[ANPPOM-Lista] nota do ppgas museu nacional ufrj

[Carlos Palombini]

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Museu Nacional, UFRJ,
se solidariza e manifesta seu apoio:

NOTA PÚBLICA DE APOIO E SOLIDARIEDADE ÀS 19 PESSOAS PRESAS NO DIA 12 DE
JULHO E DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

A comunidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro e agregados/as vem,
por meio desta nota, manifestar publicamente o seu apoio e solidariedade às
19 pessoas presas - entre elas professores/as, militantes e advogados/as -
no dia 12 de julho de 2014, além de repudiar a escalada de repressão que
vem se instalando ao redor de movimentos sociais e organizações políticas
que visam ampliar e potencializar o sistema democrático brasileiro.

A atual escalada da repressão que se encontra em vigência não só no Rio de
Janeiro, mas também em outras regiões do Brasil, se configura uma afronta
direta à liberdade de expressão e manifestação que fazem parte dos direitos
humanos e políticos básicos, direitos estes que devem ser respeitados e
garantidos pelas autoridades do nosso sistema político.

Pedimos, assim, a soltura imediata de todos/as os/as presos/as políticos/as
e o fim de todos os processos criminais sofridos por estes/as, dado que a
manutenção desses processos representa uma grave violação dos princípios
fundamentais que regem qualquer país que se pretenda democrático.
Lamentamos que a atual conjuntura política nos remeta a um passado não tão
remoto, quando estudantes e ativistas que buscavam a abertura democrática
foram perseguidos/as e presos/as pela ditadura militar que durou 21 anos no
Brasil. O estudo e disseminação da História nos servem para que não
repitamos os erros do passado, algo que parece não estar sendo observado
nos tempos atuais.

Lembramos que o atual processo de repressão aos movimentos sociais e
organizações políticas não se iniciou no dia 12 de julho, mas vem se
instalando já há algum tempo, uma vez que essas 19 pessoas presas não foram
as primeiras. Pedimos também, portanto, a soltura imediata e/ou fim dos
processos de todos/as os/as que foram incriminados/as com base em acusações
forjadas e provas infundadas, como Rafael Braga Vieira, preso no Rio de
Janeiro no dia 20 de junho de 2013 e condenado a cinco anos e dez meses de
prisão; de Rodrigo Brizola, Gilian Vinícius Cidade, Matheus Gomes, Lucas
Maróstica, Alfeu Neto, José Vicente Mertz e Guilherme Souza, que sofram
processo criminal no Rio Grande do Sul desde maio de 2014; Cristiano de
Oliveira Gomes, preso no Rio de Janeiro no dia 22 de junho de 2014; Fábio
Hideki Harano e Rafael Marques Lusvarghis, presos em São Paulo no dia 23 de
junho de 2014; e de Heitor Vilela, Ian Caetano e João Marcos, presos em
Goiânia no dia 23 de maio de 2014..

As 19 pessoas presas do dia 12 de julho podem não ter sido as primeiras,
mas que sejam as últimas. Esperamos que essa onda de criminalização dos
movimentos sociais e de ativistas se encerre, que todas as pessoas presas
sejam imediatamente libertadas, que todos os processos criminais sejam
arquivados e que todas as autoridades diretamente envolvidas na violação
sistemática de direitos humanos e políticos básicos sejam
responsabilizadas. O não cumprimento dessas demandas caracterizará a
falência do Estado Democrático de Direito, estado pelo qual gerações
passadas deram suas vidas para que fosse implantado.

LIBERDADE PARA TODOS/AS OS/AS PRESOS/AS POLÍTICOS/AS!
-- 
carlos palombini
professor de musicologia ufmg
professor colaborador ppgm-unirio
orcid.org/0000-0002-4365-7673
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