[ANPPOM-L] CNPq - Verbas de bolsas pagam gastos administrativos

[Dimitri Cervo]

Verbas de bolsas pagam gastos administrativos
Verbas públicas que deveriam ser aplicadas na concessão de bolsas para pesquisadores brasileiros vêm sendo sistematicamente desviadas para cobrir despesas administrativas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Só no último trimestre de 2004, foram desviados pelo menos R$ 12,640 milhões.

 

Recursos destinados à concessão de bolsas de estímulo à pesquisa estão sendo usados para custear gastos com viagens, diárias e até com o funcionamento do Call-center do CNPq. Nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004, os desvios somaram R$ 3,463 milhões.

 

Dinheiro reservado para financiar bolsas de formação e qualificação de pesquisadores foram aplicados no seguinte tipo de gasto: contratação de mão-de-obra terceirizada, aquisição de material de expediente, reformas e manutenção predial, aluguel de imóvel em Brasília, pagamentos de estagiários, etc. Tudo somado, desviaram-se R$ 9,177 milhões entre outubro e dezembro de 2004.



As cifras foram apuradas duante inspeção realizada por auditores do TCU nas contas do CNPq relativas ao último trimestre de 2004. A auditoria faz parte de um programa de fiscalização aprovado pelo tribunal no início de 2004.

 

Ouvido, o CNPq alegou que parte das despesas tem relação com os programas de concessão de bolsas. Mas reconheceu que enfrenta uma "histórica insuficiência de recursos orçamentários (...) para suportar as atividades de administração." O que leva "à apropriação de parte das despesas administrativas/operacionais na ação de formação e qualificação de pesquisadores." Disse também que "o Ministério da Ciência e Tecnologia é conhecedor da insuficiência de recursos."

 

As explicações não convenceram o TCU. Para o tribunal, "recursos das ações finalísticas (bolsas) estão sendo indevidamente utilizados para cobrir despesas administrativas da entidade." O problema não é uma exclusividade do atual governo. Vem se repetindo desde 2001, quando esse tipo de fiscalização começou a ser realizada, ainda na gestão FHC. Não há uma contabilização precisa do total de desvios registrados nos últimos anos.

 

Encontram-se pendentes de julgamento no TCU recursos impetrados pelo CNPq. O conselho alega que o manual de aplicação dos recursos do Orçamento da União conteria brechas que permitiriam a aplicação de parte da verba das bolsas em atividades administrativas. 

 

Antes mesmo de julgar os recursos, porém, o TCU determinou ao CNPq  "se abstenha de apropriar à conta de ações finalísticas despesas administrativas que não possuam correlação direta com o produto e a meta estabelecida no orçamento, sob pena de configurar-se a execução de despesa não autorizada e, portanto, irregularmente constituída." 
Escrito por Josias de Souza 
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