[ANPPOM-L] FW: Enc: Ordem dos Músicos do Brasil

Dom Jan 16 21:26:32 BRST 2011

Date: Sat, 15 Jan 2011 05:53:59 -0800
From: jonathan_a_franco em yahoo.com.br
Subject: Enc: Ordem dos Músicos do Brasil

Colegas,

A
 OMB - Ordem dos Músicos do Brasil enviou à Unesp uma carta solicitando o
 nome, CPF e número da carteira da OMB de todos os professores do 
Instituto de Artes, sem informar a razão do pedido (provavelmente em uma
 tentativa de pressionar os docentes para se submeter a essa arcaica 
instituição).

Não
 sabemos ainda se a OMB enviou essa carta somente à Unesp ou se está 
fazendo isso para outras faculdades, mas parece que estão tentando agir 
aproveitando as férias e a natural desmobilização dos docentes nessa 
época.

Por
 essa razão, sugiro verificar em suas unidades se isso está ocorrendo e,
 acima de tudo, sugiro NÃO ENVIAR NENHUMA INFORMAÇÃO À OMB, uma vez que 
não sabemos para que finalidade essa instituição está solicitando os 
dados (se fosse para alguma finalidade nobre teriam informado...)

A
 OMB é, hoje, uma instituição inconstitucional, cuja ação se resume 
quase exclusivamente à cobrança de taxas dos músicos, sem oferecer 
benefícios que compensem essa cobrança, como se pode verificar em 
dezenas de textos disponíveis na internet:

“A
 Ordem dos Musicos do Brasil é uma Autarquia Federal, criada pela Lei 
Federal 3.857, de 22/12/1960. (íntegra, no site www.planalto.gov.br, no 
link "legislação" - "leis" - "Leis Ordinárias"). Diversos dispositivos 
dessa lei contrariam o Artigo 5º, incisos IX e XIII da Constituição 
Federal de 1988, que garante a todos o livre exercício de sua profissão.
 Entre as inconstitucionalidades mais claras, temos a ameaça de 
confiscação de instrumentos musicais, e a aplicação de multas a casas de
 shows ou aos próprios músicos. Essa lei antiga se amoldava ao regime 
militar opressor que imperava no Brasil na década de 60, mas a 
Constituição Federal hoje é outra, tem um espírito absolutamente 
democrático.” (Cf.: “Ordem dos Músicos do Brasil - é legal?” Matéria de Emmerich Ruysam na WebArtigos.com: http://www.webart
 igos.com/articles/27751/1/ORDEM-DOS-MUSICOS-DO-BRASIL---E-LEGAL/pagina1.html)

No
 caso do Estado de São Paulo, já existe a Lei 12.547, de 31/1/2007, que 
dispensa os músicos da apresentação da carteira da Ordem dos Músicos do 
Brasil na participação de shows e atividades afins (Ver texto integral em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei%20n.12.547,%20de%2031.01.2007.htm),
 mas algumas instituições, como o SESC, ainda não a estão cumprindo. Em 
outros estados brasileiros há iniciativas a respeito e creio que o 
fortalecimento dessas ações poderá modificar o comportamento da OMB, ou 
auxiliar sua extinção, como defende a maior parte dos músicos 
brasileiros.

Nesse
 sentido, aproveito a mensagem para enviar links de filmes e textos 
disponíveis na internet sobre os abusos da OMB. Como existe uma 
verdadeira avalanche de material a respeito, incluí apenas os primeiros 
50 textos que apareceram, com destaque para um modelo de Mandado de 
Segurança com Pedido de Liminar contra a fiscalização da OMB, para três 
abaixo-assinados contra a OMB, para três comunidades na internet contra a
 OMB e muitas matérias e discussões a respeito, com destaque para 
artigos de três escritórios de advocacia e para os ótimos artigos de 
Flora Mesquita Garcia, Emmerich Ruysam, Cícero Filho e Julian Barg, o 
primeiro deles (de Flora Mesquita Garcia) publicado com todo o rigor de 
um artigo científico.

Filmes (reportagens, entrevistas, movimento para a desativação da OMB)

1. Matéria sobre a OMB na TV Trama: http://www.youtube.com/watch?v=9IR0UTJyBM0
2. Reportagem da TV Assembléia sobre o desrespeito da OMB à legislação: http://www.youtube.com/watch?v=WoAwP3BYZNU
3. Movimento para a desativação da OMB: http://www.youtube.com/watch?v=RFSsS6cU3WE
4. Wilson Sandoli intimidando Elis Regina: http://www.youtube.com/watch?v=r9GzqbQDnNU
5. Depoimento de Bruno Portinho: http://www.youtube.com/watch?v=lqHb-ZSeHXE

Textos (abaixo-assinados, matérias, advogados, modelo para mandado de segurança)

 1. Modelo de “Mandado de Segurança com Pedido de Liminar" contra a 
fiscalização da Ordem dos Músicos do Brasil: 
http://www.bravus.net/a-balada-do-loco-o-fim-da-omb/

 2. Abaixo-assinado pelo fim da Ordem dos Músicos do Brasil: 
http://www.carlosgiannazi.com.br/fale_conosco/formulario-omb/index.html
  3. Abaixo-assinado pela extinção da OMB: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5310

 4. Carta de apoio à inexibilidade da apresentação da carteira da ordem 
dos músicos do Brasil para o exercício da profissão: 
http://www.petitiononline.com/OMB2007/petition.html

 5. Causa do Facebook “Pelo fim da ordem dos Músicos do Brasil”: 
http://www.causes.com/causes/499168-pelo-fim-da-ordem-dos-m-sicos-do-brasil?m=5c8be096
 ou 
http://www.causes.com/causes/499168-pelo-fim-da-ordem-dos-m-sicos-do-brasil/about?m=
  6. Comunidade do Orkut “Vamos decretar o fim da OMB”: http://www.orkut.com.br/Community?cmm=143158
  7. Blog de Kiko Loureiro contra a OMB: http://kikoloureiro.guitarplayer.com.br/2009/11/ordem-dos-musicos.html

 8. Excelente artigo acadêmico de Flora Mesquita Garcia sobre as ações 
que estão sendo tomadas contra a OMB, na R2: 
http://www.r2learning.com.br/_site/artigos/artigo_default.asp?ID=661

 9. Excelente artigo de Emmerich Ruysam sobre a inconstitucionalidade da
 OMB, na WebArtigos.com: 
http://www.webartigos.com/articles/27751/1/ORDEM-DOS-MUSICOS-DO-BRASIL---E-LEGAL/pagina1.html
10. Ótimo artigo de Cícero Filho sobre a OMB, em Extra Alagoas: www.extralagoas.com.br/noticia_pdf.kmf?noticia=9444796
11.
 Ótima entrevista com o músico Julian Barg sobre os abusos da OMB, no 
LiveJournal: http://ocharlatao.livejournal.com/3286.html
12. Matéria da Drummond & Neumayr Advocacia, que vêm atuando contra a OMB: http://www.dn.adv.br/nota.php?id=5
13.
 Matéria da Rodrigo Moraes Advocacia, que vêm atuando contra a OMB: 
http://www.amorimassociados.com.br/artigos-juridicos/musicos-do-brasil-nas-igrejas-evangelicas.asp
14.
 Matéria da Amorim & Associados Advocacia, que vêm atuando contra a 
OMB: http://www.rodrigomoraes.adv.br/artigos.php?cod_pub=29&pagina=1
15. Matéria da sobre a OMB: http://www.webartigos.com/articles/27751/1/ORDEM-DOS-MUSICOS-DO-BRASIL---E-LEGAL/pagina1.html
16. Matéria da Overmundo sobre a OMB: http://www.overmundo.com.br/overblog/a-ordem-dos-musicos-e-a-musica-brasileira
17.
 Matéria da Página da Cidadania sobre a OMB: 
http://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/sala-de-imprensa/noticias_prdc/31-06-10-mpf-pede-a-justica-que-ordem-dos-musicos-do-brasil-nao-interfira-em-atividades-musicais-religiosas
18.
 Matéria do correio Braziliense sobre a OMB: 
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2010/08/14/interna_diversao_arte,207720/index.shtml
19. Matéria da Brasil Cultura sobre a OMB: http://www.brasilcultura.com.br/noticias/renuncia-na-ordem-dos-musicos/
20. Matéria da Notadez sobre a OMB: http://www.notadez.com.br/content/noticias.asp?id=6311
21.
 Matéria 1 do Dynamite online sobre a OMB: 
http://dynamite.terra.com.br/blog/openletter/post.cfm/o-ocaso-da-ordem-dos-musicos-do-brasil
22.
 Matéria 2 do Dynamite online sobre a OMB: 
http://dynamite.terra.com.br/blog/openletter/post.cfm/musicos-nao-podem-mais-ser-fiscalizados-pela-omb-em-sao-paulo
23. Matéria da Conjur sobre a OMB: http://www.conjur.com.br/2004-set-24/musicos_podem_exercer_profissao_registro_omb
24.
 Matéria da Algar sobre a OMB: 
http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2008/01/29/1385/omb_esta_proibida_de_exigir_a_carte.html
25. Matéria da The Mail Archive sobre a OMB: http://www.mail-archive.com/tribuna@samba-choro.com.br/msg22439.html
26. Matéria da Unifor MG sobre a OMB: http://www.ultimasnoticias.inf.br/?pg=8&id_busca=8832
27. Matéria da Paranáonline sobre a OMB: http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/234575/
28. Matéria da ClicaBrasília sobre a OMB: http://rss.clicabrasilia.com.br/site/noticia.php?id=293407
29. Matéria da Megaphone sobre a OMB: http://portalmegaphone.com.br/press/?p=6948
30.
 Matéria do Psol sobre a OMB: 
http://psolsp.org.br/blog/2009/11/12/musicos-nao-podem-mais-ser-fiscalizados-pela-omb-em-sao-paulo/
31.
 Matéria da Gazeta de Alagoas sobre a OMB: 
http://gazetaweb.globo.com/v2/gazetadealagoas/texto_completo.php?cod=157390&ass=8&data=2009-12-13
32.
 Matéria do Cifra Club News sobre a OMB: 
http://www.cifraclubnews.com.br/noticias/19688-omb-nao-pode-mais-fiscalizar-ou-multar-mosicos-do-estado-de-sao-paulo.html
33.
 Matéria da Gospel Minas sobre a OMB: 
http://www.gospelminas.com/Noticia/962/MUSICOS+EVANGELICOS+CONSEGUEM+VITORIA+CONTRA+A+OMB.html
34. Matéria da Netmúsicos sobre a OMB: http://www.netmusicos.com.br/musicos-discutem-a-dispensa-do-registro-da-omb/
35.
 Matéria da O Galileo sobre a OMB: 
http://www.ogalileo.com.br/noticias/nacional/vitoria-contra-a-abusividade-da-atuacao-da-omb-nas-igrejas-evangelicas-por-tais-amorim
36.
 Matéria do Jubalit sobre a OMB: 
http://fiquepordentro.jubalitpb.com/2009/09/15/primeira-vitoria-evangelica-sobre-a-ordem-dos-musicos-do-brasil/
37. Matéria da DoSol sobre a OMB: http://www.dosol.com.br/2006/02/13/ordem-dos-musicos-nao-e-mais-obrigatoria-no-rn/
38.
 Matéria do JusBrasil sobre a OMB: 
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1990023/cantores-e-instrumentistas-fazem-protesto-contra-a-ordem-dos-musicos-do-brasil
39. Matéria da Agenda Samba-Choro sobre a OMB: http://www.samba-choro.com.br/debates/1171550089
40. Matéria da Efrata Music editora sobre a OMB: http://www.efratamusic.com.br/conteudo.php?id=190&id_secao=1
41. Matéria da Meu Palco sobre a OMB: http://www.meupalco.com.br/2009/08/ordem-dos-musicos-contra-musicos.html
42. Matéria da Noh sobre a OMB: http://www.noh.com.br/?pg=noticias_corpo_default&codigo=5739
43. Matéria da Portal Correio sobre a OMB: http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matler.asp?newsId=145530
44.
 Discussão sobre a OMB em Clube Caiubi: 
http://clubecaiubi.ning.com/forum/topics/artistas-x-omb?commentId=2118523%3AComment%3A276341
45. Discussão sobre a OMB em Guitar corner: http://www.guitarcorner.com.br/viewtopic.php?f=14&t=11333
46. Discussão sobre a OMB em Vermelho: http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=2735&id_coluna=78
47. Discussão sobre a OMB em Agenda Samba-Choro: http://www.samba-choro.com.br/s-c/tribuna/samba-choro.0104/0520.html
48. Discussão sobre a OMB na CMI Brasil: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2004/09/289826.shtml
49.
 Discussão sobre a OMB em Via6: 
http://www.via6.com/topico/20457/porque-a-omb-ordem-dos-musicos-do-brasil-nao-cuida-de-seus-m-sicos
50.
 Discussão sobre a OMB no Alexanialexy city’s weblog: 
http://alexanialexycyty.wordpress.com/2008/05/22/inconstitucionalidade-da-ordem-dos-musicos/

Agradeço divulgar esta mensagem.

Obrigado,Jonathan Franco

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://www.listas.unicamp.br/pipermail/anppom-l/attachments/20110116/77ded4f3/attachment.html>