[SECURITY-L] ICP-Brasil vira realidade

[Daniela Regina Barbetti]

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From: Nelson Murilo <nelson em pangeia.com.br>
Subject: [S] ICP-Brasil vira realidade
To: seguranca em pangeia.com.br
Date: Wed, 21 Nov 2001 20:20:11 -0200


[http://www.itweb.com.br/noticias/artigo.asp?id=17791]


ICP-Brasil vira realidade

-- 21/11/2001 --

Sistema vai ser inaugurado no próximo dia 27, nas instalações do Serpro, no RJ

Carla Costa

Muito já se questionou sobre a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, 
ICP-Brasil, integrada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), 
e instituída pela medida provisória 2.200, de junho deste ano. A maior dúvida 
era sobre a funcionalidade deste sistema, contudo a medida provisória 2.200-2, 
de 24 de agosto, no artigo 1º, esclarece que a inciativa visa garantir a 
autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma 
eletrônica. A entrega das chaves pela ICP-Brasil, vai acontecer no próximo dia 
27, nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, no 
Rio de Janeiro, às 10 horas.

Martins: documento digital dificulta fraudes  
Murilo Marques Barboza, diretor de telecomunicações da Presidência da 
República e participante do Comitê Gestor, explica que o rumor foi gerado por 
uma falta de compreensão de como isto vai ser aplicado no mercado.A ICP-Brasil 
não reserva ou monipoliza o mercado. É uma regulamentação mínima do setor de 
certificação digital, garantindo-lhe o necessário padrão de qualidade e mais 
segurança., diz Barboza. O governo já vem aplicando estas normas em seus 
órgãos e tem como objetivo expandir a iniciativa para todos os setores. 
Para o comandante Ivan N. Auzier, assessor do Gabinete de Segurança 
Institucional da Presidência da República e participante do comitê Gestor, há 
uma demonstração de cima para baixo, de como utilizar os documentos digitais. 
Toda documentação oficial dentro do governo é emitida de forma eletrônica, 
assegura o comandante.

Os participantes do Comitê Gestor também esclarecem que a participação do 
Serpro é apenas operacional e que as normas impostas pela ICP-Brasil condizem 
com as internacionais, ou seja, se seguidas possibilitam a legalidade dos 
documentos eletrônicos emitidos no Brasil em outras partes do mundo e 
vice-versa. A finalidade desse sistema é oferecer uma alternativa eletrônica 
para realizar contratos e quaisquer outras transações que até agora exigiam 
registros em papel escrito para produzir efeitos legais. O sistema garante 
autenticidade e integridade dos documentos em formato eletrônico. 

Marco Martins, gerente de segurança de sistemas da Scopus, empresa 
especializada em segurança, diz que a Infra-estrutura de Chave Públicas é 
extremamente segura, garantindo a validade jurídica para as assinaturas 
digitais. Com a ICP-Brasil a confiabilidade e confidencialidade dos documentos 
digitais são garantidas, afirma Martins. 

O sistema utilizado para assegurar a autenticidade e a integridade dos 
documentos digitais é o de criptografia assimétrica, baseada em algorítmos que 
utilizam duas chaves diferentes e matematicamente relacionadas, uma para 
cifrar e outra para decifrar, de tal forma que aquilo que uma delas fizer 
somente a outra poderá desfazer. Um texto processado por uma das chaves 
somente pode ser recuperado se for processado pela outra. A chave privada é 
de uso exclusivo do titular do certificado, a chave pública é acessível a toda 
e qualquer cidadão usuário do sistema. 

Entenda os termos da ICP-Brasil

Comitê Gestor . colegiado integrado pelo Governo Federal e por representantes 
da sociedade civil, é a autoridade gerenciadora de políticas.


Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) . primeira autoridade na cadeia de 
certificação, certifica apenas as Autoridades Certificadoras, exerce a função 
de fiscalização e auditoria em toda a ICP-Brasil.

Autoridade Certificadora (AC). de personalidade jurídica pública ou privada, 
são entidades credenciadas a emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar 
os certificados digitais, bem como colocar à disposição dos usuários listas 
de certificados revogados e outras informações pertinentes, além de manter 
registro de suas operações. 

Carla Costa é repórter de Intel Hot Site.



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