[SECURITY-L] EUA aprovam prisão perpétua para hackers

[Daniela Regina Barbetti Silva]

----- Forwarded message from Nelson Murilo <nelson em pangeia.com.br> -----

From: Nelson Murilo <nelson em pangeia.com.br>
Subject: [S] EUA aprovam prisão perpétua para hackers 
To: seguranca em pangeia.com.br
Date: Wed, 17 Jul 2002 10:03:04 -0300


[http://idgnow.terra.com.br/idgnow/business/2002/07/0039]

EUA aprovam prisão perpétua para hackers 

Terça-feira, 16 de Julho de 2002 - 10h17 

IDG Now!

A Justiça americana passou ontem uma lei que envolve uma série de punições, incluindo a prisão perpétua, para hackers que colocarem vidas humanas em risco - deliberadamente ou por comportamento irresponsável. Aprovado por 385 a 3 votos, o projeto de lei expande ainda mais o poder da polícia de grampear comunicações via telefone ou Internet sem obter antes uma ordem judicial. 
A administração Bush já pediu ao Congresso que aprove a iniciativa - batizada de Cyber Security Enhancement Act (CSEA) -, considerada pelos seus apoiadores como uma maneira de responder às invasões eletrônicas, ataques denial of service (DoS) e ciberterrorismo. 

A nova lei diz que: "um ciberataque terrorista ou criminal pode abalar a economia e a infra-estrutura crítica da nação. É imperativo que as penalidades e leis sejam adequadas para impedir e deter tais iniciativas." 

Segundo as novas regras, os provedores de Internet também poderão revelar o conteúdo das mensagens de e-mail e outros registros eletrônicos para a polícia em casos envolvendo crimes sérios. Atualmente, é ilegal nos EUA que tais companhias divulguem qualquer material dessa natureza. 

Entidades defensoras da liberdade de expressão criticaram o ato, alegando que a iniciativa infringe direitos civis e aumenta o poder de controle do cidadão por parte do governo. A lei, no entanto, já ganhou o apoio dos principais grupos da indústria, incluindo a Business Software Alliance, a Association for Competitive Technology, a Information Technology Association of America e o Information Technology Industry Council. 



----- End forwarded message -----