[ANPPOM-Lista] [Rede Música Brasil] RESUMO DA PEC

[magali kleber]

Divulgando!

Magali Kleber

Em 25 de novembro de 2011 09:53, Carlos Mills <carlosmills em gmail.com> escreveu:
> Caros Amigos
>
> Na intenção de atualizar TODOS quanto as questões da PEC da Musica passo
> a voces as seguintes informações:
> Pra quem não sabe ou se esqueceu...
> A PEC da Musica propõe a imunidade tributária para os fonogramas e
> videofonogramas de artistas e/ou autores brasileiros.
> A imunidade acaba com os impostos sobre as gravações de musica e musicos
> brasileiros e tem as missões de:
>
> 1) Sanar uma injustiça tributária que permite que artistas estrangeiros
> acabem pagando menos impostos que artistas independentes brasileiros.
> Que o Rock americano tenha benefícios fiscais aos quais as músicas
> folclórica, clássica, instrumental e independente brasileiras não tem
> acesso.
> 2) Promover, em contrapartida, a diminuição do preço da musica
> brasileira permitindo maior acesso à nossa música pelo nosso povo.
> 3) Com a chegada do I-Tunes no Brasil e o flagrante crescimento do
> mercado virtual através de telefonia móvel e internet, promover a música
> brasileira, que terá uma diferença de valor de até 35%, de forma a que
> esta possa fazer frente à música estrangeira. foco principal deste tipo
> de consumidor.
> 4) Revitalizar uma Industria assolada pela pirataria fonográfica
> devolvendo VALOR INSTITUCIONAL ao nosso conteúdo, pois NÃO SE PODE
> COMBATER ROUBO COM PREÇO.
> 5) Promover a recuperação financeira e o interesse pelo produto musical
> brasileiro nos poucos pontos de venda de CDs, DVDs e Blu-Rays que ainda
> existem no Brasil e agregar valor ao produto musical brasileiro nas
> vendas virtuais.
> 6) Devolver às gravadoras multinacionais e nacionais de grande porte o
> interesse pela MÚSICA DO BRASIL.
> 7) Proporcionar legalidade a milhares de artistas que hoje se veem a
> margem da Industria por não terem acesso a pontos de venda formais ou
> mesmo a possibilidades de distribuição de seus produtos independentes e
> autoproduzidos.
>
> DADOS DA INDUSTRIA
> 1) A Industria fonográfica brasileira já foi a Quinta maior do mundo e
> hoje é a décima segunda.
> 2) A Música brasileira já representou 85% do consumo de música no País e
> hoje representa pouco mais de 70% e continua caindo.
> 3) O Mercado já somou faturamentos de mais de 1 bilhão de dólares anuais
> e hoje mal fatura 300 milhões de Reais.
> 4) A Música gravada é o que permite ao artista e ao compositor
> brasileiro circularem em larga escala no Brasil e serem exportados.
> 5) A arrecadação de tributos sobre o produto fonográfico hoje representa
> menos de 0,01% do PIB tributário do Brasil.
> 6) O futuro da Industria está caminhando a passos largos para o mercado
> virtual e Manaus nada tem a ver com isso, pelo contrário, manaus se
> locupletaria dessa expansão fabricando mídias virgens para armazenamento
> destes conteúdos.
> 7) Manaus diz que perderá 7000 empregos... Isso é uma mentira vergonhosa
> pois a PEC se endereça exclusivamente a música brasileira e as fábricas
> hoje ganham seu dinheiro com filmes e discos de CD, DVD e BD virgens.
> Além disso manufaturam e distribuem de tudo. De motorcicletas a facas
> tramontina.
>
> PARA MAIOR APROFUNDAMENTO:
>
> O QUE MANAUS NÃO DIZ:
> 1) É que o Governo do Amazonas devolve 82% do ICMS arrecadado sobre o
> preço final pela venda dos discos às próprias fábricas sem que isso
> represente um compromisso de repasse para o preço dos discos ou fomento
> a produção de música no Brasil.
> 2) Que estas fábricas usam este dinheiro para engordar seus cofres ou
> servir de barganha para atrair grandes gravadoras que já tem um preço
> menor na fabricação de seus produtos por conta da escala de quantidades
> produzidas por estas grandes empresas.
> 3) É que as campanhas dos parlamentares amazonenses mais ativos nessa
> oposição à PEC, bem como, a do Prefeito de Manaus e do Governador do
> Amazonas recebem financiamentos diretos destas fábricas. O que não é
> ilegal, mas se torna imoral quando fica claro que o patrão nesse Estado
> são as fábricas e não o bom senso democrático em prol de um equívoco
> tributário dessa magnitude cometido contra a classe musical brasileira.
>
> O QUE MANAUS DIZ:
> 1) Caso a PEC passe as fábricas liquidarão 7000 empregos.
> MENTIRA: As fabricas são robotizadas e 8 pessoas rodam duas linha
> produzindo até 50.000 discos por dia. Além disso, a distribuição dos
> produtos a partir de Manaus tem nos discos de musica brasileira uma
> fração de sua representação. Mais uma questão: Que estas fábricas
> demonstrem quantas pessoas empregam EXCLUSIVAMENTE para a produção de
> discos contendo material brasileiro.
> 2) Que o disco custa menos que R$ 2,00.
> MENTIRA: e só se for para as grandes gravadoras pois gravadoras e
> artistas pagam em torno de R$ 4,00 com o frete e a substituição
> tributária. O detalhje é que a grande gravadora venderá por até R$ 40,00
> enquanto o independente não venderá por mais de R$ 20,00. Preços finais
> de loja.
> 3) Que a aprovação da PEC vai aumentar a pirataria física.
> OBS: Quem hoje fabrica os discos virgens, base para esta pirataria, está
> justamente em Manaus e demonstra que essa industria se multiplicou por
> 100 nos ultimos 10 anos enquanto que a fabricação do disco gravado caiu
> mais que 70%.
>
> SITUAÇÃO ATUAL
> 1) Quando o disco é fabricado em Manaus e enviado para o artista ou
> gravadora ele recolhe impostos de ICMS e substituição tributária o que
> oneram demais o disco.
> 2) Quando esse artista ou gravadora independente distribui seu proprio
> disco a partir de outro estado que não o Amazonas, ele paga a diferença
> desse ICMS e da Substituição Tributária onerando ainda mais o disco em
> questão.
> 3) Quando esse artista ou gravadora entrega a sua distribuição para a
> fábrica que o manufaturou distribui-lo a partir de Manaus, essa fábrica
> recolhe o ICMS e a substituição tributária e paga ao Governo do Amazonas
> apenas 18% do arrecadado ficando com o resto.
>
> QUAL É O PROBLEMA DA DISCREPANCIA TRIBUTÁRIA:
> 1) No caso de negociação com uma grande gravadora (SONY, UNIVERSAL,
> WARNER, SOM LIVRE, EMI) eles devolvem a essas gravadoras, como parte da
> negociação de preços, um pedaço desses impostos, mas não o fazem com
> gravadoras menores e muito menos com artistas autoprodutores quando
> estes são grandes o suficiente para serem atraentes a distribuição de
> uma fábrica.
> 2) A Musica Classica, a Musica Folclórica, A Música Instrumental, a
> Música Independente, a Música Evangélica, não conseguem ser distribuídas
> a partir de Manaus porque ou não tem escala para interessar às fábricas
> ou tem que ser vendidas de maneira diferenciada por se endereçarem a
> públicos especiais, como é o caso da música evangélica.
> 3) O resultado disso é: a Música de artistas estrangeiros pertencentes a
> gravadoras multinacionais acaba pagando menos impostos que a música de
> artistas brasileiros com menos alcance e que, por uma questão de
> política cultural e tributária deveriam ser prestigiados e não
> penalizados como hoje são.
> 4) As grandes gravadoras que antes eram 6, hoje são 4 e em breve serão
> 3, concentram seus esforços, como estamos vendo crescer dia a dia, no
> catálogo estrangeiro que já vem pago de suas matrizes diminuindo
> consideravelmente o investimento em musica brasileira.
>
> A PEC precisa demais da sua ajuda amigo e voce precisa envidar todos os
> esforços além do seu inegável prestígio e evidencia artística para que
> possamos faze-la passar.
>
> Contamos com sua força e presença no dia 29 em Brasilia.
>
> --
> ABMI
>
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>



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Magali Kleber
Presidente da Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
http://www.abemeducacaomusical.org.br/
Gestão 2009-2011
Universidade Estadual de Londrina
Fone 55 43 9994 6219
Londrina - Paraná
Brasil