[ANPPOM-Lista] CNPq divulga diretrizes éticas para a pesquisa

[Carlos Palombini]

CNPq divulga diretrizes éticas para a pesquisa

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI)
divulga o relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq , que
definiu um conjunto de diretrizes para promover a ética na publicação de
pesquisas científicas e estabelece parâmetros para investigar eventuais
condutas reprováveis.

A comissão, coordenada pelo diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da
Saúde do CNPq, Paulo Sergio Lacerda Beirão, foi criada em maio último, após
denúncia de fraude em publicações científicas envolvendo pesquisadores
apoiados pela instituição. De acordo com o presidente do CNPq, Glaucius
Oliva, “diante da inexistência de normas internas específicas e instrumentos
estabelecidos para o tratamento adequado de ocorrências desta natureza, a
Diretoria Executiva decidiu criar uma Comissão Especial, com a missão de
propor recomendações e diretrizes sobre o tema da Ética e Integridade na
Prática Científica”.

Segundo Beirão, o CNPq constituirá uma comissão permanente para difundir
informações sobre pesquisa ética, principalmente sobre o ponto de vista da
publicação científica. O mesmo grupo se encarregará de analisar as denúncias
que chegarem à instituição. As regras propostas preveem que as denúncias de
infrações serão submetidas a um juízo prévio da comissão permanente. Se
julgadas verossímeis, o CNPq criará uma comissão extraordinária de
especialistas para análise do caso. A Comissão entende que é preciso cuidado
“para não se estimular denúncias falsas ou infundadas”. “A investigação não
caberá à instituição onde o cientista trabalha”, informa Beirão, “pois
queremos garantir imparcialidade”, destaca.

O texto proposto tipifica quatro condutas ilícitas, a falsificação, a
fabricação de resultados, o plágio e o autoplágio, este definido como a
republicação de resultados científicos já divulgados como se fossem novos,
sem informar a publicação prévia. Condena também a inclusão de pessoas como
autores, que só tenham emprestado equipamentos ou verba, sem participação
intelectual no artigo científico.

As punições para os delitos mais graves incluem a suspensão de financiamento
por meio de bolsas e, eventualmente, a devolução do recurso investido pelo
CNPq no trabalho. O diretor Beirão explica que a instituição é uma agência
de fomento, não pode demitir pessoas ligadas a outras entidades, “o máximo
que conseguimos é cortar o investimento”.

Como parte das ações preventivas, o CNPq deve estimular que disciplinas com
conteúdo ético e de integridade de pesquisa sejam oferecidas nos cursos de
graduação e pós-graduação.

Vide *Ética e Integridade na Prática Científica* e *Relatório da Comissão de
Integridade de Pesquisa do CNPq*:

<http://www.cnpq.br/normas/lei_po_085_11.htm>.

-- 
carlos palombini
www.researcherid.com/rid/F-7345-2011
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://www.listas.unicamp.br/pipermail/anppom-l/attachments/20111024/122a1397/attachment.html>