[ANPPOM-Lista] Edital MOW Brasil 2014 - Programa Memória do Mundo da Unesco

[Carlos Palombini]

  *Edital MOW Brasil 2014 - Programa Memória do Mundo da Unesco*
*Descrição*

O Programa Memória do Mundo da Unesco reconhece patrimônios documentais de
significância internacional, regional e nacional; mantém o seu registro e
lhes confere um certificado, que os identifica. O Programa facilita também
a preservação e o acesso a este Patrimônio, sem discriminação, além de
trabalhar para despertar a consciência coletiva do patrimônio documental da
Humanidade.

A proposição de candidaturas tem por objeto a inscrição, no Registro
Memória do Mundo do Brasil de 2014
<http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/media/EDITAL%20MoWBrasil%20-%202014.pdf>,
de até dez documentos ou conjuntos documentais, de natureza arquivística ou
bibliográfica, custodiados em território nacional e de relevância para a
memória coletiva da sociedade brasileira.
 *Data limite*

Até 31 de julho de 2014.
  *Elegibilidade*

As candidaturas ao Edital podem ser apresentadas em duas modalidades:
Candidatura individual:

   1. Cada pessoa física ou jurídica, pública ou privada, depositária de
   documento ou conjunto documental de natureza arquivística ou bibliográfica
   somente poderá apresentar, individualmente, uma candidatura;
   2. Candidaturas temáticas que tiverem por objeto documentos pertencentes
   a diferentes fundos ou coleções arquivísticas ou bibliográficas, devem
   identificar de forma clara os limites das parcelas abarcadas.

Candidatura em grupo: podem propor candidaturas em grupo pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado, mesmo que tenham proposto uma
candidatura individual. A apresentação de candidaturas em grupo, ou seja,
encaminhadas por mais de uma pessoa física ou jurídica, se aplica quando se
objetive:

   1. restituir, intelectualmente, a integridade de fundos ou coleções que
   estejam fragmentados entre distintos depositários;
   2. dar visibilidade a distintos conjuntos documentais que, integrando o
   acervo de depositários diversos, se correlacionem tematicamente, permitindo
   complementar informações pertencentes a fundos distintos.

Nota: nos casos em que o interessado em candidatar-se identificar, em
custódia de outros depositários em território nacional, a existência de uma
ou mais parcelas do conjunto documental que deseja candidatar, deverá ser
apresentada uma candidatura em grupo, reunindo os depositários de todas as
parcelas do referido conjunto documental. Porém, nos casos em que a
proposição em grupo não for possível por desinteresse de outras partes
declarado pela instituição proponente, será admitida a candidatura
individual, desde que o candidato identifique a parcela faltante do
conjunto documental em seu formulário de candidatura.  *Benefícios*

A seleção da(s) candidatura(s) aprovada(s) pelo MoWBrasil redundará em sua
inscrição no Registro Memória do Mundo do Brasil. Será emitido um
certificado de inscrição no Registro Memória do Mundo do Brasil.
  *Requisitos*

O documento ou conjunto documental, de natureza arquivística ou
bibliográfica, de qualquer gênero ou suporte, conforme indicado no item 1
do Regulamento, a ser proposto como candidato à inscrição no Registro
Memória do Mundo do Brasil deverá ter relevância para a memória coletiva da
sociedade brasileira, de acordo com as diretrizes emanadas do MoW/Unesco. A
referida relevância será definida pelo Comitê, levando-se em consideração o
impacto e o significado dos registros documentais para a história e a
cultura brasileiras, em sua diversidade e complexidade.
  *Forma de solicitação*

Para o encaminhamento de qualquer candidatura é obrigatório o preenchimento
do Formulário de Candidatura (Anexo II
<http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/media/ANEXO%20II%20e%20III%20do%20Edital%20MoWBrasil%202014%20-%20Formul%C3%A1rios.doc>)
e, nos casos de documentos ou conjuntos documentais de natureza
arquivística, também do Anexo III. O Formulário de Candidatura deverá estar
preenchido em língua portuguesa. As candidaturas deverão ser enviadas
obrigatoriamente nas duas formas:

1. Eletronicamente (.pdf de até 5 MB) para o *e-mail*:
memoriadomundo em arquivonacional.gov.br.

2. Por correio convencional para o endereço abaixo:

   Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco -
   MoWBrasil
   Candidatura à Nominação no Registro Memória do Mundo do Brasil- 2014
   Arquivo Nacional
   Divisão de Protocolo e Arquivo
   Praça da República, 173 - Centro
   20211-350 Rio de Janeiro - RJ

  * Observações*

A inscrição no Registro Memória do Mundo do Brasil não significa qualquer
modalidade de tombamento ou de impedimento para a transferência de
propriedade do acervo inscrito. Entretanto, exige o compromisso por parte
dos proprietários ou custodiadores da preservação física do seu suporte,
como também, do seu conteúdo, e principalmente da sua segurança.

Os documentos ou conjuntos documentais inscritos no Registro Memória do
Mundo do Brasil não poderão ser alterados ou desmembrados, podendo, no
entanto, ser transferidos na íntegra para outra pessoa física ou jurídica,
devendo esta transferência ser comunicada ao MoWBrasil, na pessoa do
Presidente da Mesa Diretora.
 * Contatos*

Telefone: (21) 2179 1290
*E-mail*: memoriadomundo em arquivonacional.gov.br
 *Home Page*
http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=2076&sid=91
  *Fonte* * As informações descritas acima foram obtidas na home page da
Financiadora. *  *Última Revisão* 2014-06-05 00:00:00     *Financiadora*
*Nome* United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
(Unesco Representação Brasil)  *Endereço* SAUS, Quadra 5, Bloco H, Lote 6
*Complemento* Edifício CNPq/Ibict/Unesco, 9º Andar  *Cidade* Brasília
*Código* 70070-912  *Estado* Distrito Federal  *País* Brasil  *Telefone* (61)
2106 3500  *Fax* (61) 2106 3697  *E-mail*  brasilia em unesco.org   *Home Page*
http://www.unesco.org.br/

-- 
carlos palombini
professor de musicologia ufmg
professor colaborador ppgm-unirio
orcid.org/0000-0002-4365-7673
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