[ANPPOM-L] autonomia

[silvio]

acredito q interesse a todos, para q se acompanhe 
o debate que surge aqui em terras bandeirantes.
silvio ferraz

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À comunidade universitária

A preservação da autonomia das
Universidades Estaduais Paulistas



          Conceito presente nos estatutos 
universitários brasileiros desde a década de 30 
do século XX, a autonomia universitária veio a 
consagrar-se como princípio constitucional na 
Carta Magna de 1988. Foi nas Universidades 
Estaduais Paulistas, entretanto, que, a partir de 
1989, esse princípio foi aplicado em sua 
plenitude com a instituição do regime de 
autonomia financeira com vinculação orçamentária, 
viabilizando a autonomia administrativa e 
reforçando as prerrogativas - em muitos aspectos 
já existentes - da autonomia didático-científica 
e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e 
extensão.

             Destinou-se às três instituições do 
sistema paulista - USP, Unicamp e Unesp - uma 
cota-parte sobre a arrecadação do ICMS estadual 
tomando-se por base a média orçamentária de cada 
uma. Essa medida foi de fundamental importância 
para o exercício da autonomia plena e para o 
inegável êxito da experiência paulista. À 
diferença do modelo anterior, em que os recursos 
lhes eram repassados sob demanda, a autonomia 
trouxe a incorporação de conceitos de gestão que 
antes eram impossíveis de serem aplicados nas 
universidades, dada sua dependência umbilical do 
controle centralizado e da política de liberações 
financeiras em conta-gotas. E seu escopo, 
arrojado para a época e ainda hoje singular no 
país, é permitir que as universidades paulistas 
se auto-administrem tendo como parâmetros o 
comportamento da economia, a escolha de 
prioridades e, principalmente, a responsabilidade 
no uso dos recursos públicos.

          Desde então, os indicadores apresentados 
pelas estaduais paulistas são muito mais 
significativos do que antes da autonomia. Seja do 
ponto de vista qualitativo, seja 
quantitativamente, eles expressam uma evolução 
muito acima do crescimento do orçamento das 
universidades em termos reais, demonstrando de 
forma inequívoca a eficiência e a seriedade no 
uso do dinheiro público. São sintomas de um 
ensino sólido, de uma extensão que tem 
conseqüências sociais e de uma pesquisa 
muitíssimo mais vigorosa que antes e muito mais 
apta a gerar conhecimento novo, o que certamente 
explica por que, desde há alguns anos, as 
universidades estaduais paulistas aparecem 
sistematicamente bem posicionadas nas 
classificações internacionais. Explica também 
porque, juntas, as três instituições respondem 
por mais de 50% da pesquisa acadêmica nacional e 
porque seus cursos de graduação e de 
pós-graduação situam-se, na média, entre os 
melhores do país.  

          Mais que isso, ao longo desses anos as 
três universidades assumiram tarefas que vão além 
das suas obrigações, mas se inserem no caráter 
público de seus objetivos e foram viabilizadas 
pelo processo de autonomia vigente. O exemplo 
mais marcante está na área da saúde, em que - 
tomando a peito a difícil situação da saúde 
brasileira - arcam com o desafio ciclópico de 
gerir complexos hospitalares muito maiores do que 
suas necessidades de infra-estrutura para formar 
profissionais nos níveis de graduação e 
pós-graduação.



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          Ao longo de dezoito anos de vigência da 
autonomia plena, as Universidades Estaduais 
Paulistas conviveram com sucessivos governos e 
diferentes estruturas burocráticas - da extinta 
Secretaria de Ciência e Tecnologia, 
Desenvolvimento Econômico e Turismo à atual 
Secretaria de Ensino Superior -, mantendo 
íntegras suas prerrogativas de administração 
própria.

          Autônomas em relação ao caixa único da 
administração direta - isto é, operando com 
contas próprias, como afinal continua a acontecer 
-, as universidades são fiscalizadas pelo 
Tribunal de Contas do Estado, não deixando, 
todavia, de manter informado o Siafem (Sistema 
Integrado de Informações Financeiras) estadual, 
mensalmente a partir de 1997 e diariamente a 
partir de meados de 2007, proporcionando total 
visibilidade a seus gastos e investimentos. Isto 
é importante porque, com a vinculação de recursos 
e a possibilidade de remanejá-los livremente, 
nossas universidades passaram a fazer políticas 
públicas muito mais pertinentes que antes, de um 
lado por se acharem próximas das demandas e 
necessidades sociais de suas regiões, de outro 
por terem o poder de incluí-las nos projetos 
definidos por seus planejamentos estratégicos. 

          Graças a essa configuração da autonomia 
e também ao fato de que nossas universidades 
formulam seus próprios programas 
didático-científicos, as mudanças burocráticas do 
Estado, normais de um governo para outro, não têm 
o poder de interferir no princípio constitucional 
da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e 
extensão, nem de alterar a correlação de 
investimentos na pesquisa básica ou aplicada, 
conforme se especula. A indissociabilidade é 
intrínseca à dinâmica de cada universidade e o 
financiamento da pesquisa passa antes pela 
relação direta das de nossas instituições com as 
agências de fomento, prática há muito 
estabelecida e consagrada, dependendo muito mais 
da atuação dos grupos de pesquisa e do incremento 
de políticas internas que, remotamente, do 
redesenho do organograma das secretarias de 
Estado.       

          A defesa da autonomia é legítima e deve 
ser mesmo um esforço permanente. Mas o 
esclarecimento público deve incluir o fato de que 
as universidades seguem administrando seus 
orçamentos, fazendo os remanejamentos financeiros 
necessários, operando revisões de contratos de 
serviços e realizando as contratações de pessoal 
previstas nos orçamentos aprovados em seus 
Conselhos Universitários. Não se pode ignorar que 
o contingenciamento de recursos foi suspenso há 
dois meses e os recursos integralmente repassados 
às universidades. E que o Conselho de Reitores 
(Cruesp), depois dos percalços iniciais, mantém 
sua prerrogativa de negociar salários e definir 
políticas de interesse comum das universidades.

          Embora a autonomia financeira esteja 
especificada em uma lei que se renova a cada ano, 
e apesar dos temores despertados pelos movimentos 
iniciais do novo governo, não há, neste momento, 
condições objetivas nem razões para acreditar na 
interrupção do princípio constitucional em que se 
baseia. Houve conversações e os entendimentos 
chegaram a bom termo. Entre estes inclui-se a 
discussão em torno da implantação do projeto de 
Previdência do Estado, a que o governo está 
obrigado pela reforma constitucional de 2003 e em 
que o princípio da autonomia das universidades 
estaduais foi resguardado no projeto de lei a ser 
votado pela Assembléia Legislativa, assegurando a 
elas a prerrogativa de conceder as aposentadorias 
e administrá-las, preservando-se assim, aos que 
são detentores desse direito, a garantia de 
paridade e integralidade dos vencimentos.

          É importante ver que a autonomia, ao 
mesmo tempo que libertou nossas instituições de 
qualquer vinculação política, oferecendo à 
sociedade, em contrapartida, a plena 
responsabilidade administrativa, reforçou seu 
compromisso social e a identificação de seus 
programas de pesquisa e de serviços com a missão 
primordial dessas instituições, que é o ensino. A 
abundância de bons resultados demonstra não só a 
conveniência de mantê-la como também de 
aprimorá-la, para que, inclusive, continue 
servindo de modelo às demais universidades 
brasileiras.  





José Tadeu Jorge

Reitor da Universidade Estadual de Campinas



Suely Vilela

Reitora da Universidade de São Paulo



Marcos Macari

Reitor da Universidade Estadual Paulista





Campinas, maio de 2007
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