[ANPPOM-L] Res: A Anppom e Ordem dos Músicos do Brasil

Ter Fev 1 14:25:08 BRST 2011

Silvio,

Grato pelas aclarações!

Abraços.

F.

2011/2/1 silvioferrazmello <silvioferrazmello em uol.com.br>:
> Bem apontado, mas:
> lendo as referidas leis...a lei 11769 não trata de ensino de música nas
> escolas e sim de ensino de educação artística em que a música é parte do
> conteúdo obrigatório (a lei 11769 de fato é a inclusão de duas linhas na lei
> 9394 e estabelece : Art 1º... § 6o  A música deverá ser conteúdo
> obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o
> deste artigo  e Art. 3o  Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos
> para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1o e 2o desta Lei.)
> A linha que tratava da "formação específica na área", tendo sido vetado
> desfaz qq necessidade de vinculo do professor com título na área de música,
> seja pós seja graduação e com isto sua necessidade de estar vinculado à OMB
> Creio que a profa. Magali Kleber possa neste caso responder mais
> precisamente sobre a pertinência ou não desta exigência visto todo o
> trabalho que vem desenvolvendo relativo à lei 11769.
>
> para quem quiser ler a lei e todos os links q ela relacionados
> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art26%C2%A76
> abs
> silvio
>
>
> On Feb 1, 2011, at 4:12 AM, Fernando Elias LLanos wrote:
>
> Colegas,
>
> Tenho percebido que, por motivo da implementação prevista para este
> ano da Lei nº 11.769 -que obriga o ensino de música na educação
> básica-, estão "pipocando" vários cursos de pós-graduação lato sensu
> com especialização em educação musical, em diversos centros de ensino
> superior privados e lugares afins -conservatórios, associações e até
> ong's.
>
> Por um lado, existe um mercado alvo composto por profissionais da
> educação e áreas afins, interessados nas vagas de professor de música.
> Por outro lado, uma série de profissionais da música que, interessados
> nas mesmas vagas, podem também se tornar os professores dos cursos
> lato sensu referidos.
>
> Nada disto me chamaria a atenção se não fosse pelo tema central das
> nossas últimas comunicações: o interesse da OMB em tudo isso
>
> Amigos músicos convocados a ensinar nesses cursos lato sensu já foram
> abordados por seus respectivos coordenadores para se associarem à OMB
> e aceitarem mais essa "outra" carteirinha junto a da CTPS (Carteira de
> Trabalho e Previdência Social). Sei também que surgiram pontos de
> vista discordantes à respeito mas que, na maioria dos casos, a ordem
> para se associar à OMB era quase do tipo "administrativa" e
> ineludível.
>
> Em resumo, minha hipótese é que a OMB tem sim uma prioridade na sua
> campanha de associação compulsória: os milhões de cursos lato sensu
> pipocando em todo o Brasil. Saquem suas contas de quantas carteirinhas
> significariam...
>
> Eu vejo tudo isso como uma espécie de sangue novo para um morto vivo.
>
> Aliás, aproveito para dizer que concordo com a ideia que reconhece uma
> necessidade de termos uma associação de classe, sem dúvida, mas não
> nesses termos sanguessugas.
>
> Abraços, e perdoem a extensão do texto.
>
> F.
>
> 2011/1/31 silvioferrazmello <silvioferrazmello em uol.com.br>:
>
> caro alexandre
>
> vc acha que no nosso caso temos que debater a questão da reserva de mercado?
>
> pergunto pois este tem sido um dos debates, e creio que por conta dos cursos
>
> de música obrigatórios no ensino prúblico.
>
> abs
>
> silvio
>
> On Jan 31, 2011, at 12:38 PM, Alexandre Negreiros wrote:
>
> Oi Rodolfo!
>
> Comigo tudo bem, doutorado a mil e outras andanças mais melodiosas para o
>
> refresco da alma.
>
> Pois é, achei que poderia contribuir nesse ponto, então me arrisquei; a
>
> acolhida me aprovou, creio.
>
> Vamos aos pontos:
>
> A classificação como desprezível é quanto ao estado em que se encontra, não
>
> ao que poderia - ou deveria, sob o ponto de vista legal - desempenhar. O que
>
> sugeri aprimorar é o existente (e desprezível, debochável, tosco) sistema de
>
> admissão à OMB que, outra vez, é determinado pela lei. A OMB precisa ser
>
> revolucionada, e até curtos-circuito costumam dar bom tempero a esses
>
> processos. Lá embaixo, você questiona o porque dos Sindicatos (de músicos
>
> profissionais) exigirem para ingresso a carteira da OMB: pois ainda exigem,
>
> ou pelo menos - legalmente - deveriam, pois é o único documento que,
>
> oficialmente, comprova a habilitação para o exercício da profissão, o que
>
> com alguma boa vontade é possível distinguir do inabalável direito à livre
>
> expressão musical.
>
> Note que há dois planos necessários a esse debate: um toma a lei como
>
> parâmetro, enquadra nossa "profissão" em meio às demais e estabelece os
>
> procedimentos que, à época, avaliava-se como adequados ao que estabelece.
>
> Então, trazendo as muitas mudanças ao longo dos anos, nos dirigimos ao
>
> segundo, que é o do que queremos para o futuro, onde temos dois caminhos:
>
> acabar com a OMB (adorei suas sugestões para aproveitamento dos espaços!) ou
>
> admiti-la como entidade possível, para papéis que possamos convergir em
>
> torno de. Temo que ambas as posições revelem um naco de profissão de fé, uma
>
> vez que uma canetada que a extingua não vá garantir o bom aproveitamento de
>
> seu legado físico; tampouco a melhor reformulação da lei garantirá pessoas
>
> sensatas ou regulamentos adaptáveis aos contornos multifacetados de nossa
>
> arte maior, segundo Meyer não objetivamente valoráveis.
>
> De onde torna-se tentador o seu argumento em prol dos "países (que) mundo
>
> afora sobrevivem tão bem sem essa tal regulamentação". Mas acontece que a
>
> regulamentação não deveria servir às controvérsias valorativas dos nossos
>
> olhares enviesados ou preconceituosos, e sim às condições em que, já
>
> habilitado, exerce sua atividade remunerada. A regulação nasce para que um
>
> mercado restrito a posturas adequadas (quanto à grana, nada a ver com
>
> origem, habilidade, estilo, destreza, estas da esfera da admissão) não se
>
> deprede com amantes que, ao trocar oportunidades profissionais por prazer,
>
> limita ou rebaixa a capacidade de remuneração de quem sobrevive da música. E
>
> precisamos nos preocupar com elas e com o mercado, se quisermos aproximar a
>
> Casa Grande da Senzala (de uma vez por todas!)
>
> Então lembro outra vez dos muitos países em que isso razoavelmente foi
>
> feito, me permito discordar quanto à ausência de regulamentação
>
> profissional. Tratando de países desenvolvidos, mesmo onde não há tradição
>
> associativa ou sindical consistente, tais como há na França, Alemanha, etc.,
>
> os governos exercem um alto poder de regulação, direta ou indiretamente,
>
> especialmente através dos sistemas de assistência ou fomento, quando não
>
> combinam as duas coisas. A "festa" brasileira começa no Estado débil,
>
> incrivelmente ainda tão mínimo. O livre mercado - por natureza tendencioso e
>
> assimétrico - só se viabiliza na tradicional exceção internacional
>
> norte-americana, em que sua pujança resolve por si os desequilíbrios, e
>
> acaba havendo trabalho para todos. Aqui no Brasil, penso que carecemos
>
> exatamente de maior poder de articulação nacional e, se imbuída de
>
> propósitos equilibrados (que admito serão de difícil obtenção), este poderia
>
> ser um papel excelente para uma nova OMB, Deus queira laica, asseada
>
> da exclusividade das leituras temperadas e ocidentais do século XVII, da
>
> qual temo não sejamos capazes de nos livrar em curto prazo, ponderaria.
>
> Eu também só topo a discussão se for complexa; conduz esse lado desafiador.
>
> Mas acho que temos pontos em comum, embora ressalve que os jornalistas
>
> querem sim a reserva de mercado, veja a Fenaj; o judiciário e os donos da
>
> mídia é que não permitem. E isso só se confunde com nosso problema porque
>
> misturamos essa discussão ao "diploma para tocar", repugnante como o
>
> "autorização para escrever em jornais". Creio que precisamos mesmo de um
>
> Gaspari musical para passar a limpo nossa história cultural durante os anos
>
> de chumbo. E vamos dar a carteira à sogra que solfeja tríades de qualquer
>
> escala; só que na hora do "serviço", ela vai ter que acatar as regras do
>
> mercado de quem vive disso; penso que é assim que operam as associações de
>
> classe pelo mundo, e assim imagino termos a nossa (de volta).
>
> Outro grande abraço, Rodolfo!
>
>
> ________________________________
>
> De: Rodolfo Caesar <rodolfo.caesar em gmail.com>
>
> Para: Alexandre Negreiros <alexandrenegreiros em yahoo.com.br>
>
> Cc: silvioferrazmello
>
> <silvioferrazmello em uol.com.br>; anppom-l em iar.unicamp.br
>
> Enviadas: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 11:18:09
>
> Assunto: Re: [ANPPOM-L] A Anppom e Ordem dos Músicos do Brasil
>
> Caro Alexandre,
>
>
>
> Tudo bem com vc? Legal te ver por aqui de novo!
>
> Eu tenho ainda algumas discordâncias:
>
> Vc diz:
>
> Nada que não possa ser muito melhorado, quem sabe projetando a um
>
> padrão "THE-de-final-de-curso" aplicados pelas universidades, ou sob sua
>
> supervisão. Ou alguma forma de vínculo entre diplomas das universidades
>
> reconhecidas pelo MEC e a carteira profissional, ....
>
> Vc se refere ao sistema de admissão à OMB. E logo em seguida completa:
>
>   Admito que hoje a OMB é desprezível, sob qualquer ângulo,
>
> Ué, então para que aprimorar o que é desprezível? Esse é o pior ângulo!
>
> Concordo com vc aqui:
>
> não ser sua estrutura instalada: prédios, salas, funcionários que, em
>
> tese,
>
> servem à música.
>
> Ótimo! Vamos aproveitar esse hardware p/ fazer escolas (num bom e
>
> amplo sentido!), salas de espetáculo, conferências, etc! Coisas que
>
> estimulem o conhecimento e a produção de músicas, de A a Z, ou seja,
>
> de Adoniram Barbosa à Zoophonie de Hercule Florence, passando pelas
>
> sonoridades de campanários italianos, de sirenes de navio no golfo de
>
> Aden ou de minas de carvão inglesas no século XIX, enfim por tudo o
>
> que soar, e até o que não soar tb... se couber.
>
> Já, se vc prefere,
>
> Com esse hardware adaptável, fazê-la funcionar a contento
>
> Não volta tudo outra vez à estaca zero?
>
> está ao alcance de um bom projeto de lei, que pode até ser proposto pela
>
> ANPPOM.
>
> Aqui eu pulo fora, mesmo!, porque seria submeter o 'hardware' a um
>
> 'circuit bending' perigoso!
>
> .... são duas entidades distintas, com funções distintas, e o
>
> que está mesmo faltando é a modernização da lei de 1960, que criou a OMB e
>
> regulamentou "nossa" profissão.
>
> Tantos países mundo afora sobrevivem tão bem sem essa tal
>
> 'regulamentação'! Por que aqui, onde a classe dos jornalistas tenta
>
> quebrar a obrigatoriedade do diploma de faculdade, a dos advogados
>
> enfrenta milhões de problemas, e o modelo de todas: a dos juízes,
>
> indestrutivelmente instalada no topo da cadeia alimentar
>
> Meu 'dever', ou vocação (?), como acadêmico, e como artista, é o de
>
> procurar a complexidade, e não o de resolver (o que, poxa vida, não
>
> tem solução), dando uma mexida aqui e outra lá, 'modernizando a lei de
>
> 1960'!
>
> Fica o meu questionário:
>
> ( ) Alguém sabe me dizer por que, nos anos setenta, o sindicato de
>
> músicos exigia, para ingresso, a apresentação da carteira da OMB?
>
> ( ) Alguém sabe me dizer  quais as 'fontes bibliográficas' que
>
> apoiariam a preconceituosa decisão da OMB ao repartir suas ovelhas em
>
> 'eruditas' e 'populares'?
>
> ( ) Alguém sabe por que, naqueles anos de chumbo, para a 'liberação de
>
> um show' precisava-se pagar por uma carimbada na OMB, sendo isto
>
> exigência para descolar outra na Censura Federal, cujo endereço (o
>
> quartel da PM) era fornecido pela OMB sem o menor escrúpulo?
>
> ( ) Alguém saberá aplicar um teste modernizado aos músicos regionais
>
> dos arredores de Dores do Indaiá para que eles possam tocar num
>
> casamento levando uma graninha? Eles nunca foram a BH, onde sobrevive
>
> a filial da OMB que os afeta.
>
> ( ) Alguém sabe me dizer se/como e por que eles cairiam ou não na
>
> jurisdição da OMB?
>
> ( ) Alguém daria a carteira pr'aquele genro preguiçoso da dona da
>
> eco-pousada de outros arredores de Dores, só porque ele sabe tocar no
>
> violão uma penca de sucessos da Turma da Esquina, animando a noitada e
>
> cobrando couver artístico dos hóspedes encachaçados? Ele vai de Blazer
>
> (da sogra) a BH quando bem quiser...
>
> ( ) A filha da sogra do genro é capaz de solfejar tríades. E se...?
>
>
> Obrigado pelo estímulo à conversa, Alexandre e um grande abraço!
>
> Rodolfo
>
>
>
>
>
>
>
> Sugiro sermos menos suscetíveis
>
> ao catastrófico histórico recente da OMB, que não deveria determinar uma
>
> avaliação que melhor se colocaria para o futuro que querermos. Polarizar
>
> entre "viva ou morra" é por demais reducionista, imagino.
>
> Alexandre
>
> ________________________________
>
> De: Rodolfo Caesar <rodolfo.caesar em gmail.com>
>
> Para: silvioferrazmello <silvioferrazmello em uol.com.br>
>
> Cc: anppom-l em iar.unicamp.br
>
> Enviadas: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 13:38:34
>
> Assunto: Re: [ANPPOM-L] A Anppom e Ordem dos Músicos do Brasil
>
> Mas Silvio:
>
> tem os que precisam dela (é pela omb que está regulamentada qtas horas de
>
> ensaio, horas de descanço entre ensaios, definição do que chamamos de
>
> serviços etc)
>
> Isto, como já foi dito mais de uma vez aqui, é função de sindicato...
>
>
> abs,
>
> rc
>
>
>
>
>
>
>
> hoje mesmo recebemos uma mensagem bacana do antunes sobre o histórico da
>
> omb
>
> e da importância da regularização de um profissão
>
> no mais, vale pensar realmente que se a omb regula também as aulas de
>
> música, ela é oportuna no que diz respeito ao ensino de música nas
>
> escolas
>
> públicas por leigos (que acaba mais sendo um desserviço do que um
>
> trabalho
>
> real para a música no país).
>
> ou seja, são diversas as posições e importantes de serem colocadas e
>
> ouvidas
>
> (lidas) para que se pense a respeito antes de uma posição, sobretudo se
>
> acatamos a proposta do paulo castagna de uma sessão omb na próxima
>
> anppom.
>
> abs
>
> silvio
>
>
>
> On Jan 25, 2011, at 9:01 PM, Edilson Rocha wrote:
>
> Caros colegas
>
> Esta discussão é das mais oportunas, e o momento precisa ser aproveitado
>
> para que seja definida e defendida em bloco uma proposta, escolhida pela
>
> maioria dos associados, e no interesse de categoria.
>
> Meu voto, se for o caso, também é pelo fim da ordem!
>
> Edilson Rocha
>
> Prof. Adjunto
>
> DEMUSI - UFSJ
>
> Acesse o site:
>
>  www.maestroedilsonrocha.cjb.net
>
> Pesquisa, regência, técnica vocal
>
>
>
> ________________________________
>
> From: marciomattos em marciomattos.com
>
> Date: Mon, 24 Jan 2011 18:11:45 -0300
>
> To: anppom-l em iar.unicamp.br
>
> Subject: Re: [ANPPOM-L] A Anppom e Ordem dos Músicos do Brasil
>
> Colegas.
>
> Um amigo meu chamado AMAUDSON XIMENES (amaudson em gmail.com) de Fortaleza,
>
> Ceará tem um trabalho acadêmico sobre o assunto (anexo). E outro colega,
>
> advogado, chamado Fábio Barros podem contribuir com o debate caso alguém
>
> tenha interesse em convidá-los.
>
> Meu voto, se for o caso, é pelo fim da ordem!
>
> Um abraço,
>
> Márcio Mattos
>
> Em 24 de janeiro de 2011 12:48, Sonia
>
> Ray <soniaraybrasil em gmail.com> escreveu:
>
> Caro Paulo e colegas da lista,
>
> A possibilidade de abrirmos um debate sobre o tema na Assembléia esteve
>
> aberta desde o início da discussão. Acho plausível que o debate ganhe
>
> também
>
> um espaço no Congresso, dada a dimensão que a discussão tem alcançado na
>
> lista. Levarei o assunto a coordenação do Congresso e comissão científica
>
> e
>
> retornarei pra lista uma posição neste sentido.
>
> Abraços,
>
> Sonia
>
>
> --
>
> SONIA RAY
>
> Contrabaixo - PPG Música - Universidade Federal de Goiás
>
> Presidente da ANPPOM (www.anppom.com.br)
>
> Tel: +5562-9249.0911
>
>
> Em 19 de janeiro de 2011 19:37, Paulo
>
> Castagna <brsp em uol.com.br> escreveu:
>
> Colegas,
>
> Não seria o caso de se agendar um debate sobre a OMB no próximo Congresso
>
> da
>
> Anppom em Uberlândia? Nessa ocasião (e até lá) seria possível levantar
>
> mais
>
> informações sobre a atuação legal da OMB e sobre as questões que vêm
>
> sendo
>
> levantadas pela comunidade musical, para, se for esse o nosso desejo,
>
> elaborar uma manifestação oficial da Anppom sobre a questão (como propor
>
> a
>
> extinção da obrigatoriedade de filiação à OMB e outras medidas). E, penso
>
> eu, talvez fosse melhor começar por esse caminho, uma vez que começar por
>
> sugerir a extinção dessa entidade pode não ser eficaz, ainda que a
>
> proposta
>
> seja justa (reiterando, trata-se apenas de uma observação sobre eficácia
>
> e
>
> não sobre a justiça do argumento). De qualquer maneira, creio que um
>
> debate
>
> no próx imo Congresso e uma posição oficial da Anppom dariam bastante
>
> força
>
> à nossa reivindicação, seja ela qual for.
>
> Abraço,
>
> Paulo Castagna
>
>  brsp em uol.com.br
>
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