[ANPPOM-L] MinC: Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural

[carlos palombini]

*Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural - Edital de Divulgação nº 
3/2007*

*Descrição* 	

O Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural é uma iniciativa da 
Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC) e tem como objetivo 
promover a difusão e o intercâmbio da cultura brasileira nas áreas das 
artes cênicas, das artes visuais, da música, do patrimônio cultural, das 
humanidades e de outras expressões culturais consideradas relevantes 
pelo Ministério da Cultura, exceto aquelas relacionadas à área do 
Audiovisual, que dispõe de programa próprio, cujo apoio compete à 
Secretaria do Audiovisual (SAV).

O Edital refere-se à seleção de requerimentos cujas viagens estejam 
previstas para ocorrer entre maio de 2007 e março de 2008.

*Data Limite* 	

O prazo limite para o envio das candidaturas está vinculado ao 
cronograma abaixo:

*Viagens previstas para:*
	
*Encaminhamento das solicitações até:*
Julho
	
30 de maio de 2007
Agosto
	
30 de junho de 2007
Setembro
	
30 de julho de 2007
Outubro
	
30 de agosto de 2007
Novembro
	
30 de setembro de 2007
Dezembro
	
30 de outubro de 2007
Janeiro, Fevereiro e Março/ 2008
	
30 de novembro de 2007


*Elegibilidade* 	

Artistas, técnicos e estudiosos da cultura brasileira - brasileiros, 
natos ou naturalizados, e estrangeiros com residência permanente no 
Brasil. Os pedidos de inscrição poderão ser apresentados por pessoa 
física, grupo ou entidade cultural privada e sem finalidade lucrativa.

*Valor Financiado* 	

O apoio consiste na concessão de recursos financeiros para o custeio de 
despesas com transporte de artistas, técnicos e estudiosos convidados a 
participar de eventos culturais promovidos por instituições, brasileiras 
ou estrangeiras, de reconhecido mérito, com a finalidade de: (a) 
apresentação de trabalho próprio; (b) residência artística; (c) cursos 
de capacitação de profissionais de cultura.

A utilização dos recursos financeiros pelo candidato beneficiado é 
destinada à cobertura de despesas com transporte pessoal.

A concessão do apoio financeiro será viabilizado com recursos oriundos 
do Fundo Nacional de Cultura (FNC), no importe de R$ 900.000,00 e está 
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério 
da Cultura.

Os recursos financeiros serão distribuídos em percentuais iguais entre 
os períodos estabelecidos no cronograma em data limite, havendo a 
disponibilidade mínima de R$ 100.000,00 para cada.

Caso não seja utilizado todo o valor disponibilizado para determinado 
período, os recursos remanescentes passarão automaticamente para o 
período subseqüente.

*Requisitos* 	

Apenas as candidaturas pré-aprovadas deverão encaminhar, via postal, a 
documentação complementar, no prazo três dias úteis a contar da data de 
publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União.

A homologação do apoio somente será efetuado mediante o envio da 
documentação estabelecida no item 3 do Edital. 
<http://www.cultura.gov.br/upload/Edital_3_2007_1176999573.doc>

*Restrições* 	

Apenas as candidaturas individuais poderão apresentar solicitações 
referentes à residência artística ou cursos de capacitação de 
profissionais de cultura.

Não receberão os recursos os candidatos classificados que apresentarem 
débito com a Fazenda Pública Federal, INSS, FGTS e PIS/PASEP, bem assim 
forem declarados inidôneos para contratar com a Administração Pública, 
ou que possuam pendências inscritas no CADIN e SIAFI.

*Forma de Solicitação* 	

As candidaturas serão divididas em duas categorias: solicitações 
individuais 
<http://www.cultura.gov.br/upload/edital3_formulario_de_solicitacao_individual_1176998893.doc> 
e solicitações de grupo 
<http://www.cultura.gov.br/upload/edital3_formulario_de_solicitacao_de_grupo_1176998805.doc>.

A candidatura deverá ser encaminhada para o endereço de correio 
eletrônico: edital.sefic em minc.gov.br <mailto:edital.sefic em minc.gov.br>, 
contendo a sinopse do trabalho a ser apresentado, ou do estudo a ser 
realizado ou do programa de ensino a ser ministrado, acrescida dos 
formulários obrigatórios disponíveis no endereço eletrônico MinC 
<http://www.cultura.gov.br/noticias/noticias_do_minc/index.php?p=25519&more=1&c=1&pb=1>.

As candidaturas deverão ser encaminhadas no prazo definido no Edital, 
para o endereço de correio eletrônico acima, sob pena de não serem 
analisadas.

O candidato selecionado deverá postar a documentação exigida em 
requisitos, sendo esta a única forma de encaminhamento, exclusivamente 
para o endereço:

Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC)
Edital de Divulgação nº 3/2007, Caixa Postal 8553
CEP: 70.312970, Brasília /DF

*Observações* 	

Considera-se grupo a reunião entre artistas, técnicos e estudiosos da 
cultura brasileira para apresentação de trabalho conjunto em evento 
cultural promovido por terceiros.

Os candidatos selecionados, pré-aprovados, serão convocados pela SEFIC, 
através do Diário Oficial da União, para o encaminhamento da documentação.

*Contatos* 	

Informações ao Público Lei Rouanet: (61) 3316 0654, 3316 0655 ou 
fomento em minc.gov.br <mailto:fomento em minc.gov.br>

*Home Page* 	Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural 
<http://www.cultura.gov.br/noticias/noticias_do_minc/index.php?p=25519&more=1&c=1&pb=1> 

*Fonte* 	/ As informações descritas acima foram obtidas na home page da 
Financiadora. /
*Última Revisão* 	2/5/2007
 
*Financiadora*
*Nome* 	Ministério da Cultura - MinC
*Endereço* 	Secretaria Executiva
*Complemento* 	Esplanada dos Ministérios - Bloco B, 3º andar
*Cidade* 	Brasília
*Código* 	70068-900
*Estado* 	Distrito Federal
*País* 	Brasil
*Telefone* 	(61) 3316-2238
*Fax* 	(61) 3226-4484
*E-mail* 	chefegabinetese em minc.gov.br <mailto:chefegabinetese em minc.gov.br>
*Home Page* 	http://www.cultura.gov.br/