[Dicasdeiluminacao-l] Utilidade Pública: Aprovado projeto que garante seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculo

[Valmir Perez]

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Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a
concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em
espetáculos de diversão foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada de forma terminativa .

De acordo com a proposta (PLS
211/10<http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97774>),
o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por
um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso,
o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por,
pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e
que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação
continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os
recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como
não possuir renda de qualquer natureza.

O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do
Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Lei
7.998/90<http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=21724>.
Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a
categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.

Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS),
ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65
mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria
é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso,
destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em
relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.

- As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas
performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de
diversão [tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc],
constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram
em situação de grande vulnerabilidade social - observou Ana Amélia.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique
aqui.<http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/default.asp?dat=21%2F12%2F2011&btnData=Pesquisar>

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Fonte:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2011/12/21/aprovado-projeto-que-garante-seguro-desemprego-para-artistas-musicos-e-tecnicos-em-espetaculo

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<http://www.luzearte.net.br/>

Valmir Perez
Lighting Designer
Laboratório de Iluminação Unicamp
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