[ANPPOM-Lista] non grata

[Andre Ribeiro]

Dei uma pesquisada no Itamaraty e achei isso... pode ser certo exagero, mas
valeria o susto!

O que é a expulsão ?

Ao lado da deportação e da extradição, a expulsão é uma das três medidas
que se dirigem compulsoriamente contra os estrangeiros. A expulsão
distingue-se por sua aplicação especificamente aos estrangeiros
considerados nocivos ou indesejáveis ao convívio social. É ato
discricionário e tem sempre o caráter político-administrativo de defesa do
Estado.

O juízo quanto à conveniência e oportunidade da aplicação da medida compete
exclusivamente ao Presidente da República, geralmente em desfavor de
estrangeiro que comete crime ou falta grave no território nacional.

Fonte: Guia Prático para Orientação a Estrangeiros no Brasil, Secretaria
Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça- Departamento de Estrangeiros,
do Ministério da Justiça-1990.

Lei nº 6.815 do MJ, que define a situação do estrangeiro no Brasil:


TÍTULO VIII
Da Expulsão

Art . 64. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma,
atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a
tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo
procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
Parágrafo único. É passível, também, de expulsão o estrangeiro que:
a) praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil;
b) havendo entrado no território brasileiro com infração à lei, dele não se
retirar no prazo que lhe for determinado para fazê-lo, não sendo
aconselhável a deportação;
c) entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou
d) desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro.


http://www.itamaraty.gov.br/temas/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes-1

2012/9/17 Rodolfo Caesar <rodolfo.caesar em gmail.com>

> Colegas,
>
>
> Vai soar xenofóbico, mas não creio que de fato seja.
> Gostaria de fazer uma consulta a vcs/nós que eventualmente hospedamos
> artistas para concertos e masterclasses.
> É sobre o direito de músicos estrangeiros, especialmente convidados p/
> apresentações em universidades, de postarem no facebook coisas do
> tipo:
> "60 minutes live on radio , trombone and piano ,now waiting for the
> national holiday tomorrow 7.september here in brasilia will be a huge
> celebration of the brazilian corruptive government".
>
> Estou sendo brioso demais, ou isso tem mesmo cara de desaforo?
>
>
> Um abraço,
>
> Rodolfo Caesar
> ________________________________________________
> Lista de discussões ANPPOM
> http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l
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André Ribeiro
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PH.D in music composition (USP)
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