[ANPPOM-L] Lei dos Direitos Autorais está aberta a contribuições da sociedade

[magali kleber]

Divulgando um assunto de deu muita polêmica. Creio que a área pode
contrituir.

Abraços,

Magali
    Cultura | 26/04/2011 | 10h26min Lei dos Direitos Autorais está aberta a
contribuições da sociedade As sugestões podem ser enviadas ao ministério da
Cultura até dia 30 de maio
Foi dada a largada esta semana de mais uma fase do anteprojeto (APL) da Lei
dos Direitos Autorais. O ministério da Cultura (MinC) começou nesta
segunda-feira o período para contribuições da sociedade. A abertura para
sugestões vão até 30 de maio, dando início à última etapa a caminho da
proposta final que será apresentada no Congresso Nacional.

Segundo o cronograma divulgado pelo ministério, no dia 4 de maio, o APL será
levado ao Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) para explicar
quais são os termos a serem revisados. Todo o mês de maio será dedicado a
audiências públicas sobre o anteprojeto, além de um grande evento público
para receber contribuições. A redação final do Minc deve ficar pronta até 14
de julho, e no dia 15, o APL será enviado à Casa Civil pela ministra da
Cultura, Ana de Hollanda.

Para quem quiser colaborar, um formulário específico está disponível no site
do MinC, que deve ser preenchido e enviado para o e-mail
revisao.leiautoral em cultura.gov.br  ou por correspondência endereçado à
Diretoria de Direitos Intelectuais - DDI/MinC - SCS Quadra 09, Lote C, Ed.
Parque Cidade Corporate - Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200 Brasília (DF).


Segundo o MinC, os pontos da lei que precisam de aperfeiçoamento são sete, e
são eles que estarão abertos à discussão. São eles: limitações aos direitos
do autor; uso das obras na internet; reprografia das obras literárias; da
obra sob encomenda e decorrente do vínculo; gestão coletiva de direitos
autorais; supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de
direitos; e unificação de registros de obras.

Para ajudar aos que querem contribuir, o MinC também publicou um relatório
com um quadro comparativo do anteprojeto que foi levado à consulta pública
no ano passado,  e o que foi elaborado após a consulta, em 2010.

*Confira anteprojeto (APL) criado após consulta pública de
2010*<http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/>

*Acesse o formulário específico para o envio de
contribuições*<http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/>


http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3287968.xml

-- 
Fórum Permanente de Música do Paraná
Fundado em 2005, e desde então membro do Fórum Nacional da Música. Espaço
para discussão e proposições de políticas públicas para a música do estado e
dos seus municípios, além de constituir uma importante interlocução da
música com o poder público e com os demais segmentos da sociedade.



-- 
 Magali Kleber
Presidente da Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
http://www.abemeducacaomusical.org.br/
Gestão 2009-2011
Universidade Estadual de Londrina
Fone 55 43 9994 6219
Londrina - Paraná
Brasil
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