[ANPPOM-L] Lei dos Direitos Autorais está aberta a contribuições da sociedade

Sex Abr 29 11:06:08 BRT 2011

Caríssimo Alexandre

Acho que vc deve se manifestar, principalmente no site,  pois quem tens
autoridade em termos de conhecimento de causa sobre o assunto e transita
pela academia tb!
Sugiro a frieza possivel, um exercicio importante.

Abraços,

Magali

Em 29 de abril de 2011 10:49, Alexandre Negreiros <
alexandrenegreiros em yahoo.com.br> escreveu:

>  Tens toda razão, Magali!
> Peço desculpas pela manifestação "quente", ainda que inevitável!
> De fato este é um fórum científico, não político.
> Ainda que antes de ser músico eu tenha sido cientista social, o que fazia
> da política também minha ciência.
> Acho que é sim nosso papel nos manifestarmos, e posso ilustrar a minha
> manifestação pessoal com um protesto.
>
> Um beijo, e obrigado pela oportunidade!
>
> Alexandre
>
>  Em 29/04/2011, às 10:27, magali kleber escreveu:
>
>  Bem,
>
> entendo que é  uma estratégia para legitimar o processo ja tão "enlodado".
> O que se apresenta é que está posto para consulta pública por um orgaõ do
> governo.
>
> Assim, que registro todo o repúdio, toda a indignação, e os argumentos
> baseados na consistência juridica, política e ética.
> Entendo vc Alexandre, mas quanto mais frio vc for melhor!
> Vc tem estudado isso ha anos!
>
> Abraços,
>
> Magali
>
>
>
> Em 29 de abril de 2011 02:40, Alexandre Negreiros <
> alexandrenegreiros em yahoo.com.br> escreveu:
>
>>  Creio que ainda não surgiu uma justificativa razoável para a existência
>> dessa nova consulta pública, que por si invalida a que foi realizada há
>> apenas alguns meses, depois de anos de debates públicos e abrangentes. Não
>> creio ser sequer sensato corroborar com uma iniciativa com claro viés de
>> desconstrução do esforço da gestão anterior do Ministério. Imaginemos então
>> que ao final desta consulta, um outro ministro resolva fazer uma nova
>> consulta, alegando que "não foi discutido o suficiente", ou que "ainda há
>> pontos sem consenso", ou outra desculpa qualquer... onde isso vai acabar?
>>
>> Abçs!
>> Alexandre
>>
>>
>>  Em 27/04/2011, às 15:04, magali kleber escreveu:
>>
>>    Divulgando um assunto de deu muita polêmica. Creio que a área pode
>> contrituir.
>>
>> Abraços,
>>
>> Magali
>>     Cultura | 26/04/2011 | 10h26min Lei dos Direitos Autorais está aberta
>> a contribuições da sociedade As sugestões podem ser enviadas ao
>> ministério da Cultura até dia 30 de maio
>> Foi dada a largada esta semana de mais uma fase do anteprojeto (APL) da
>> Lei dos Direitos Autorais. O ministério da Cultura (MinC) começou nesta
>> segunda-feira o período para contribuições da sociedade. A abertura para
>> sugestões vão até 30 de maio, dando início à última etapa a caminho da
>> proposta final que será apresentada no Congresso Nacional.
>>
>> Segundo o cronograma divulgado pelo ministério, no dia 4 de maio, o APL
>> será levado ao Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) para explicar
>> quais são os termos a serem revisados. Todo o mês de maio será dedicado a
>> audiências públicas sobre o anteprojeto, além de um grande evento público
>> para receber contribuições. A redação final do Minc deve ficar pronta até 14
>> de julho, e no dia 15, o APL será enviado à Casa Civil pela ministra da
>> Cultura, Ana de Hollanda.
>>
>> Para quem quiser colaborar, um formulário específico está disponível no
>> site do MinC, que deve ser preenchido e enviado para o e-mail
>> revisao.leiautoral em cultura.gov.br  ou por correspondência endereçado à
>> Diretoria de Direitos Intelectuais - DDI/MinC - SCS Quadra 09, Lote C, Ed.
>> Parque Cidade Corporate - Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200 Brasília (DF).
>>
>>
>> Segundo o MinC, os pontos da lei que precisam de aperfeiçoamento são sete,
>> e são eles que estarão abertos à discussão. São eles: limitações aos
>> direitos do autor; uso das obras na internet; reprografia das obras
>> literárias; da obra sob encomenda e decorrente do vínculo; gestão coletiva
>> de direitos autorais; supervisão estatal das entidades de cobrança e
>> distribuição de direitos; e unificação de registros de obras.
>>
>> Para ajudar aos que querem contribuir, o MinC também publicou um relatório
>> com um quadro comparativo do anteprojeto que foi levado à consulta pública
>> no ano passado,  e o que foi elaborado após a consulta, em 2010.
>>
>> *Confira anteprojeto (APL) criado após consulta pública de 2010*<http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/>
>>
>> *Acesse o formulário específico para o envio de contribuições*<http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/>
>>
>>
>>
>> http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3287968.xml
>>
>> --
>> Fórum Permanente de Música do Paraná
>> Fundado em 2005, e desde então membro do Fórum Nacional da Música. Espaço
>> para discussão e proposições de políticas públicas para a música do estado e
>> dos seus municípios, além de constituir uma importante interlocução da
>> música com o poder público e com os demais segmentos da sociedade.
>>
>>
>>
>> --
>>  Magali Kleber
>> Presidente da Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
>> http://www.abemeducacaomusical.org.br/
>> Gestão 2009-2011
>> Universidade Estadual de Londrina
>> Fone 55 43 9994 6219
>> Londrina - Paraná
>> Brasil
>>
>> ________________________________________________
>> Lista de discussões ANPPOM
>> http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l
>> ________________________________________________
>>
>>
>>
>
>
> --
>  Magali Kleber
> Presidente da Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
> http://www.abemeducacaomusical.org.br/
> Gestão 2009-2011
> Universidade Estadual de Londrina
> Fone 55 43 9994 6219
> Londrina - Paraná
> Brasil
>
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>

-- 
 Magali Kleber
Presidente da Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
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Londrina - Paraná
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