[ANPPOM-Lista] o globo defende o fim da universidade pública

[Carlos Palombini]

Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito Os alunos de renda
mais alta conseguem ocupar a maior parte das vagas nos estabelecimentos
públicos, enquanto aos pobres restam as faculdades pagas

por EDITORIAL
24/07/2016 0:00 / Atualizado 24/07/2016 14:40

Numa abordagem mais ampla dos efeitos da maior crise fiscal de que se tem
notícia na história republicana do país, em qualquer discussão sobre
alternativas a lógica aconselha a que se busquem opções para financiar
serviços prestados pelo Estado. Considerando-se que a principal fórmula
usada desde o início da redemocratização, em 1985, para irrigar o Tesouro —
a criação e aumento de impostos — é uma via esgotada.

Mesmo quando a economia vier a se recuperar, será necessário reformar o
próprio Estado, diante da impossibilidade de se manter uma carga tributária
nos píncaros de mais de 35% do PIB, o índice mais elevado entre economias
emergentes, comparável ao de países desenvolvidos, em que os serviços
públicos são de boa qualidade. Ao contrário dos do Brasil.

Para combater uma crise nunca vista, necessita-se de ideias nunca
aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino
superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem
puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e
bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de
excelência universitária que o Brasil.

Tome-se a maior universidade nacional e mais bem colocada em rankings
internacionais, a de São Paulo, a USP — também um monumento à incúria
administrativa, nos últimos anos às voltas com crônica falta de dinheiro,
mesmo recebendo cerca de 5% do ICMS paulista, a maior arrecadação estadual
do país.

Ao conjunto dos estabelecimentos de ensino superior público do estado de
São Paulo — além da USP, a Unicamp e a Unifesp — são destinados 9,5% do
ICMS paulista. Se antes da crise econômica, a USP, por exemplo, já tinha
dificuldades para pagar as contas, com a retração das receitas tributárias
o quadro se degradou. A mesma dificuldade se abate sobre a Uerj, no Rio de
Janeiro, com o aperto no caixa fluminense.

Circula muito dinheiro no setor. Na USP, em que a folha de salários
ultrapassa todo o orçamento da universidade, há uma reserva, calculada no
final do ano passado em R$ 1, 3 bilhão. Mas já foi de R$ 3,61 bilhões. Está
em queda, para tapar rombos na instituição. Tende a zero.

O momento é oportuno para se debater a sério o ensino superior público
pago. Até porque é entre os mecanismos do Estado concentradores de renda
que está a universidade pública gratuita. Pois ela favorece apenas os
ricos, de melhor formação educacional, donos das primeiras colocações nos
vestibulares.

Já o pobre, com formação educacional mais frágil, precisa pagar a faculdade
privada, onde o ensino, salvo exceções, é de mais baixa qualidade. Assim,
completa-se uma gritante injustiça social, nunca denunciada por sindicatos
de servidores e centros acadêmicos.

Levantamento feito pela “Folha de S.Paulo”, há dois anos, constatou que 60%
dos alunos da USP poderiam pagar mensalidades na faixa das cobradas por
estabelecimentos privados. Quanto aos estudantes de famílias de renda
baixa, receberiam bolsas.

Além de corrigir uma distorção social, a medida ajudaria a equilibrar os
orçamentos deficitários das universidades, e contribuiria para o
reequilíbrio das contas públicas.
http://goo.gl/B7Q0HE

-- 
carlos palombini, ph.d. (dunelm)
professor de musicologia ufmg
professor colaborador ppgm-unirio
www.proibidao.org
ufmg.academia.edu/CarlosPalombini <http://goo.gl/KMV98I>
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