[ANPPOM-Lista] Repúdio à CPI da Alesp contra as universidades públicas

Qui Maio 2 10:28:00 -03 2019

apoiado e assinado! grato!

On Wed, 1 May 2019 at 18:55 José Augusto Mannis <jamannis em unicamp.br> wrote:

> ABAIXO ASSINADO EM
> Repúdio à CPI da Alesp contra as universidades públicas
>
> https://www.change.org/p/cauemacris-al-sp-gov-br-repúdio-à-cpi-da-alesp-contra-as-universidades-públicas
>
>
> Nós, professores e pesquisadores abaixo-assinados, reiteramos o nosso
> repúdio ao propósito espúrio, inconstitucional e antidemocrático da CPI das
> universidades públicas. Há já algum tempo corria a notícia de que os
> deputados governistas da Alesp buscavam viabilizar uma CPI sobre os gastos
> das Universidades públicas do Estado de São Paulo. Parecia estranho,
> considerando o regime cada vez mais apertado em que vivem as Universidades
> brasileiras, de que não são exceção as públicas paulistas –, mas não
> inverossímil, dada a aberta hostilidade dos governos Bolsonaro e Doria
> contra elas. A hostilidade chegou a ponto de o primeiro, há dias, ter
> publicado que eram as universidades privadas que mais produziam pesquisa no
> Brasil, o que contraria todos os dados conhecidos a respeito, os quais
> creditam mais de 90% das pesquisas feitas no país às Universidades públicas
> (ver, a propósito, o artigo de Sabine Righetti e Estevão Gamba, na Folha de
> S. Paulo, de 23/04, onde se demonstra ainda que “USP, Unesp e Unicamp
> produzem, sozinhas, um terço de toda a ciência feita nas 198 universidades
> do país”).
>
> Diante de uma posição tão deliberadamente destrutiva, já se podia esperar
> que os ataques seguintes não conheceriam limites, muito menos os
> estabelecidos pelos fatos, pela razão ou pela mais modesta sensatez –, três
> fontes de saber notadamente desprezadas pelos dirigentes da “nova
> política”, cuja novidade, em larga medida, é exatamente essa: a de negar
> fatos, argumentos e ainda o simples bom-senso com a certeza de que não há
> nada mais convincente do que a ignorância compartilhada.
>
> Entretanto, o documento de aprovação da CPI que veio à tona por meio do
> vice-líder do governo na Alesp, Wellington Moura (PRB), conseguiu
> surpreender: para começar, era abertamente inconstitucional, já que,
> desprovido de qualquer objetividade, não se dava ao trabalho de tipificar
> crime ou irregularidade a ser investigada. Foi o caráter vago do documento
> que fez com que a deputada Beth Sahão (PT), apresentasse mandado de
> segurança já no dia 23/04 contra a abertura da CPI, já que não foram
> apresentados os requisitos legais previstos que justificassem sua
> existência, o que tornava a criação da comissão parlamentar de inquérito,
> em suas palavras, “manifestamente ilegal”, apoiada em “fatos genéricos, não
> determinados”, e, quando muito, “veiculados pela imprensa”, conforme se lê
> na reportagem de Paulo Roberto Netto, em O Estado de S. Paulo, de 24 de
> abril de 2019.
>
> No entanto, se o documento dizia pouca ou nenhuma coisa, os deputados
> diziam muito e bem diversamente em entrevistas em que justificavam a
> criação da CPI. Por exemplo, em reportagem de Pedro Venceslau e Renata
> Cafardo, de O Estado de S.Paulo, publicada em 22 de abril, revelava-se que
> a “Assembleia Legislativa de São Paulo será palco de uma ofensiva da base
> do governo João Doria (PSDB) com abertura de uma Comissão Parlamentar de
> Inquérito contra o que os deputados definem como ‘aparelhamento de
> esquerda’ das universidades públicas paulistas e ‘gastos excessivos’ com
> funcionários e professores”. No âmbito dessa ofensiva, não se cogitou saber
> o que significasse o decreto do governo paulista de 1989, na gestão Orestes
> Quércia, que decretou a “autonomia universitária” no estado, que
> significava, na prática e no direito, o reconhecimento pelo Estado de
> liberdade de cátedra, vale dizer, de gestão pedagógica de seus cursos,
> disciplinas e pesquisas, como também de autonomia de gestão administrativa
> e financeira de seus recursos materiais.
>
> De acordo com o decreto – em vigor! –, cabe à Universidade, e apenas a ela,
> cuidar do que julga procedente para a consecução dos seus objetivos-fins,
> quais sejam, a produção do conhecimento e o incremento da pesquisa nacional
> tendo em vista o crescimento intelectual e material do país. Foi o que
> levou a reações imediatas como a do diretor da Faculdade de Direito da USP,
> Prof. Floriano de Azevedo Marques, que afirmou que o decreto da “autonomia
> universitária” implica em dizer que “a instituição conduz seus assuntos
> acadêmicos e indica seus dirigentes”, cláusula que considera “absolutamente
> impenetrável porque vem da Constituição”. De resto, os mesmos pontos foram
> reafirmados pelo STF, no ano passado, quando aconteceram fatos lastimáveis
> de invasões policiais a Universidades, sob os mais exorbitantes pretextos.
>
> E se afrontar a Constituição é inadmissível num estado de direito, o que
> dizer de uma comissão parlamentar que pretende fazer triagem ideológica dos
> membros da comunidade universitária? Aqui, violenta-se a Constituição e
> ainda a própria ideia de democracia, onde a liberdade de credos religiosos
> e de convicções políticas é inalienável de cada cidadão pleno da república.
> A ideia de reprimir cientistas e pensadores que fossem eventualmente “de
> esquerda”, em si mesma, é repugnante e tem de ser repudiada – não pelos que
> se consideram de esquerda, que, diga-se, nem de longe são maioria na
> Universidade –, mas por todos que ainda prezam a força do ideal democrático
> e republicano. Não é a esquerda que é atingida com uma aberração
> parlamentar como essa, mas o próprio coração da democracia, pois se trata
> de um ato de traição inaceitável por parte de representantes eleitos e
> legítimos apenas enquanto vige a ideia de democracia.
>
> A ameaça intimidadora e esdrúxula do deputado Wellington Moura de “analisar
> como as questões ideológicas estão implicando no orçamento”[sic], dado
> perceber “um predomínio da esquerda nas universidades” é tão ostensivamente
> desinformada como ofensiva à mais singela ideia de cidadania numa república
> democrática. O que ele imagina como “análise”? Pedir atestado ideológico
> para saber se o dinheiro gasto com a pesquisa é adequado? O que ele pensa:
> que os maiores cientistas e intelectuais do país farão ou não um trabalho
> de pesquisa financeiramente justificado de acordo com o voto que deram na
> última eleição? Que o médico que pesquisa o câncer, o físico que estuda o
> neutrino ou o historiador ou o crítico literário que estudam história
> cultural hão de gastar bem ou mal dependendo de ler a mesma cartilha
> ideológica do governador ou de seus acólitos? Não há nada mais
> absolutamente contrário à ideia de boa ciência do que a tentativa de
> controlar politicamente os seus laboratórios ou os seus dados e estudos.
> Tal propósito é, pela sua própria natureza, antidemocrático e fascistoide,
> ainda que esconda o seu nome vergonhoso com a preocupação fiscalista ou de
> gestão eficiente.
>
> Que vergonha, o que propõe esta CPI fajuta da Alesp! Vergonha que não se
> apagará nem mesmo que os resultados dela sejam – como devem ser – nulos! O
> espúrio do gesto está consagrado definitivamente na tentativa impossível de
> submeter a inteligência e a cultura, livres por natureza, à adoção de
> qualquer ideário político, muito menos a um único ideário político. De
> resto, tudo, nessa CPI, é miseravelmente falso. Dizem que vão investigar a
> articulação da esquerda com os recursos, o que de si é uma preocupação
> idiota, pois o que importa é apenas se a pesquisa é bem-feita ou não, mas
> não é disso que realmente se trata. O que está por trás dessas caça às
> bruxas é algo bem mais palpável que as ideologias de ocasião. O que os
> deputados governistas desejam é o mesmo que já anunciaram vários dos
> economistas do primeiro escalão do governo do Estado e do país: a
> desvinculação das verbas destinadas à Educação para fazer o que bem
> quiserem com ela. Investimentos que agradem ao todo-poderoso mercado,
> possivelmente!
>
> Pois o que está por trás dessa movimentação é o vil desejo de meter a mão
> nos recursos cada vez mais estreitos das Universidades. Eis aí o resultado
> mais esperado dessa CPI: ao cabo dela, lançando-se mão das parvoíces
> ideológicas habituais, o que se pretende é justificar que permaneçam com o
> governo os recursos que, constitucionalmente, estão obrigados a aplicar nas
> Universidades. Eis tudo o que não está dito na falta de clareza da CPI. Eis
> a sua obscenidade básica. Vão brandir o dedo contra o ateísmo e o
> comunismo, enquanto fazem com o ensino universitário público mais forte do
> país o mesmo que já assistimos acontecer com o ensino fundamental e médio
> durante a ditadura militar.
>
> Com a CPI, as forças “bolsodorianas” alojadas na Alesp dão um passo a mais
> no projeto de desmonte da Universidade pública, em nome de um populismo
> cego, tacanho, imediatista e suicida, pois é a ciência brasileira que
> retrocederá, quando perder a autonomia. Se houver quem duvide basta acessar
> quaisquer dados da produção científica universitária e de sua participação
> na riqueza nacional desde o decreto da autonomia, em 1989. Diante desses
> fatos, nós, professores e pesquisadores das Universidades abaixo-assinados,
> reiteramos o nosso repúdio ao propósito espúrio, inconstitucional e
> antidemocrático dessa CPI, que certamente prejudicará as Universidades, mas
> que, antes disso, amesquinha o estado de São Paulo, a Alesp e cada um de
> seus membros.
>
>
> ResponderEncaminhar
> ________________________________________
> anppom-l em listas.unicamp.br
> Lista de Discussão dos Associados da ANPPOM - Associação Nacional de
> Pesquisa e Pós-Graduação em Música
> https://www.listas.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l
>
> Conforme deliberado na Assembleia Geral realizada em 24 de agosto de 2016,
> das 17 às 19 horas, no Auditório da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da
> Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, B. Horizonte – Não são
> veiculadas nesta lista mensagens contendo ANEXOS.
>
-- 
https://soundcloud.com/rodolfo-caesar