[SECURITY-L] Bush assina lei anti-spam

[Security Team - UNICAMP]

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From: Caio Souza Mendes <caio_sm em yahoo.com.br>
Subject: Bush assina lei anti-spam
To: security em unicamp.br
Date: Wed, 17 Dec 2003 13:18:36 -0300 (ART)

Bush assina lei anti-spam

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2003 - 11h31

IDG Now!

http://idgnow.terra.com.br/idgnow/internet/2003/12/0058

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush,
sancionou na terça-feira (16/12) a lei anti-spam,
transformando em lei federal o projeto CAN-SPAM
(Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography
and Marketing, em inglês).

A nova regulamentação, que vale a partir de 1º de
janeiro de 2004, estabelece regras para a utilização
de e-mail comercial. A partir desta data, quem enviar
spams poderá sofrer multa de US$ 250 por mensagem ou
ainda penalidades que podem chegar a US$ 6 milhões e
pena de cinco anos de prisão.

A lei proíbe o uso de informação falsa no cabeçalho
das mensagens com o intuito de enganar o receptor da
mensagem. Além disso, é exigido que os adeptos do
e-mail marketing adotem procedimentos referentes ao
sistema "opt-out". Isso quer dizer que precisarão
colocar uma informação ao final da mensagem, dizendo
que se o usuário não quiser receber mais um
determinado e-mail, é só fazer a requisição na própria
mensagem.

Os autores da lei, senadores Conrad Burns
(Republicano) e Ron Wyden (Democrata), consideram a
regulamentação um poderoso instrumento para barrar as
mensagens indesejadas (spams). "O senador Burns e eu
continuaremos a pressionar a Federal Trade Commission
e outros órgãos a usar tudo o que há nesta lei para
lutar contra o spam", afirma Wyden.

Provedores de internet e empresas de e-commerce se
juntaram para apoiar a nova legislação. Foi o caso por
exemplo da America Online, que saudou a aprovação da
lei CAN-SPAM, considerando-a como um "divisor de
águas", possibilitando que as empresas possam se
defender de spammers que se utilizam de atitudes
fraudulentas. Já o site de leilões na web, eBay,
classificou o decreto como "boas notícias", enquanto
que o Yahoo afirmou que a legislação é "uma vitória
para os consumidores e para a internet".

Críticos do projeto de lei, porém, argumentam que os
efeitos da regulamentação são em sua maioria apenas
cerimoniais.

No início do mês, o instituto de pesquisas, Gartner,
afirmou que as companhias não deveriam contar com a
nova lei Controlling the Assault of Non-Solicited
Pornography and Marketing Act (CAN-SPAM), como forma
de impedir a inundação de suas caixas de e-mails com
as mensagens indesejadas (spams). Ao invés disso, diz
o instituto de pesquisas, as empresas devem confiar em
recursos como o uso de tecnologias apropriadas para
filtragem de spams ou adotar práticas adequadas de
gerenciamento de mensagens.

Em novembro, quando o senado norte-americano aprovou o
projeto de lei, críticos do CAN-SPAM afirmaram que a
lei permitirá a continuidade do envio de spams
"legalizados", já que ele adota o sistema “opt-out".
Para eles, deveria ser adotado o sistema europeu
“opt-in”, sistema que não permite o envio de e-mails
sem antes haver uma autorização prévia do cliente.

Outra crítica dos opositores à lei refere-se à decisão
dos autores da determinação de não permitir que
usuários individuais processem spammers. O CAN-SPAM
permite apenas aos provedores de internet entrarem com
ação judicial, enquanto que os procuradores gerais do
estado é que serão responsáveis pela defesa dos
internautas.

[ Stacy Cowley - IDG News Service, EUA ]


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