[ANPPOM-L] acesso livre à informação científica

[carlos palombini]

Olá!

Recebi a mensagem abaixo de uma colega da UFMG.

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Favor repassar a quem interessar possa!

Assine a favor do acesso livre à informação científica!
http://www.petitiononline.com/PL1120/petition.html

JC e-mail 3285, de 15 de Junho de 2007.

Por uma política nacional de acesso livre à informação, artigo de 
Rodrigo Rollemberg

Posso garantir que a promoção de mecanismos de acesso aberto dará mais 
visibilidade e transparência ao que é produzido pela universidade. 
Rodrigo Rollemberg é deputado federal (PSB-DF) e foi secretário de C&T 
para Inclusão Social do MCT. Artigo escrito para o ?JC e-mail?:

O conhecimento gerado pela informação científica é instrumento básico e 
valioso para o desenvolvimento de um país. É o pilar do Estado moderno. 
Nessa nova sociedade do saber, onde a internet surge como um veículo 
poderoso de disseminação do conhecimento, a organização e estruturação 
da informação científica se faz necessária.

Durante a minha vida pública, sempre defendi o estabelecimento de um 
marco legal com o propósito de registrar e disseminar a produção 
técnico-científica brasileira.

Para atender, de certa forma, essa demanda apresentei à Câmara dos 
Deputados uma proposta (PL 1120/2007) obrigando todas as instituições de 
ensino superior, de caráter público, assim como as unidades de pesquisa, 
a construírem repositórios institucionais para depósito do inteiro teor 
da produção técnico-científica do corpo discente e docente, sendo 
disseminado pela Internet, de forma livre.

Essa ação constitui um importante canal de comunicação científica da 
ciência brasileira e garante o direito ao acesso à informação. Uma forma 
de exercício da cidadania.

Se a proposta for aprovada por nosso parlamento, o Brasil será o 
primeiro país da América Latina a estabelecer um marco legal com o 
propósito de registrar e disseminar a produção técnico-científica. A 
criação de um repositório de conteúdos digitais e a elaboração de uma 
política consistente com respeito à divulgação vêm ao encontro da 
demanda dos docentes de difundir sua produção intelectual e de ter 
acesso facilitado às pesquisas dos colegas.

O Instituto Brasileiro de Informação em C&T (Ibict), que sempre lutou 
pelo acesso livre à informação, ficará responsável pela integração, 
consolidação e disseminação, em seu site na Internet, de todos os 
repositórios institucionais.

Já o Ministério da C&T deverá constituir um Comitê de Alto Nível, 
coordenado pelo Ibict, composto pelos principais segmentos da comunidade 
científica, para discutir e propor uma política nacional de acesso livre 
à informação.

Posso garantir que a promoção de mecanismos de acesso aberto dará mais 
visibilidade e transparência ao que é produzido pela universidade. Tenho 
certeza que a construção dos repositórios e o arquivamento digital da 
produção técnico-científica proporcionará maior visibilidade dos 
investimentos do governo em C&T, além de dar subsídios, ao Estado, para 
a elaboração da política de fomento de C&T para o Brasil.

É salutar salientar que a ação proposta pelo projeto de lei contribui 
para reduzir a chamada exclusão cognitiva, uma vez que registra e 
dissemina a produção científica brasileira de forma livre e integrada.

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carlos palombini
<palombini em terra.com.br>