[ANPPOM-Lista] Res: Medida provisória afeta a lei 9.394. URGENTE

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Perdão, fiz confusão, refiro-me ao parágrafo 3o do Art. 44, e não 45, da MP.

Abraços 

Guilherme 

Enviado do meu smartphone Nokia Asha
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Mensagem original:

De: Felipe Eugênio Vinhal
Data: 08-10-2016 06:12
Para: anppom-l em listas.unicamp.br
Assunto:  [ANPPOM-Lista] Medida provisória afeta a lei 9.394. URGENTE

Caros colegas

É com tristeza e medo de um governo como o atual e trago a notícia de que a
Medida Provisória sobre a reforma do ensino, que gerou tanta polêmica e
repúdio de todas as pessoas e órgãos diretamente ligados à educação, acaba
de entrar em vigor na lei de diretrizes e bases da educação. A
obrigatoriedade da música, conquistada através de tanta luta, com a lei
11.769/2008 é derrubada sem nenhum diálogo.

Mais que isso, nao são mais obrigatórias: Sociologia, Filosofia, Artes,
Educação Física.
Não é mais garantida a universalidade do ensino básico.
Não é mais garantida a gratuidade do ensino público básico (tanto no
fundamental quanto no médio).
Não é mais obrigação do Estado garantir educação infantil para todos. E tem
muito mais! Leiam! É uma atrocidade!!!!!

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm


Vamos agir imediatamente contra esse autoritarismo desmedido do
atual governo!!!!

Felipe Vinhal
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anppom-l em listas.unicamp.br
Lista de Discussão dos Associados da ANPPOM - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música
https://www.listas.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l

Conforme deliberado na Assembleia Geral realizada em 24 de agosto de 2016, das 17 às 19 horas, no Auditório da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, B. Horizonte – Não são veiculadas nesta lista mensagens contendo ANEXOS.