[ANPPOM-L] extensão de copyright em gravações

[Alexandre Negreiros]

Oi Carlos e todos,

É que, na avassaladora maioria das legislações internacionais, as  
proteções (para autorais e conexos) se equivalem em termos de extensão  
de tempo. Como a União Européia impõe limites semelhantes aos seus  
membros, e pelo visto a Finlândia possui prazos diferentes, surge esse  
"protesto" que me parece mais sincero ali no ítem 6, quando o autor  
reclama da dificuldade extra que os bibliotecários passarão a ter para  
desempenhar seus papéis.

Sem pretender me aprofundar, logo no primeiro ítem demonstram o quanto  
são distantes do debate mais sério, quando diz que "não podem se  
equiparar as proteções". Quando a comunidade internacional os assumiu,  
em 1961 (por isso ele diz que na Finlândia não havia qualquer proteção  
até então), através da Convenção de Roma, tutelada pela OMPI,  
vinculada à ONU, os fez repousar sob o mesmo amparo dos direitos  
autorais, daí são chamados de "autorais conexos", ou em inglês  
"neigboring", ou "related" rights. E assim as legislações nacionais  
procederam, embora sejam operados por sociedades distintas (de autores  
e de performers) na administração de cada um deles, com exceção do  
Brasil, é claro, onde estão todos no mesmo bloco, o que é péssimo,  
apesar de "vendido" como grande avanço. Tenho um estudo da CISAC  
demonstrando a diversidade de tratamentos entre direitos autorais e  
conexos na Europa, e apesar do autoral preponderar sobre os conexos em  
muitas e importantes nações, há muitos casos em que são distribuídos  
mais recursos aos conexos do que aos autorais, em proporção que atinge  
até 11 para 1, exatamente para compensar o tempo que o autoral recebeu  
sozinho. A proporção brasileira média é de 2/3 para o autoral e 1/3  
para o conexo, mas a lei cometeu a imprudência de delegar ao ECAD a  
definição do fonograma, o que os permite limitar o pagamento de  
conexos a uma fração das gravações veiculadas.

As autorizações (junto aos titulares) são muito semelhantes para obras  
intelectuais ou fonogramas, e especialmente na Europa, onde prevalecem  
os "direitos de remuneração", e não há problemas sérios para se  
consegui-las. O mesmo não posso dizer do Brasil. Lá, o sujeito usa,  
faz os registros de seu uso e passa a dever (na grande maioria dos  
usos, especialmente os de finalidade educacional). Aqui é que ele  
teria que pedir ao bispo. O que ele alega no ítem 4, que não poderá  
fazer sua cópia de segurança, é uma grande bobagem, uma vez que em  
quase toda a Europa, aliás em quase todo o mundo, há regulamentado o  
direito à cópia privada, e exatamente por isso cobra-se uma  
determinada taxa sobre as mídias virgens, como forma de remunerar os  
prováveis autores que serão copiados, em nome desse uso. E os  
critérios de distribuição são bastante interessantes e, apesar das  
reclamações, eficientes.

O debate sobre o aumento da proteção é controverso, e visto com certa  
desconfiança porque o PRAZO é parte da filosofia da proteção à  
propriedade intelectual, surgida já em meio à preocupação com o  
desenvolvimento da sociedade, propiciado pela circulação e difusão  
deste mesmo conhecimento que se buscava proteger. Mas sem ele, o autor  
não se protege e não subsiste, então o "acordo" foi alcançado a partir  
do estabelecimento dessa limitação, que funciona para o direito  
autoral e para as patentes, onde há um instituto ainda mais  
controverso: o segredo industrial, quando a empresa pode abrir mão da  
proteção do estado para tentar garantir o domínio do seu invento "para  
sempre", ou até que alguém descubra como se faz. Poucos optam por essa  
estratégia, por motivos óbvios, e a maior parte dos depositários  
aceitam a proteção total por alguns anos, comprometendo-se a expor seu  
invento quando o prazo terminar.

Já me estendi, não tenho jeito... Vou ler o tal Gowers report, depois  
eu comento.

Abçs

Alex

On Apr 16, 2008, at 10:24 AM, carlos palombini wrote:

>
> A Biblioteca Nacional da Finlândia e a Associação Finlandesa de  
> Bibliotecas prepararam um documento contestando a extensão de  
> copyright, de 50 para 90 anos, "a fim de dar aos executantes a mesma  
> proteção dos comporitores", que está para ser levada ao Parlamento  
> Europeu.
>
> +++
>
>
> 1.        The copyright protection of performers cannot be equated  
> with the protection of composers and other authors. Most  
> compositions have only one or two authors; the term of protection is  
> counted from the death of the longest-living author. Rights in sound  
> recordings belong jointly to the record company and performers  
> participating in recordings, sometimes more than a hundred of them.  
> Companies do not have a year of death. Extending the term of  
> protection to 95 years would inevitably lead to situations where  
> some sound recordings would be protected longer than the works  
> recorded, resulting in new demands for extended protection.
>
> It is true that a small number of living performers will lose income  
> from the broadcasting of their recordings when the present term  
> expires. However, in Finland, record producers and performing  
> artists did not have any copyright protection until 1961. For a long  
> time, the term of protection was 25 years. This state of affairs was  
> well known to all parties, when recordings were made. The protection  
> of performers and producers has already been extended retroactively  
> several times; no other professional group has ever received such  
> special treatment.
>
> 2.        Commissioner McCreevy has not published any estimates of  
> the additional income which performers would gain from the  
> extension. 50-year old records are only broadcast infrequently, 95- 
> year old records almost never. For most performers and their  
> estates, the extra income would only be a few euros annually, if  
> anything. The damage caused by the extension would be much larger  
> than the benefits.
>
> 3.        The extension of the copyright term has previously been  
> proposed in the EU on the basis of the competitiveness of the  
> European recording industry. It was claimed that European record  
> industry would be less competitive than the US industry, which  
> already has 95-year protection. In Britain, the Gowers report  
> convincingly proved that such claims were false. If anything, the  
> shorter term makes European record industry more competitive.
>
> In the United States, there have been studies of the damage caused  
> by excessively long protection. In practice record companies have  
> not been interested in marketing recordings which are more than 50  
> years old, because demand for them is marginal. Neither have they  
> been willing to license them to other companies. As a result, in the  
> USA most recordings which are more than 50 years old are available  
> for educational and research purposes only as European reissues. If  
> the proposed extension goes through, the availability of historical  
> recordings will dramatically decrease in Europe, too.
>
> 4.        The extension of the term of protection would not only  
> apply to commercially published recordings. It would apply to all  
> sound recordings, including broadcasts, private recordings and  
> recordings made for research purposes. Without the permission of the  
> rights owners, protected recordings cannot be used for any purposes.  
> For instance, if an archive receives a home recording made in the  
> 1950s, it would not be able to make a digital preservation copy  
> without the permission of the rights owners, who may be unknown.
>
> 5.        The extension of the term of copyright would eventually  
> create a huge “orphan works” problem. Ninety-year old recordings  
> could not be used for any purpose without the permission of the  
> rights owners, but in many cases it would be impossible to identify  
> them. In the course of time, many record companies will change  
> owners, cease operations or go bankrupt. Even the states where they  
> once operated may cease to exist. The performers die and the rights  
> pass to second and third generations. Because most recordings have  
> little economic value after such a long period, the changes will not  
> be documented anywhere.
>
> 6.        The extension of the term of copyright would endanger the  
> pioneering work of the Finnish National Library in making historical  
> recordings accessible to the public. The National Library is legally  
> responsible for the preservation of national cultural heritage and  
> providing related information services. The National Library has  
> digitised in the RAITA database a major part of public domain  
> Finnish sound recordings. The proposed extension would make this  
> task much more difficult. If the extension is made retroactively,  
> most of the materials would have to be closed for the public.
>
> 7.        In the United Nations Declaration of Human Rights,  
> copyright and access are seen as two rights of equal importance. The  
> extension will result in unreasonable restrictions to the freedom of  
> information, unless proper balances are created. The harmful  
> consequences of the extension to libraries and archives are well  
> documented, while the there are no studies of the alleged benefits.  
> As the Gowers report noted, it will be possible to extend the term  
> later on, if this proves necessary, but it will be very difficult to  
> shorten it, if it has proven excessive.
> ________________________________________________
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