[ANPPOM-L] 2o Encontro Nacional para uma Política Cultural da Música Clássica Brasileira

Qui Nov 23 19:40:50 BRST 2006

Caros,

Segue abaixo a chamada para o 2o Encontro Nacional para uma Política Cultural da Música Clássica Brasileira, que será realizado em SP, no dia 01/Dez, seguida pela Proposta Base relacionada ao Evento.

Abraços,
Adriana Lopes (USP)

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2o Encontro Nacional para uma Política Cultural da Música Clássica Brasileira

Local: Grupo O Estado de S.Paulo: Auditório do Mezzanino (manhã); Sala da Diretoria (tarde)

01 de dezembro de 2007, das 09h00 às 17h00

O Programa Música em Ação baseia-se na resultante de um diálogo aprofundado com as lideranças do setor da música, especialmente clássica e acadêmica, através de duas ações específicas: o Primeiro Encontro Nacional para uma  Política de Internacionalização da Música Clássica Brasileira, realizado em 01 e 02 de dezembro de 2005, que reuniu 50 personalidades do setor, cujas propostas foram agrupadas para o desenvolvimento de um documento formal a ser considerado no processo, que se soma a 55 entrevistas dirigidas realizadas entre setembro e novembro de 2006, para uma avaliação do mercado, através de uma encomenda da Petrobrás. Ambos os projetos foram desenvolvidos pela Philarmonia Brasileira Produções Artísticas.

O 2o Encontro Nacional que irá ocorrer em 01 de dezembro de 2006, na sede do Grupo O Estado de São Paulo, propiciará a oportunidade de formalizarmos questões e linhas conceituais de atuação quanto a assuntos de grande relevância como acervo, difusão, legislação, direitos autorais, sistematização de apoios e incentivos, assim como o estímulo à execução da música clássica em território nacional e, de forma determinada, seus vínculos com o mercado internacional.

O Encontro prevê o seguinte formato: Na parte da manhã: UM PAINEL EXPOSITIVO: Apresentação da estrutura de políticas culturais e mercado do governo da França; Exposição do processo realizado pelo Plano Nacional do Livro e Literatura, pelo representante da Fundação Unesp que lidera o processo; Painel sobre a Cadeia Produtiva da Economia da Música, onde serão convidados os redatores do compêndio da PUC Rio e o representante do BNDS; Exposição do sistema realizado pela ANCINE para regulamentação do setor; Apresentação das diretrizes do MINC, pelos representantes da Secretaria de Políticas Culturais, liderado por Alfredo Manevy. Na parte da tarde: FORMALIZAÇÃO DO DOCUMENTO BASE: Reunião com as personalidades convidadas para a re-leitura, revisão e discussão dirigida dos pontos já apresentados e enviados para todos e a assinatura do documento final para entrega formal ao Ministério da Cultura.

Annelise Godoy
Diretora Executiva
Philarmonia Brasileira
tels. 11.3032-6605 / 3816-2481
www.philarmoniabrasileira.com.br

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PROPOSTA BASE

CONTEÚDO DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO PARA O 2O ENCONTRO NACIONAL PARA UMA POLÍTICA PARA A MÚSICA CLÁSSICA
MATERIAL DE APOIO AO PLANO NACIONAL PARA POLÍTICA CULTURAL DO SETOR

PROGRAMA MÚSICA EM AÇÃO

O PROGRAMA MÚSICA EM AÇÃO - baseia-se na resultante de um diálogo aprofundado com as lideranças do setor da música, especialmente clássica e acadêmica, através de duas ações específicas: o Primeiro Encontro Nacional para uma  Política de Internacionalização da Música Clássica Brasileira, realizado em 01 e 02 de dezembro de 2005, que reuniu 50 personalidades do setor, cujas propostas foram agrupadas para o desenvolvimento de um documento formal a ser considerado no processo, que se soma a 55 entrevistas dirigidas realizadas entre setembro e novembro de 2006, para uma avaliação do mercado, através de uma encomenda da Petrobrás.  Ambos projetos foram desenvolvidos pela Philarmonia Brasileira Produções Artísticas.

Este programa apresenta um painel de expectativa e a proposta de um conjunto de projetos, programas, atividades e eventos na área da música, em relação a sua aplicação no ensino fundamental (retorno à escola), criação de mecanismos de difusão e desenvolvimento do setor para serem empreendidos pelo Estado (em âmbito federal, estadual e municipal) e pela sociedade. 

A prioridade do Programa Música em Ação é construir um novo paradigma de qualidade, tanto da atividade da música como um todo, relativo à performance, ensino, pesquisa, acervo e tecnologia  quanto à ampliação da capacidade do ouvinte e trazer a música de qualidade para o dia-a-dia do brasileiro. 

Neste primeiro momento, está aqui compilado, um projeto amplo que pretende sistematizar e criar recursos de divulgação das ações em prol da música e do "aprender a ouvir"  a ser considerado como essência para a constituição de um Plano Nacional de Políticas Culturais para o meio da música, como um todo, mas em especial ao segmento da música clássica ou de concerto.

Acreditamos que à partir destes estudos e propostas, criam-se condições para o intercâmbio e a sinergia entre ações similares e potencializam-se recursos públicos e privados, priorizando-se algumas ações macro que se tornem o motor para o desenvolvimento, nos próximos anos, de uma Política de Estado para a Música, não somente diante do mercado nacional, mas também para sua difusão e participação meritória no mercado internacional."

O Programa Música em Ação pretende trazer a música, em toda a sua diversidade, com uma ferramenta de desenvolvimento humano, valorização das competências, respeito e ampliação da auto-estima e oferecer uma ampliação na condição de discernimento e senso crítico dos indivíduos, além de promover a acessibilidade de padrões de referência e qualidade no fazer musical, hoje ausente do ambiente social.

BREVE PANORAMA DO SETOR

O setor hoje apresenta diferentes relações de eficiência, mercado e estímulo.

Tomamos três capitais fundamentais do cenário para uma breve exposição: 

Temos que reconhecer que há uma diferença de percepção bastante significativa entre as pessoas destas diferentes cidades. São Paulo demonstra um otimismo latente, alegando que isto se dá ao fato da construção de um ambiente favorável, que quase que por unanimidade é  reputado a existência do projeto da OSESP nestes últimos anos. 

Certamente isto se dá também pela maior entrada de produções através de investimentos privados, apoiando ainda mais as realizações e os projetos. As questões que tratam dos problemas gerais do meio são igualmente identificadas por São Paulo, porém com previsões mais entusiastas.

O Rio de Janeiro, apesar de ter os programas mais difundidos e conhecidos do mercado, apresenta uma visão menos positiva quanto às realizações. Há ainda uma grande referencia quanto ao processo histórico da perda econômica do Estado e da transferência da capital do país. Contudo, é claro o entendimento que a cultura é uma vocação da cidade, ao lado do turismo, e que a música clássica é parte importante desta revitalização não só cultural, mas social, para a região. Há um consenso que o RJ hoje está muito mais ativo em termos de quantidade de eventos do que na qualidade de sua execução.

As relações trabalhistas e o plantel reduzido de músicos envolvidos com o sistema de orquestras também reforçam os problemas de qualidade e ativação do setor.  Os mesmos fazendo muito e não muito bem.

Brasília já se coloca de maneira um pouco diferente: otimista como o RJ, mas sem muitos parâmetros pela sua própria condição de curta história dentro do cenário cultural. Isto acaba dando um certo conforto e pouca massa crítica quanto à apreciação das atividades existentes. A cidade não apresenta um calendário cultural e suas atividades são extremamente limitadas neste setor.  Outro fator de surpresa é que as atividades culturais de Brasília se colocam circunscritas apenas dentro do cenário local, sem muito aspirar à imagem e visão de produto cultural nacional, de grande apelo político-social, como o esperado para uma capital do país.  Desta forma, seus apoios privados são escassos e pouco fazem pelo seu desenvolvimento.

A conclusão em relação ao meio orquestral é que de fato São Paulo desenvolveu com a OSESP um novo  paradigma para o setor.  De forma oposta, as demais atividades  utilizam de recursos efetivos do Estado, o que faz com que haja tanto um estimulo para a exigência de atitude similar dos demais governos, o que tem sido muito longe da realidade do resto do país.

Certamente a forma de gestão mais "neoliberal ou privada" do Estado de S.Paulo, igualmente gerou grande estímulo para a profissionalização local e busca de captação de outros recursos para a OSESP, o que também abriu portas para uma nova atitude de investimento para o setor.  

Esta atitude mais agressiva de gerenciamento do "negócio" orquestra não está sendo imitada pelo resto do país, com exceção da Orquestra Sinfônica Brasileira, que tem demonstrado bons resultados dentro do conceito de captação de recursos privados, comunicando que captou R$ 15 milhões no mercado, especialmente se posicionando como uma orquestra de traz  consigo a "marca do Brasil".

Nos demais Estados há ainda uma visão extremamente arraigada a conceitos de "recursos plenamente públicos", ou de apoios e modelos públicos, depositando todas as expectativas de apoio no governo e nas Estatais (especialmente Petrobrás e BB).  

Este sentimento intensifica a critica sobre o modelo de captação privada e inibe o desenvolvimento de gestões mais saudáveis e que melhor se relacionam com o mercado. 

Tudo passa a ser culpa de investidores mal informados e que fazem uso das leis como privilégios mercadológicos e não culturais, sabendo-se que também não imprimem um olhar sobre si mesmos e de seus dispositivos administrativos mais profissionalizados para dialogar com este modelo de relacionamento de mercado.

Portanto, as dificuldades se intensificam para o setor, como um todo, devido as diferentes realidades de cada região , ao o padrão de investimento consignado, e da forma ainda pouco profissionalizada de gerenciamento das atividades.

O fortalecimento das atividades está "conceitualmente" preso às questões econômicas, deixando de gerar um olhar sobre as atitudes necessárias para uma fluidez junto ao mercado e a uma revisão das estruturas organizacionais mais pró-ativas e que  busquem autonomia e discussão sobre o modelo de mercado. 

Por outro lado, também há uma visão extremamente distorcida sobre o posicionamento geral do setor da cultura do país, que não distingue as ações e os investimentos voltados para ações, programas e processos de desenvolvimento do setor  x  atividades que envolvem à indústria cultural ou do entretenimento. 

Panorama da Economia da Música, a partir da publicação "Cadeia Produtiva da Economia da Música", de 2004, realizado pela PUC do RJ: 

OBS.:  abaixo estão sendo utilizados fragmentos desta publicação como apoio da análise.

"O fluxo econômico da cultura no Brasil geral valores equivalentes a 1% do Produto Interno Bruto.  No Brasil ainda não houve um entendimento profícuo entre interesses públicos e privados, de forma a fazer da população a maior beneficiada. É o que se depreende da baixa audiência do que é proposto pelos órgãos especializados das áreas governamentais, e do flagrante sucesso mercadológico das realizações levadas a efeito pelas empresas que integram e fazem a indústria cultural. Falta criar o espaço onde ambas instâncias possuam atuar em benefício da sociedade.

Este fluxo da cultura no Brasil demonstra que é necessário que o poder público resgate suas funções normativas, doutrinárias e de planejamento setorial.  Até porque, num país da dimensão do Brasil, a TV aberta anda é a única fonte de cultura e entretenimento de boa parte da população, atingindo 98% dos municípios brasileiros, superando as bibliotecas públicas (79%), estádios ou ginásios (76%), clubes e associações recreativas (70%) e videolocadoras (64%).

Os indicadores de infra-estrutura cultural relacionados na Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE (1999 a 2001), demonstram que somente 8% dos municípios brasileiros detêm 100%% dos 17 equipamentos culturais como: bibliotecas públicas, estádios ou ginásios, clubes e associações recreativas, videolocadoras, lojas de discos, CDs e fitas, bandas de música, livrarias, rádios AM e FM, provedores de internet, unidades de ensino superior, salas de teatro, museus, cinemas, geradoras de TV, shopping centers e orquestras.

Esta fonte de informação do IBGE demonstra que existe uma barreira para a livre circulação de conteúdo musical no Brasil.  No país, somente 8% dos municípios contem com emissoras de TV, 7% com TV a cabo, 23% com provedores de internet, 49% com lojas de CDs e DVDs, 38% com rádios FM, 21% com rádios AM, 19% com salas de teatro e 8% com salas de cinema. Ou seja, existe uma centralização excessiva da produção e da veiculação do conteúdo.

As verbas orçamentárias governamentais para cultura, por outro lado, estão concentradas nas mãos de pessoas de renda média e alta, preferencialmente nos grandes centros urbanos. Não por acaso, a sociedade debate, nos últimos anos, o alto volume de realizações de projetos incentivados pelas Leis Rouanet e do Audiovisual, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e outras capitais.

Sendo as emissoras de TV aberta e por assinatura, provedores de internet, lojas de CDs e DVDs, rádios FM e AM, salas de teatro e de cinema na sua maioria atividades controladas pela iniciativa privada no Brasil, pode-se também afirmar que a Economia da Cultura carece da presença do Estado no que se refere à normatização e planejamento das atividades setoriais".

O próprio MINC apresenta um crescimento de R$ 53 milhões em 2002 para R$ 105 milhões em 2005 somente para este setor, com crescente volume de público e venda de bilheteria e a Petrobras apresenta números cada vez mais significativos de investimentos.

O ECAD, apesar de apresentar o mercado da música clássica com apenas 2% de participação, não considera a arrecadação por execução como forma de avaliar o setor, o que distorce a sua dimensão e nega a sua força atual.

O mercado nacional não apresenta estudos, pesquisas consolidadas, projeções de mercado, análise de público de forma qualificada, sistemas integrados de informação, ou seja, é quase impossível aferir valores e perspectivas de negócios e de produção, dada a falta de informações consistentes.

O mercado da música clássica envolve milhões de euros na Europa.  Agora é um valioso momento global para difusão de talentos, composições e da própria cultural brasileira através deste setor, para ampliar a visão do mundo de um Brasil muito mais diversificado e competente no setor da alta cultura e do conhecimento aplicado.

O PROGRAMA MÚSICA AÇÃO PRETENDE ALINHAS SUAS DIRETRIZES ÀS BASES ESTRUTURAIS DO MINC, DENTRO DE SEU PLANO DE DIRETRIZES MACRO. PARA TANTO, PREVEMOS 4 EIXOS ESTRATÉGICOS, BASEADAS NOS FUNDAMENTOS DAS DIRETRIZES E ESTRUTURAÇÃO JÁ REALIZADAS PELO PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA (www.pnll.gov.br) :

v      DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

v      FOMENTO DO SETOR DA MÚSICA E FORMAÇÃO DO OUVINTE

v      VALORIZAÇÃO DA MÚSICA E DIFUSÃO

v      APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO SETOR

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

Implantação de um sistema físico de difusão

Faz-se necessária, ao lado do esforço que já vem sendo realizado pelo setor do Livro (www.pnll.org) , até como ferramenta adicional aos seus propósitos de desenvolvimento humano, a implantação de um sistema de fonoteca e Cd-oteca municipais e escolares (com acervos mínimos recomendados pela Unesco, incluindo todos os tipos de gêneros).  Nestes ambientes é necessário o apoio de equipamentos que ofereçam uma condição de "ouvir" com  qualidade, com materiais informativos quanto a contextualização histórica das obras e dos compositores, a execução, os intérpretes, descritivo do gênero e suas referências históricas, além de computadores conectados à internet que atualizem as informações. Apoio à abertura de fonotecas comunitárias (periferias urbanas, hospitais, creches, igrejas, zonas rurais, clubes de serviços, ONGs etc.).

Criação e apoio a constituição de Salas de Apreciação Musical e fonotecas circulantes (ônibus, vans, peruas, trens, barcos etc.). Atividades de eventos musicais em parques, centros comerciais, aeroportos, estações de metrô, trem e ônibus. Projetos musicais em hospitais, asilos, penitenciárias, praças e consultórios pediátricos. Atividades de apreciação musical e desenvolvimento de formações de grupos musicais com crianças de rua. Ambientes sonorizados, com qualidade, conforto e apoio informativo nos locais de trabalho.

Criação de um selo de qualidade promovido em acordo com o MINC, MEC e representantes da sociedade, que estabeleça critérios quanto aos CDs e gravações que devam ser priorizados em programas governamentais para distribuição de CDs, tanto de música popular quanto clássica. Projetos de educação para a cidadania à partir da música nas áreas da saúde, meio ambiente, trânsito, trabalho, juventude etc. Distribuição de CDs, que não sejam do mercado da indústria cultural, ou seja, que possuam o Selo de Certificação do setor, em cestas básicas.

Circuito nacional de feiras da música, incluindo ações de apoio a distribuidores independentes e  campanhas de estímulo ao "ouvir qualidade"  nas livrarias e lojas de discos. Programas de informação e inclusão de CDs simplificados em jornais e revistas nas escolas. Co-edições de CDs em formatos especiais produzidos para atender portadores de necessidades especiais. Atividades de apreciação musical e programas de apresentação musical junto à comunidades tradicionalmente excluídas (comunidades indígenas, quilombolas etc.). 

Implantação de um sistema de difusão e manutenção de acervos de partituras e informações - estrutura de tecnologia e suporte
Constituir uma boa estrutura para acervos, interligados por uma plataforma digital, de padrões catalográficos que sejam "lidos" no mundo todo. No bojo da evolução para a Web Semântica, novos padrões e metodologias estão sendo propostos para ampliar a interoperabilidade. Já há plataformas disponíveis, inclusive baseadas em software livre. Propõe-se, a aplicação desses padrões a acervos musicais brasileiros, como forma de possibilitar que os mesmos sejam cada vez mais acessíveis, agora e em futuro onde imperarão essas novas tecnologias.

Um acervo físico e virtual do grande acervo da produção de mais de 300 anos da música clássica do Brasil, no intuito de tornar acessível e de fácil consulta para o público em geral, bem como para especialistas, músicos, maestros, gestores, produtores, entre outros, tanto no âmbito nacional e internacional.  

Desenvolver uma campanha que possa conscientizar que a divulgação do acervo musical brasileira depende de sua preservação, registro e programação.  Desenvolver ações ligadas a programadores das mídias eletrônicas e impressas em todo o país, para uma mudança de atitude e veiculação dentro dos critérios de qualidade de conteúdo a serem estabelecidos.

Programa de divulgação dos sites existentes, através das redes escolares, educacionais em geral e jornais,  e não somente suas construções.

Estabelecer uma política nacional para a divulgação da música clássica  brasileira, através de edições,  gravações, concertos e, especialmente, divulgação e distribuição.  

Produzir e apoiar a informação para professores de instrumento quanto ao repertório brasileiro, para ser utilizado como exemplo no ensino, pois esta produção é  impressionante. Visar a construção de um verdadeiro processo de valorização do patrimônio nacional musical através da música, tendo no retorno da música nas escolas como seu ponto de partida.

Difundir os benefícios do aprendizado de música nas escolas, como ferramenta de ajuda no desenvolvimento neurológico da criança, baseado em estudos sérios, como apoio para a implantação do ensino da música nas escolas. 

A Internet deve ser considerada um dos meios fundamentais de difusão da música clássica brasileira, seja na forma de partituras, seja na forma de gravações.  As diversas iniciativas em curso, muitas oriundas de projetos patrocinados pela Petrobrás, adotam uma abordagem convencional, e geram portais que não favorecem a interoperabilidade.  Precisam ser difundido de forma sistêmica e de grande alcance.

Desenvolver um sistema de mapeamento das atividades musicais existentes: quantas orquestras sinfônicas e camerísticas profissionais e amadoras o Brasil tem.

Criação de um programa de formação de gestores culturais qualificados para a musica clássica, que possam promover nacionalmente a atividade musical pública e privada, ampliando a condição de acesso da população.

FOMENTO DO SETOR DA MÚSICA E FORMAÇÃO DO OUVINTE

O PROCESSO NECESSÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DA MÚSICA CLÁSSICA E A INDÚSTRIA CULTURAL ESTÁ NA COMPREENSÃO E ATUAÇÃO QUANTO A DIFERENÇA DO QUE É AÇÃO CULTURAL E O QUE É ENTRETENIMENTO, TENDO ISTO COMO BASE DE UMA POLÍTICA CULTURAL DE FOMENTO PARA O SETOR.

É certo que boa parte do sistema que envolve a atividade da música clássica, assim como de outras linguagens, deveria prever ações economicamente sustentáveis, sejam elas providas pelo Estado, através de ajustes nas Leis de Incentivo, no maior comprometimento do Congresso Nacional, via instituições culturais, públicas ou privadas ou na maior compreensão do seu valor pela sociedade.

Os investimentos necessários para a constituição permanente de processos que apóiam o desenvolvimento do setor quanto a sua estrutura, formação, competência e organização. Estes investimentos devem ser gerados por procedimentos lineares, sem compromisso com as demandas mercadológicas ou com regras de oportunidade ou interesses pontuais.

Os investimentos que sustentam e difundem a produção da música de concerto através da performance de qualidade e de eventos.  Estes recursos podem ser também oriundos dos sistemas de Leis de Incentivo, porém com ajustes que efetivamente promovam o desenvolvimento da produção e dos talentos nacionais.

Ações que envolvem diretamente o Estado

Programas e projetos estaduais e municipais que incentivam o interesse aprimoramento do "ouvir", da apreciação e do fazer musical. Promoção de cursos para formar mediadores de apreciação musical para otimizar e ampliar a utilização das fonotecas e ambientes públicos que oferecem música de qualidade. Atualização da formação continuada de professores. Ações públicas permanentes de trabalho com a música, envolvendo diversos segmentos da sociedade. Instalação e apoio às fonotecas e Cd-otecas e outros locais para a apreciação musical. Consolidação da política pública da Música nos Estados e Municípios. 

Estabelecer, na lei, demandas para insumo a atividades de fomento e formação de novos públicos.

Difundir através do MINC e das secretarias de Estado e Município, junto aos grandes investidores e ao mercado da indústria cultural a diferença entre as atividades culturais formadas por processos e  as atividades que constituem eventos, muito mais voltadas à indústria cultural ou do entretenimento.

Estabelecer que a

s atividades de processo necessitam de padrões e modelos diferenciados de 

relacionamento e suporte, pois m

uitas destas atividades não geram produtos finais imediatos, mas  

substanciam todo o sistema inerente do setor.

Estas atividades são: 

Ø       Criação e manutenção de acervos

Ø       Programas de recuperação e edição de partituras

Ø       Projetos de fomento e manutenção de orquestras jovens e de aprimoramento profissional.

Ø       Bolsas de estudos

Ø       Projetos experimentais

Ø       Projetos de educação musical e difusão de obras.

Ø       Produção e distribuição de CDs de relevância patrimonial histórica.

Ø       Pesquisas e empreendimentos voltados à conciliação de dados.

Ø       Publicações acadêmicas e de interesse específico.

Ø       Manutenção de espaços públicos voltados ao atendimento do setor.

Ø       Entre outras ações.

Criar campanhas de difusão que apóiem 

a desmistificação de "verdades e conceitos" sobre o setor da música clássica, especialmente sobre o seu atual envelhecimento e desinteresse da população.  Existem claros estudos e relatos 

que aqueque apontam o rejuvenescimento do público e o crescimento gradual nas salas de concerto e nos ambientes em que se oferece música diferenciada, para uma platéia cada vez mais integrada e ávida por este tipo de informação musical.

A responsabilidade de formação de público hoje depende de um esforço adicional das orquestras e dos próprios músicos.  A área da "performance" acaba sendo fortemente pressionada para apresentar repertórios extremamente clássicos ou para promover  ações didáticas, pois não há co-responsabilidade por parte do setor da Educação em gerar este conhecimento ou contato com este tipo de música.

Alterar o "status quo"  da massificação das mídias que mantém um nível extremamente baixo de qualidade das músicas amplamente divulgadas pelas rádios e emissoras de TV e que engrossam a dificuldade da exposição de um universo mais elaborado e que exige uma dedicação na formação do indivíduo.

É necessário o re-posicionamento do setor quanto ao interesse popular e efetivo da sociedade, através da geração de maior difusão de obras da música de concerto nas rádios, TVs e na mídia impressa, estimulando inclusive artigos em forma de crítica, para apoiar o discernimento e maior entendimento dos eventos.

Formação de público

É fundamental para o setor a promoção da formação musical no período da infância, para geração de talentos e de maior qualidade. A promoção do contato da música clássica ainda no âmbito educacional é fundamental para o desenvolvimento do setor , geração de novos públicos e maior difusão das obras e das atividades existentes.

Portanto, é necessário promover ações educacionais, de formação de uma audiência mais crítica e garantia de espaços culturais adequados como premissas para qualificação do público e sua ampliação.

Criação de programas para fomentar a apreciação musical. Festivais escolares, atividades de formação de grupos musicais na escola, Clubes da Música. Mediadores de apreciação musical, apresentações de performances e grupos musicais. Oficinas de música para crianças e jovens. Encontros com compositores, músicos e intérpretes. Banco de dados de projetos de estímulo à música, com avaliação e formatação para sua replicação. 

Editais de órgãos públicos e empresas estatais para apoiar projetos.

Programas de capacitação de educadores, especialistas da música dentro de propostas pedagógicas consistentes e outros mediadores do relacionamento da música com o indivíduo. 

Projetos especiais junto a universidades e centros de formação de professores. 

Cursos de formação de professores com estratégia de fomento à música e de estudantes que se preparam para o magistério em formação musical. Ampla utilização dos meios de educação à distância para formação de promotores de apreciação musical nas escolas, bibliotecas/fonotecas e comunidades.

Apoio de Pesquisas Acadêmicas 
Diagnósticos sobre a situação e a distribuição da música clássica no país. 
Pesquisas sobre hábitos de "ouvir" e consumo de CD e música. 
Formação de base de conhecimento sobre experiências inovadoras e bem sucedidas com a música. 
Estudos aprofundados e nacionais sobre a cadeia produtiva da música e projetos/programas para a política pública setorial. Apoio às pesquisas fora da academia. 
Apoio a publicação de livros que apõem a compreensão do universo musical, o estudo da música e desenvolvimento do aprendizado musical.

Programas de financiamento à pesquisa e publicação por instituições oficiais.

Mapeamento
Precisamos estudar as estratégias políticas e a organização da informação. Sem esse dois pilares, pouco poderá ser construído. É preciso concentrar as informações criando banco de dados.

Levantamento de dados para apurar os números dos músicos no Brasil, dos ambientes facilitadores da música, pontos de venda, modelos comerciais do setor, dos investimentos no setor fonográfico brasileiro, dos investimentos das políticas públicas etc. 

Criar um portal de projetos, programas, ações e calendário de atividades e eventos da área.

Na área de políticas publicas precisamos mapear todas a produções musicais da cultura brasileira, dos primórdios até hoje. Editoração, revisão e geração de arquivos para impressão da literatura musical

Proposta de divulgação de pesquisas para apoiar todas as ações realizadas na área da música, catalogando e disponibilizando as ações já existentes.

Criação e manutenção de laboratórios regionais de recuperação de acervo
Criar linhas de pesquisa para preservação. 

Em termos de preservação, definir maiores investimentos para a microfilmagem que na digitalização. 

Promover uma ação emergencial junto às instituições que guardam arquivos históricos para, ao menos, realizar o acondicionamento adequado desse material. É um tesouro nacional que está, em muitos casos, sob o risco de perda permanente.

Realização de seminários nacionais sobre o tratamento arquivístico dos acervos, visando à possibilidade de maior intercâmbio de informações, nacional e internacionalmente, à discussão sobre suportes de armazenamento de som e imagem (microfilme, meios digitais, etc) e à troca de experiências no tratamento e gerência dos arquivos.

Ë necessário definir prioridades para as produções realizadas e que o governo garanta acervos como o da Orquestra da Rádio e Televisão Cultura que ainda é o melhor exemplo de ação de produção musical que priorizou  o repertório brasileiro, a revisão de seu acervo e sua constituição. 

Discutir a questão de distribuição que impede uma melhor  difusão e devolução para a sociedade dos investimentos realizados.  

Ações de apoio dirigido ao setor

Prêmios para identificar, reconhecer e valorizar as diferentes práticas existentes.

Concursos sobre experiências inovadoras na promoção do setor da música. 

Prêmios para ações de fomento à música desenvolvidas na escola, na biblioteca, na comunidade, na empresa etc. 

VALORIZAÇÃO DA MÚSICA E DIFUSÃO

Difusão para ampliação do setor
Discutir formas de aproveitamento do momento em que o mundo todo já tem seu repertorio desgastado. Eles poderiam renovar seus repertórios com a produção brasileira. Ganhariam um novo fôlego.

Precisamos estimular a participação de todas as esferas publicas para difundir a cultura de qualidade. 

Criação de estratégias de difusão interna e externa, de incentivos para edições, gravações e apresentações de fundamentos para o setor.

É preciso difundir as características próprias dos produtos da música que precisam ser consideradas. Discutir a dimensão da música como valor agregado de cultura e não entretenimento.

Criar um relacionamento permanente com as esferas públicas. O setor precisamos ter apoio do Estado, mas é importante a interface com o meio privado. 

Definir como prioritários projetos como o banco de partituras da ABM.

Exigir programações para espaços específicos para a música brasileira. 

Ampliar a execução da música e dos compositores contemporâneos, especialmente os brasileiros.

Difundir a compreensão da música como um negócio a ser lapidado por profissionais. Propor um grupo competente e profissional que auxilie o governo, diretamente através do Ministério da Cultura, a compreender  melhor o setor, para melhor apoiá-lo. 

Gerar campanhas institucionais de valorização da apreciação musical, da aquisição de música de qualidade, das fonotecas, da participação do universo da música clássica na televisão, rádio, jornal, internet, revistas outdoors, cinema e outras mídias. Campanhas com testemunhais de formadores de opinião sobre os valores da apreciação da boa música. 

Publicação de histórias da música e de suas especificidades, dicas de personalidades e pessoas anônimas da comunidade sobre a música.

Ações para converter o fomento às práticas sociais da música em política de Estado

Reformulação da Câmara Setorial da Música. Formulação de políticas nacional, estaduais e municipais. Marcos legais (Leis do livro federal, estaduais e municipais; decretos e portarias). Realização de fóruns, congressos, seminários e jornadas para propor agendas sobre a música. 

Pesquisas e estudos sobre políticas públicas da música, da formação musical e de público e dos ambientes públicos de apreciação.

Estruturação da área de formulação, coordenação e execução da política setorial. 

Criação de fundos e agências para financiamento e fomento à Música. 

Criação de grupos de apoio junto a parlamentares e formadores de opinião.

Estímulo a produção musical, edições e gravações, além de outras mídias dedicadas à valorização da música e do meio musical

Publicações de catálogos especializados, suplementos especiais, seções, revistas, jornais, portais e sites na internet sobre o meio musical. Resenhas e críticas em jornais e revistas sobre os lançamentos fonográficos e concertos. 

Programas permanentes e especiais na tv e no radio.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO SETOR

Apoio à cadeia produtiva

Linhas de financiamento para produtores, músicos independentes, formações camerísticas e orquestrais estabelecidas, editoras e selos, distribuidoras, livrarias e lojas de discos e gráficas. 

Programas governamentais de aquisição que considerem toda a cadeia produtiva. 

Programas de apoio às micro, pequenas empresas e produtoras. 

Fóruns sobre políticas da música e da distribuição. 

Programas de formação para produtores, lojistas e trabalhadores do mercado musical. Programas para ampliação das tiragens e barateamento do preço do CDs. 

Programas de apoio a produção musical independente.

Definir o perfil do produtor profissional, apoiar sua profissionalização e estabelecer funções e regras de relacionamento com o meio.  Apoiar o desenvolvimento da formação acadêmica para esta atividade.

Estabelecer regras, taxas e comissionamentos para o setor.

Apoio à distribuição, circulação e consumo de bens da cultura musical

Política para fomentar a abertura de fonotecas e lojas de discos e apoiar as existentes. 

Fonotecas em praças públicas. 

CDs em bancas de jornal. 

Programas de formação de produtores-empreendedores. 

Apoio e financiamento ao setor da música culta e de qualidade. 

Programas de apoio à abertura de pontos alternativos de venda. 

Programas de educação continuada aos trabalhadores de lojas de música. 

Programas de apoio aos correios e sistemas alternativos de distribuição.

Rever a lei de incentivo quanto ao largo apoio a séries internacionais de concertos, sem participação proporcional de grupos e músicos brasileiros.

Difundir os "sucessos" obtidos de forma pontual, em "cases positivos" que possam influenciar ou renovar o meio como um todo.

Apoio a cadeia criativa

Instituição e estímulo para a concessão de prêmios nas diferentes áreas e bolsas de criação musical para apoiar os compositores.

Apoio à circulação de compositores, músicos e intérpretes por escolas, bibliotecas/fonotecas, feiras etc. 

Apoio à publicação de novos compositores. 

Investimentos reais nos jovens instrumentistas que serão os principais responsáveis pelo crescimento do setor.  

Direitos do setor
Discutir a questão de distribuição que impede uma melhor  difusão e devolução para a sociedade das arrecadações já realizadas.
Criar fóruns permanentes sobre direitos autorais e copyrigth restritivo e não restritivo.

Defesa dos direitos do compositor em todas as circunstâncias.

Atuação consistente e definitiva sobre a revisão da estrutura de arrecadação e pagamento do ECAD, sua estrutura societária, sua forma de prestação de contas.

O mercado da música clássica dentro dos sistemas de arrecadação e de direitos autorais ainda é muito incipiente. 

Necessidade de regulamentação do artigo da Constituição Federal que trata dos critérios de concessão de Rádio e TV e de programação compatível com os interesses de formação de público, com aspectos educacionais e culturais.

Apoio para a regulamentação do artigo da Constituição de 88 que trata do assunto, que irá promover  o fim desse verdadeiro  monopólio do setor de comunicação.

Promover uma atuação de difusão para mudança do padrão das emissoras de todo o país que reflete e reproduz os produtos das  "majors", ou seja, as rádios do interior dos Estados, pois repetem a programação das capitais ou dos grandes centros dando mais poder a aplicação do  "jabá".

O Creative Commons vai no fluxo oposto aos interesses dos direitos dos compositores. Abrir fóruns de discussão da questão junto ao mercado.

Fortalecer as instituições existentes para terem mais respaldo do meio.

Somente 11% dos músicos têm elo formal.

Dados do IBGE apontam que só 10,9%  dos compositores, músicos e cantores têm vínculo formal de trabalho. A maioria (71,4%) trabalha por conta própria ou sem registro (13,9%).

O músico é visto pela sociedade como prestador de serviço e não trabalhador.

Na média 40% dos músicos de orquestra têm contratos formais e são estáveis.  Os demais são contratados via dotação orçamentária, mantendo uma estrutura equivocada de direito trabalhista e de multiplicação de funções, baixo rendimento qualificado e afunilamento do mercado.

Atuar na mudança e regulamentação do sistema de contratação, apoio e direitos trabalhistas do setor.

Atuar diretamente na organização e efetivação da transparência de gestão dos Sindicatos dos Músicos e da OMB.

Discutir as questões do sistema tributário em todas as instâncias para melhor atender a realidade do músico, compositor e intérprete no país.

Criar um órgão fiscalizador da distribuição de pagamentos e contratações, via Leis de Incentivo ou diretamente, dos efetivos internacionais, para que os recursos aplicados sejam devidamente tributados e retornados ao setor.

Apoio do sistema legislativo quanto aos entraves tributários e de trânsito que produtos estrangeiros fundamentais para a qualificação do setor, tais como importação de encordoamento e peças estruturais para instrumentos, equipamentos, instrumentos específicos e materiais de apoio ao sistema.

Revisão da estrutura das Câmaras Setoriais, criando um sistema formal e realístico de discussão das diversas questões do meio.

Política de Internacionalização da Música Clássica

Participação em feiras internacionais. Programas de exportação de CDs e produtos musicais e apoio quanto ao um sistema integrado para exportação de valores musicais, apresentações, espetáculos e eventos.

Difusão da literatura musical e dos compositores brasileiros no exterior. 

Edição e revisão de obras importantes que estão fora de circulação.

A história da música erudita brasileira, do período colonial aos dias de hoje, constitui um segmento fundamental do patrimônio cultural de nosso povo. Mesmo assim, são raríssimas as oportunidades de termos seu universo de produção discutido com profundidade. A oportunidade  de estabelecer um processo contínuo de discussão do assunto é fundamental para a organização e desenvolvimento do setor.

O 2o Encontro Nacional que irá ocorrer em 01 de dezembro de 2006, na sede do Grupo O Estado de São Paulo, propiciará a oportunidade de formalizarmos questões e linhas conceituais de atuação quanto a assuntos de grande relevância como acervo, difusão, legislação, direitos autorais, sistematização de apoios e incentivos, assim como o estímulo à execução da música clássica em território nacional e, de forma determinada, seus vínculos com o mercado internacional.

Sabe-se que as principais orquestras européias e americanas têm buscado novos conteúdos musicais em suas programações. A qualidade da produção nacional justifica esta mobilização e o empenho concentrado quanto a sua real e efetiva projeção e organização interna para atender às exigências deste grande mercado, que certamente irá gerar novas divisas, não somente institucionais ao país, mas diretamente a todas as atividades interligadas ao assunto. 

Da mesma forma que a música popular brasileira tem respeitável entrada no mercado internacional, visamos o alargamento do espaço do mercado da produção clássica brasileira a partir de ações pragmáticas que a coloquem em evidência e dê condições para uma maior eficiência em todo o seu processo.

O Encontro prevê o seguinte formato:

Na parte da manhã:  UM PAINEL EXPOSITIVO

v      Apresentação da estrutura de políticas culturais e mercado do governo da França

v      Exposição do processo realizado pelo Plano Nacional do Livro e Literatura, pelo representante da Fundação Unesp que lidera o processo.

v      Painel sobre a Cadeia Produtiva da Economia da Música, onde serão convidados os redatores do compêndio da PUC Rio e o representante do BNDS

v      Exposição do sistema realizado pela ANCINE para regulamentação do setor.

v      Apresentação das diretrizes do MINC, pelos representantes da Secretaria de Políticas Culturais, liderado por Alfredo Manevy.

Na parte da tarde: FORMALIZAÇÃO DO DOCUMENTO BASE 

v      Reunião com as personalidades convidadas para a re-leitura, revisão e discussão dirigida dos pontos já apresentados e enviados para todos e a assinatura do documento final para entrega formal ao Ministério da Cultura.

Organização Geral:  Annelise Godoy - Philarmonia Brasileira Produções

Patrocínio: Petrobras - Depto. de Gestão de Patrocínios

Personalidades convidadas:

  a.. Ângelo Mugia - Coord. de Programação do Mozarteum Brasileiro
  b.. Antonio Carrasqueira - Quinteto Villa-Lobos
  c.. Antonio Giron - Crítico da Revista Época
  d.. Asta-Rose Alcaide - Dir. Cultural do Teatro Nacional

·         Aylton Escobar - Compositor e regente.

  a.. Betina Stegmann - Quarteto de Cordas SP
  b.. Beatriz Salles - Dir. Depto. Música da Universidade de Brasília
  c.. Carlos Eduardo Prazeres - Dir. Administrativo OPS
  d.. Claudio Coutinho - Diretor Orquestra Nacional
  e.. Cláudio Jorge - Setor Patrocínios da Petrobras

  a.. Cleber Pappa - Produtor do Festival de Belém
  b.. Débora Cheyne Pratio - Sindicato dos Músicos
  c.. Denise Mary Ushibara - Atendimento OPS na Petrobras
  d.. Eliane Costa - Petrobras - Ger.de Patrocínios
  e.. Fabio Cury - Músico, fagoitsta OSESP
  f.. Flavia Toni - Musicologia / IEB USP
  g.. Gerrart Perret- Gestor Teatro Cultura Artística
  h.. Gilberto Barros - Petrobras - Patrocínios
  i.. Gloria Braga - Sup. Executiva ECAD
  j.. Harry Crowl - Compositor, e Pres. Soc.Brasileira de Música Contemporânea 
  k.. Helena Severo - Pres. Fundação do Theatro Municipal RJ
  l.. Heloisa Fischer - Dir. Geral Editora Viva Música!
  m.. Irineu Franco Perpetuo - Jornalista free-lancer
  n.. João Luiz Sampaio - Crítico de música Jr. OESP

·         João Marcos Coelho - Editor Revista Diapason

  a.. Juca Novaes - Músico, Advogado e Diretor da ABRAMUS
  b.. Lauro Machado Coelho - Crítico Música - Jr. OESP
  c.. Luiz Paulo Horta - Crítico e Jornalista  Jr. O Globo
  d.. J.G. Ripper - Maestro e Dir. Sala Cecília Meireles

  a.. Nelson Kunze - Editor Revista Concerto

  a.. Ricardo Levinsky - Dir. Mkt Orq. Sinfônica Basileira
  b.. Ricardo Rocha - Maestro e Dir. Musical Cia. Bachiana Brasileira
  c.. Ricardo Tacuchian - Presidente da ABM
  d.. Rosana Lanzelotte - Cravista e docente URFJ
  e.. Silvio Ferraz - Compositor
  f.. Sigrido Leventhal
  g.. Sidney Molina
  h.. Turíbio Santos - Violonista e Dir. Museu Villa-Lobos.
·         Vanisa Santiago - Pres. SGAE

  a.. Sigrido Leventhal
  b.. Sidney Molina
Instituições convidadas:

LOCAL:        GRUPO O ESTADO DE S.PAULO

                        AUDITÓRIO DO MEZZANINO - MANHÃ

                        SALA DA DIRETORIA - TARDE

DIA:               01 DE DEZEMBRO DE 2007

HORÁRIO:   09H00 ÀS 17H

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