[ANPPOM-Lista] Fwd: [forumnacionaldemusica] ARTISTAS E PRODUTORES DIVULGAM CARTA CONTRA FIM DO MINC

Sex Maio 13 15:37:28 BRT 2016

Boa tarde,
Vamos acompanhando o movimento sobre a extinção do MinC!

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Drª Magali Kleber
Universidade Estadual de Londrina
http://www.uel.br

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: mario em artes.com [forumnacionaldemusica] <
forumnacionaldemusica em yahoogrupos.com.br>
Data: 13 de maio de 2016 14:41
Assunto: [forumnacionaldemusica] ARTISTAS E PRODUTORES DIVULGAM CARTA
CONTRA FIM DO MINC
Para: forumnacionaldemusica em yahoogrupos.com.br

ARTISTAS E PRODUTORES DIVULGAM CARTA CONTRA FIM DO MINC

Associação Procure Saber — formada por músicos como Caetano Veloso, Chico
Buarque, Gilberto Gil, Djavan —e o Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música
(GAP) — Sérgio Ricardo, Ivan Lins, Leoni, Frejat, Fernanda Abreu e Tim
Rescala, entre outros artistas — divulgou uma carta aberta contestando a
decisão do governo Temer de extinguir o Ministério da Cultura (MinC); eles
ressaltam a importância da pasta e afirmam que não pode ser um "balcão de
negócios": “As críticas irresponsáveis feitas à Lei Rouanet não levam em
consideração que, com os mecanismos por ela criados, as artes regionais
floresceram e conquistaram espaços a que antes não tinham acesso”

A íntegra da carta:

Exmo. Sr. Michel Temer

Prezado senhor,

Entre as grandes conquistas da identidade democrática Brasileira está a
criação do Ministério da Cultura, em março de 1985, pelo então Presidente
José Sarney.

É inegável que, nessa ocasião, o nome do Brasil já havia sido projetado
internacionalmente através do talento de Portinari, de Oscar Niemeyer, de
Anita Malfati, de Jorge Amado, da música de Ary Barroso, Dorival Caymmi,
Carmen Miranda, Tom Jobim e Vinicius de Moraes, do cinema de Glauber Rocha
e Cacá Diegues. Desta forma, a existência do Ministério da Cultura se deve
ao merecido reconhecimento do extraordinário papel que as artes brasileiras
desempenharam na divulgação de um país jovem, dinâmico, acolhedor e
criativo.

A extinção desse Ministério em abril de 1990 foi um dos primeiros atos do
governo Collor de Mello. Abrigada em uma Secretaria vinculada à Presidência
da República, a cultura nacional assistiu ao sucateamento de ideias,
projetos e realizações no campo das artes. Já no final de seu governo,
tentando reconquistar o apoio político perdido, o Presidente Collor adotou
outra postura, nomeando para a Secretaria de Cultura o intelectual e
embaixador Sergio Paulo Rouanet, encarregado de restabelecer o diálogo com
a classe artística. Nasceu assim o Pronac – Programa Nacional de Apoio à
Cultura, que se tornou o elemento estruturante da política c ultural dos
governos subsequentes, e a denominada Lei Rouanet. Felizmente o Presidente
Itamar Franco, em novembro de 1992, devolveu aos criadores um Ministério
que já havia comprovado o acerto de sua presença no cenário nacional.

A partir de 1999, durante o governo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso, o Ministério da Cultura foi reorganizado e sua estrutura ampliada,
para que pudesse servir a projetos importantes, em especial nas áreas de
teatro e cinema. Desde então o MinC vem se ocupando, de forma proativa, das
artes em geral, do folclore, do patrimônio histórico, arqueológico,
artístico e cultural do País, através de uma rede de institutos como o
IPHAN, a Cinemateca Brasileira, a Funarte, o IBRAM, Fundação Palmares entre
muitos outros. A partir da gestão de Gilberto Gil, o MinC ampliou o alcance
de sua atuação a partir da adoção do conceito antropológico de cultura. O
Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura são iniciativas reconhecidas e
copiadas em inúmeros países do mundo. O MinC passou a atuar também com a
cultura popular e de grupos marginalizados, ampliando os horizontes de uma
parcela expressiva de nossa população. Foi o MinC que conseguiu criar
condições para que tenhamos hoje uma indústria do audiovisual dinâmica e
superavitária. O mesmo está sendo feito agora com outros campos, como por
exemplo o da música. O MinC conta hoje com vários colegiados setoriais que
cobrem praticamente quase todas as áreas artísticas bem como grupos étnicos
e minorias culturais do país. E com um Conselho Nacional de Políticas
Culturais, formado pela sociedade civil e responsável pelo controle social
da gestão do Ministério. Há ainda que se mencionar o Plano Nacional de
Cultura e inúmeras outras iniciativas com amparo no texto constitucional e
em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, cuja inobservância ou
descontinuidade poderão ensejar questionamentos na esfera judicial. O MinC
também protagonizou várias iniciativas que se tornaram referência no
ordenamento jurídico internacional, como as Convenções da Unesco sobre
Diversidade Cultural e de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, dentre
outros.

A Cultura de um País, além de sua identidade, é a sua alma. O Ministério da
Cultura não é um balcão de negócios. As críticas irresponsáveis feitas à
Lei Rouanet não levam em consideração que, com os mecanismos por ela
criados, as artes regionais floresceram e conquistaram espaços a que antes
não tinham acesso.

A Cultura é a criação do futuro e a preservação do passado. Sem a promoção
e a proteção da nossa Cultura, através de um ministério que com ela se
identifique e a ela se dedique, o Brasil fechará as cortinas de um
grandioso palco aberto para o mundo. Se o MinC perde seu status e fica
submetido a um ministério que tem outra centralidade, que, aliás, não é
fácil de ser atendida, corre-se o risco de jogar fora toda uma expertise
que se desenvolveu nele a respeito de, entre outras coisas, regulação de
direito autoral, legislação sobre vários aspectos da internet (com o
reconhecimento e o respeito de organismos internacionais especializados),
proteção de patrimônio e apoio às manifestações populares.

É por tudo isso que o anunciado desaparecimento do Ministério da Cultura
sob seu comando, já como Chefe da Nação, é considerado pela classe
artística como um grande retrocesso. O Ministério da Cultura é o principal
meio pelo qual se pode desenvolver uma situação de tolerância e de respeito
às diferenças, algo fundamental para o momento que o país atravessa. A
economia que supostamente se conseguiria extinguindo a estrutura do
Ministério da Cultura, ou encolhendo-o a uma secretaria do MEC é pífia e
não justifica o enorme prejuízo que causará para todos que são atendidos no
país pelas políticas culturais do Ministério. Além disso, mediante
políticas adequadas, a cultura brasileira está destinada a ser uma fonte
permanente de desenvolvimento e de riquezas econômicas para o País.

Nós, que fazemos da nossa a alma desse País, desejamos que o Brasil saiba
redimensionar sua imensa capacidade de gerar recursos para educação, saúde,
segurança e para todos os projetos sociais e econômicos necessários ao
crescimento da nação sem que se sacrifique um dos seus maiores patrimônios:
a nossa Cultura.

Em representação da Associação Procure Saber e do GAP–Grupo de Ação
Parlamentar Pró- Música.

Artistas e produtores divulgam carta contra fim do MinC
<http://www.brasil247.com/pt/247/cultura/231949/Artistas-e-produtores-divulgam-carta-contra-fim-do-MinC.htm>
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Artistas e produtores divulgam carta contra fim do MinC
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