governança (aplicada ao ensino superior brasileiro) e de Estado
contemporâneo. Por governança, e mais especificamente governança no ensino
superior brasileiro, o trabalho identifica atores, relações e
condições por quais o Estado, enquanto coordenador da oferta de educação,
constrói um sistema respaldado pela ação de organizações
privadas de ensino superior. No processo de evolução da atual configuração
deste sistema, especialmente a partir dos governos da ditadura
militar (mas já antes), não houve orientação estratégica para o avanço em
direção à universalização da universidade pública. Os resultados
da pesquisa exploratória baseada em entrevistas semiestruturadas com
representantes do aparelho do Estado e na análise de dados públicos
do segmento indicaram que o PROUNI pode ser considerado como uma política
pública bem-sucedida em seu escopo ao amenizar um
problema histórico, a saber, o índice de acesso ao ensino superior no
Brasil. Em um segundo momento, o confronto dos resultados com dados
e documentos oficiais de instituições como o Ministério da Educação e da
Controladoria Geral da União indicam que esta e outras políticas geram
um novo tipo de desafio, ou oportunidade, que é o crescimento dos fatores
oferta e propriedade sob instituições privadas de ensino, em sua
maioria lucrativas, dispondo do amparo de outras relevantes políticas de
financiamento, enquanto o Estado se converte em uma instituição de
maior atribuição regulatória. Entendemos que o PROUNI é uma política
pública imbricada num sistema de ensino superior de interesses difusos
e oferta partilhada que logra avanços na inclusão democrática ao ensino
superior, enquanto também gera ganhos econômicos privados
desacompanhados de proporcional supervisão por qualidade. Destarte, o
trabalho levanta o apontamento de que, seja pela disciplina fiscal ou
legislativa, medidas de equilíbrio devem ser tomadas com vistas à
maximização do retorno social da operação destes grupos, garantindo que
a educação não seja apenas um ativo secundário a ser regulado numa zona
cinzenta entre direito e produto.

*Bibliografia sugerida:*
LUCRI, Jean Lucas. Estado e governança educacional: um estudo de caso do
PROUNI. 2016. Dissertação (Mestrado em Análise de Políticas
Públicas) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São
Paulo, São Paulo, 2016.

https://drive.google.com/drive/folders/0B59jgA-uuipyZmh6aWFFUWRqNUU

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