[ANPPOM-Lista] "Historiador? Só com diploma" de Fernando Rodrigues

Seg Nov 12 10:09:14 BRST 2012

Bom dia a todas e todos!

Envio como arquivo anexo o texto do projeto de lei. Envio também um link para uma entrevista com o senador Paulo Paim, autor do projeto:

http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/arquivo-conversa-cappuccino-8?id=1980410%3ABlogPost%3A462423&page=2 

A meu ver, o projeto tem indubitáveis méritos, mas deixa algumas questões para discussão.

O art. 3° diz que a profissão de historiador é privativa dos que possuem diplomas de graduação ou pós-graduação stricto sensu em História. A exigência do diploma ficou a cargo do art. 5°. No art. 4°, o legislador enumerou quais atribuições (privativas, portanto) dizem respeito ao trabalho do historiador. Vejamos:

I – magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior.
II – organização de informações para publicações, exposições e eventos em empresas, museus, editoras, produtoras de vídeo e de CD-ROM, ou emissoras de
Televisão, sobre temas de História;
III – planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;
IV – assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;
V – assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;
VI – elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Pois bem... 

1. Não sei se existe a disciplina "História" pura e simples em algum curso do ensino superior, mas pode ser que exista. Penso que nos ensinos fundamental II e médio faça sentido. No ensino fundamental I, a disciplina sempre ficou a cargo do professor polivalente. Neste caso, se cada área tiver uma lei específica, talvez chegue uma hora em que o professor licenciado no curso de Pedagogia não tenha mais disciplinas no ensino fundamental I por falta de especificidade do curso.

2. Isto realmente me intriga: o que se define como história? História de...?! Se todas atividades listadas acima forem privativas, talvez precisemos de um historiador para escrever programas de concerto que tenham "informações sobre temas de História". Por outro lado, se os temas de história versarem especificamente sobre a metodologia da História, a lei talvez faça sentido, mas ainda assim favorecerá a separação entre as áreas do conhecimento.

3. Musicologia histórica é um serviço de pesquisa histórica que possui seus próprios métodos, porém em diálogo com uma série de outros campos. Como ficamos? Os arquivos e acervos em geral precisarão necessariamente ter um historiador ou um musicólogo sem formação específica em História poderá ser o profissional responsável? Isto inclui os incisos III a VI.

4. Destaco um trecho da entrevista (link acima) com o senador Paim:

"CAFÉ HISTÓRIA - Alguns pesquisadores autônomos e pesquisadores de áreas co-relatas temem que a lei possa vir a ser prejudicial aos não-portadores de diploma em história. Isso é verdade?

SENADOR PAULO PAIM - O reconhecimento da profissão vai exigir que as pessoas tenham diploma. Espero que a iniciativa não venha a trazer prejuízo para os pesquisadores que se debruçam sobre a História."

É curioso como o Legislativo brasileiro é irresponsável!!! Aliás, sempre me pareceu um poder perfeitamente dispensável. Neste ponto, os países com sistema de Common Law me parecem mais sensatos, mas voltando à questão: a função do legislador não deveria ser apenas "esperar que...", mas garantir ferramentas para que não ocorra. Para não correr o risco de que a "providência" (venha ela de onde vier) se incumba das correções da lei, bastaria um artigo com uma ressalva para profissionais de áreas específicas possam trabalhar com os assuntos históricos de suas áreas. Não sei exatamente como redigir isto sem precisar de exemplos, mas não sou em quem precisaria redigir.

Cordialmente,

Fernando Lacerda S. Duarte

________________________________
 De: MARCEL OLIVEIRA <marceloliveirasouza em gmail.com>
Para: Marcus S. Wolff <m_swolff em hotmail.com> 
Cc: etnomusicologia lista <etnomusicologiabr em yahoogrupos.com.br>; lista ANPPOM <anppom-l em iar.unicamp.br> 
Enviadas: Domingo, 11 de Novembro de 2012 12:08
Assunto: Re: [ANPPOM-Lista] "Historiador? Só com diploma" de Fernando Rodrigues

Sugiro a leitura do texto de Benito Bisso Schimidt, presidente da ANPUH, em resposta ao artigo da Folha

PROFISSÃO DE HISTORIADOR:
MARCHA DA INSENSATEZ OU DO DESCONHECIMENTO?

Nós, historiadores profissionais, sabemos que uma das regras básicas do nosso ofício é a elaboração de um discurso de prova, assentado na pesquisa e na crítica dos vestígios do passado, os documentos. Fernando Rodrigues, por não ter essa formação, talvez desconheça essa regra tão elementar e, por isso, não se deu ao trabalho de ler com atenção o documento que deveria balizar a sua análise (sic) publicada no jornal Folha de São Paulo de 10 de novembro de 2012: o Projeto de Regulamentação da Profissão de Historiador, aprovado no Senado Federal na última quarta-feira. Em nenhum momento este projeto veda que pessoas com outras formações, ou sem formação alguma, escrevam sobre o passado e elaborem narrativas históricas. Apenas estabelece que as instituições onde se realiza o ensino e a pesquisa de História contem com historiadores profissionais em seus quadros, por considerar que, ao longo de sua formação, eles desenvolvem
 habilidades específicas como a crítica documental e historiográfica e a aquisição de conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos imprescindíveis à investigação científica do passado. Da mesma maneira, a regulamentação pode evitar que continuem a se verificar, nos estabelecimentos de diversos níveis de ensino, situações como a de o professor de História ser obrigado a lecionar Geografia, Sociologia, Educação Artística, entre outras disciplinas, sem ter formação específica para isso (e vice-versa).

Temos certeza que o Senador Cristovam Buarque, tão sensível aos problemas da educação brasileira, apóia esta idéia, pois ela possibilita um ensino mais qualificado.

Temos certeza também que o Senador José Sarney, conhecedor do teor do projeto, está tranqüilo, pois sabe que não vai ser impedido, como nenhum cidadão brasileiro, de escrever sobre a história de seu estado, ou de qualquer período, indivíduo, localidade ou processo. Isso atentaria contra as liberdades democráticas, das quais os historiadores profissionais são grandes defensores.

Fique tranqüilo senhor Fernando Rodrigues, o senhor também poderá escrever sobre história. Só sugerimos que leia os documentos necessários antes de o fazer.

Benito Bisso Schmidt

Presidente da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil   

Em 10 de novembro de 2012 15:48, Marcus S. Wolff <m_swolff em hotmail.com> escreveu:

>Prezada Miriam e colegas,
>li a matéria mas discordo completamente que seja apenas uma questão de corporativismo, já que a formação específica em história tende a propiciar um conhecimento mais aprofundado das discussões da área, das teorias sociais e das metodologias utilizadas pelos historiadores. A exigência do diploma para o ofício de historiador não me parece, contudo, que virá a impedir que musicólogos, antropólogos, sociólogos e outros cientistas sociais continuem a trabalhar com temáticas e objetos afins. Afinal, os próprios historiadores, desde Braudel até Peter Burke têm defendido a interdisciplinaridade e as abordagens transdisciplinares. Cordialmente,
>Marcus.   
>
>Marcus S. Wolff
>Doutor em Comunicação e Semiótica (PUC/SP)
>Mestre em História da Cultura (PUC/RJ)
>Prof. das faculdades de Música, Comunicação e Pedagogia
>da Universidade Candido Mendes, Nova Friburgo - RJ
>
> 
>
>
>________________________________
>Date: Sat, 10 Nov 2012 02:28:22 -0800
>From: miriamcarpinetti em yahoo.com.br
>To: anppom-l em iar.unicamp.br
>Subject: [ANPPOM-Lista] "Historiador? Só com diploma" de Fernando Rodrigues
>
>
>
>alerta aos musicólogos brasileiros
>http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/77070-historiador-so-com-diploma.shtml
>
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