[ANPPOM-Lista] nota da reitoria da uefs

Carlos Palombini cpalombini em gmail.com
Sáb Abr 16 07:03:42 BRT 2016


Neste momento grave da vida nacional, a Reitoria da Universidade Estadual
de Feira de Santana considera ser seu dever se pronunciar em defesa da
democracia e do Estado de Direito. O acirramento da crise política passou a
ameaçar princípios basilares da vida democrática ao deflagrar a luta pelo
poder através de expedientes outros que não o voto popular. Ninguém pode
estar acima da lei e, por isso, mandatários devem estar sujeitos ao
questionamento de sua responsabilidade. No entanto, as alegações de crime
de responsabilidade que foram feitas se referem a práticas que, sendo
costumeiras e bem conhecidas dos órgãos públicos de fiscalização e
controle, jamais tinham sido qualificadas como criminosas. Agrava a
situação o fato de que a apreciação de tais alegações pelo fórum político
que é o Congresso Nacional está ocorrendo em meio a uma excitação
exacerbada da opinião pública provocada pela condução temerária de
investigações sobre corrupção envolvendo personagens importantes da vida
política do país. Para assegurar repercussão escandalosa e continuada das
operações na imprensa,vêm sendo praticados atos que não servem ao bom
andamento das investigações e sim à comoção da opinião pública, relegando a
segundo plano a observância do devido processo legal. O combate
intransigente à corrupção é uma aspiração legítima da sociedade e as
investigações, para produzir os efeitos que todos almejam, precisam ser
levadas até o fim. Entretanto, este combate se desqualifica se em sua
execução forem empregados meios ilícitos, como vazamentos de informações
que deveriam estar protegidas por sigilo processual, o desprezo a direitos
fundamentais ou a extrapolação de competência.

O que emerge deste complexo cenário são a insegurança institucional e
episódios frequentes e alarmantes de intolerância, ódio, preconceito e
também de agressões físicas contra pessoas acusadas apenas de pensarem
diferente. São perigos diante dos quais a UEFS não pode se omitir. Da
diversidade de pensamento vive a universidade, que abriga em seu seio,
inclusive, avaliações díspares sobre o governo federal, variando desde o
completo apoio até a mais dura oposição. Tudo o que ameace a liberdade em
que esta diversidade floresce precisa ser combatido e deve ser denunciado
como um risco para a democracia. Defender a democracia e a liberdade são
missões permanentes da universidade.

Feira de Santana, 15 de abril de 2016.

http://www.uefs.br/2016/04/221/NOTA-DA-REITORIA-DA-UEFS-EM-DEFESA-DA-DEMOCRACIA.html
-- 
carlos palombini, ph.d. (dunelm)
professor de musicologia ufmg
professor colaborador ppgm-unirio
www.proibidao.org
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