[Fonotecas-l] Resolucao CONARQ 41, 09 dez. 2014

[Jose Augusto Mannis - Unicamp]

Resolucao CONARQ 41, 09 dez. 2014

Regulamenta e obriga a Implementacao de política de gestão arquivística de
documentos integrando todos os gêneros documentais, incluindo os
audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, - Aplicacao e padronizacao
de descrição arquivística - Acesso aos documentos audiovisuais,
iconográficos, sonoros e musicais, observando as disposições previstas na
legislação vigente: Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.159, de 8 de
janeiro de 1991; Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; Lei nº 10.406, de
10 de janeiro de 2002; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/legislacao/resolucoes-do-conarq/283
-resolucao-n-41,-de-9-de-dezembro-de-2014.html 

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