[ANPPOM-L] Lei dos Direitos Autorais está aberta a contribuições da sociedade

[magali kleber]

Bem,

entendo que é  uma estratégia para legitimar o processo ja tão "enlodado". O
que se apresenta é que está posto para consulta pública por um orgaõ do
governo.

Assim, que registro todo o repúdio, toda a indignação, e os argumentos
baseados na consistência juridica, política e ética.
Entendo vc Alexandre, mas quanto mais frio vc for melhor!
Vc tem estudado isso ha anos!

Abraços,

Magali



Em 29 de abril de 2011 02:40, Alexandre Negreiros <
alexandrenegreiros em yahoo.com.br> escreveu:

>  Creio que ainda não surgiu uma justificativa razoável para a existência
> dessa nova consulta pública, que por si invalida a que foi realizada há
> apenas alguns meses, depois de anos de debates públicos e abrangentes. Não
> creio ser sequer sensato corroborar com uma iniciativa com claro viés de
> desconstrução do esforço da gestão anterior do Ministério. Imaginemos então
> que ao final desta consulta, um outro ministro resolva fazer uma nova
> consulta, alegando que "não foi discutido o suficiente", ou que "ainda há
> pontos sem consenso", ou outra desculpa qualquer... onde isso vai acabar?
>
> Abçs!
> Alexandre
>
>
>  Em 27/04/2011, às 15:04, magali kleber escreveu:
>
>    Divulgando um assunto de deu muita polêmica. Creio que a área pode
> contrituir.
>
> Abraços,
>
> Magali
>     Cultura | 26/04/2011 | 10h26min Lei dos Direitos Autorais está aberta
> a contribuições da sociedade As sugestões podem ser enviadas ao ministério
> da Cultura até dia 30 de maio
> Foi dada a largada esta semana de mais uma fase do anteprojeto (APL) da Lei
> dos Direitos Autorais. O ministério da Cultura (MinC) começou nesta
> segunda-feira o período para contribuições da sociedade. A abertura para
> sugestões vão até 30 de maio, dando início à última etapa a caminho da
> proposta final que será apresentada no Congresso Nacional.
>
> Segundo o cronograma divulgado pelo ministério, no dia 4 de maio, o APL
> será levado ao Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) para explicar
> quais são os termos a serem revisados. Todo o mês de maio será dedicado a
> audiências públicas sobre o anteprojeto, além de um grande evento público
> para receber contribuições. A redação final do Minc deve ficar pronta até 14
> de julho, e no dia 15, o APL será enviado à Casa Civil pela ministra da
> Cultura, Ana de Hollanda.
>
> Para quem quiser colaborar, um formulário específico está disponível no
> site do MinC, que deve ser preenchido e enviado para o e-mail
> revisao.leiautoral em cultura.gov.br  ou por correspondência endereçado à
> Diretoria de Direitos Intelectuais - DDI/MinC - SCS Quadra 09, Lote C, Ed.
> Parque Cidade Corporate - Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200 Brasília (DF).
>
>
> Segundo o MinC, os pontos da lei que precisam de aperfeiçoamento são sete,
> e são eles que estarão abertos à discussão. São eles: limitações aos
> direitos do autor; uso das obras na internet; reprografia das obras
> literárias; da obra sob encomenda e decorrente do vínculo; gestão coletiva
> de direitos autorais; supervisão estatal das entidades de cobrança e
> distribuição de direitos; e unificação de registros de obras.
>
> Para ajudar aos que querem contribuir, o MinC também publicou um relatório
> com um quadro comparativo do anteprojeto que foi levado à consulta pública
> no ano passado,  e o que foi elaborado após a consulta, em 2010.
>
> *Confira anteprojeto (APL) criado após consulta pública de 2010*<http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/>
>
> *Acesse o formulário específico para o envio de contribuições*<http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/>
>
>
>
> http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3287968.xml
>
> --
> Fórum Permanente de Música do Paraná
> Fundado em 2005, e desde então membro do Fórum Nacional da Música. Espaço
> para discussão e proposições de políticas públicas para a música do estado e
> dos seus municípios, além de constituir uma importante interlocução da
> música com o poder público e com os demais segmentos da sociedade.
>
>
>
> --
>  Magali Kleber
> Presidente da Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
> http://www.abemeducacaomusical.org.br/
> Gestão 2009-2011
> Universidade Estadual de Londrina
> Fone 55 43 9994 6219
> Londrina - Paraná
> Brasil
>
> ________________________________________________
> Lista de discussões ANPPOM
> http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l
> ________________________________________________
>
>
>


-- 
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