[ANPPOM-L] Res: A Anppom e Ordem dos Músicos do Brasil

silvioferrazmello silvioferrazmello em uol.com.br
Ter Fev 1 10:37:24 BRST 2011


Bem apontado, mas:
lendo as referidas leis...a lei 11769 não trata de ensino de música nas escolas e sim de ensino de educação artística em que a música é parte do conteúdo obrigatório (a lei 11769 de fato é a inclusão de duas linhas na lei 9394 e estabelece : Art 1º... § 6o  A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo  e Art. 3o  Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1o e 2o desta Lei.) 
A linha que tratava da "formação específica na área", tendo sido vetado desfaz qq necessidade de vinculo do professor com título na área de música, seja pós seja graduação e com isto sua necessidade de estar vinculado à OMB

Creio que a profa. Magali Kleber possa neste caso responder mais precisamente sobre a pertinência ou não desta exigência visto todo o trabalho que vem desenvolvendo relativo à lei 11769.


para quem quiser ler a lei e todos os links q ela relacionados
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art26%C2%A76

abs
silvio  
 


On Feb 1, 2011, at 4:12 AM, Fernando Elias LLanos wrote:

> Colegas,
> 
> Tenho percebido que, por motivo da implementação prevista para este
> ano da Lei nº 11.769 -que obriga o ensino de música na educação
> básica-, estão "pipocando" vários cursos de pós-graduação lato sensu
> com especialização em educação musical, em diversos centros de ensino
> superior privados e lugares afins -conservatórios, associações e até
> ong's.
> 
> Por um lado, existe um mercado alvo composto por profissionais da
> educação e áreas afins, interessados nas vagas de professor de música.
> Por outro lado, uma série de profissionais da música que, interessados
> nas mesmas vagas, podem também se tornar os professores dos cursos
> lato sensu referidos.
> 
> Nada disto me chamaria a atenção se não fosse pelo tema central das
> nossas últimas comunicações: o interesse da OMB em tudo isso
> 
> Amigos músicos convocados a ensinar nesses cursos lato sensu já foram
> abordados por seus respectivos coordenadores para se associarem à OMB
> e aceitarem mais essa "outra" carteirinha junto a da CTPS (Carteira de
> Trabalho e Previdência Social). Sei também que surgiram pontos de
> vista discordantes à respeito mas que, na maioria dos casos, a ordem
> para se associar à OMB era quase do tipo "administrativa" e
> ineludível.
> 
> Em resumo, minha hipótese é que a OMB tem sim uma prioridade na sua
> campanha de associação compulsória: os milhões de cursos lato sensu
> pipocando em todo o Brasil. Saquem suas contas de quantas carteirinhas
> significariam...
> 
> Eu vejo tudo isso como uma espécie de sangue novo para um morto vivo.
> 
> Aliás, aproveito para dizer que concordo com a ideia que reconhece uma
> necessidade de termos uma associação de classe, sem dúvida, mas não
> nesses termos sanguessugas.
> 
> Abraços, e perdoem a extensão do texto.
> 
> F.
> 
> 2011/1/31 silvioferrazmello <silvioferrazmello em uol.com.br>:
>> caro alexandre
>> vc acha que no nosso caso temos que debater a questão da reserva de mercado?
>> pergunto pois este tem sido um dos debates, e creio que por conta dos cursos
>> de música obrigatórios no ensino prúblico.
>> abs
>> silvio
>> On Jan 31, 2011, at 12:38 PM, Alexandre Negreiros wrote:
>> 
>> Oi Rodolfo!
>> Comigo tudo bem, doutorado a mil e outras andanças mais melodiosas para o
>> refresco da alma.
>> Pois é, achei que poderia contribuir nesse ponto, então me arrisquei; a
>> acolhida me aprovou, creio.
>> Vamos aos pontos:
>> A classificação como desprezível é quanto ao estado em que se encontra, não
>> ao que poderia - ou deveria, sob o ponto de vista legal - desempenhar. O que
>> sugeri aprimorar é o existente (e desprezível, debochável, tosco) sistema de
>> admissão à OMB que, outra vez, é determinado pela lei. A OMB precisa ser
>> revolucionada, e até curtos-circuito costumam dar bom tempero a esses
>> processos. Lá embaixo, você questiona o porque dos Sindicatos (de músicos
>> profissionais) exigirem para ingresso a carteira da OMB: pois ainda exigem,
>> ou pelo menos - legalmente - deveriam, pois é o único documento que,
>> oficialmente, comprova a habilitação para o exercício da profissão, o que
>> com alguma boa vontade é possível distinguir do inabalável direito à livre
>> expressão musical.
>> Note que há dois planos necessários a esse debate: um toma a lei como
>> parâmetro, enquadra nossa "profissão" em meio às demais e estabelece os
>> procedimentos que, à época, avaliava-se como adequados ao que estabelece.
>> Então, trazendo as muitas mudanças ao longo dos anos, nos dirigimos ao
>> segundo, que é o do que queremos para o futuro, onde temos dois caminhos:
>> acabar com a OMB (adorei suas sugestões para aproveitamento dos espaços!) ou
>> admiti-la como entidade possível, para papéis que possamos convergir em
>> torno de. Temo que ambas as posições revelem um naco de profissão de fé, uma
>> vez que uma canetada que a extingua não vá garantir o bom aproveitamento de
>> seu legado físico; tampouco a melhor reformulação da lei garantirá pessoas
>> sensatas ou regulamentos adaptáveis aos contornos multifacetados de nossa
>> arte maior, segundo Meyer não objetivamente valoráveis.
>> De onde torna-se tentador o seu argumento em prol dos "países (que) mundo
>> afora sobrevivem tão bem sem essa tal regulamentação". Mas acontece que a
>> regulamentação não deveria servir às controvérsias valorativas dos nossos
>> olhares enviesados ou preconceituosos, e sim às condições em que, já
>> habilitado, exerce sua atividade remunerada. A regulação nasce para que um
>> mercado restrito a posturas adequadas (quanto à grana, nada a ver com
>> origem, habilidade, estilo, destreza, estas da esfera da admissão) não se
>> deprede com amantes que, ao trocar oportunidades profissionais por prazer,
>> limita ou rebaixa a capacidade de remuneração de quem sobrevive da música. E
>> precisamos nos preocupar com elas e com o mercado, se quisermos aproximar a
>> Casa Grande da Senzala (de uma vez por todas!)
>> Então lembro outra vez dos muitos países em que isso razoavelmente foi
>> feito, me permito discordar quanto à ausência de regulamentação
>> profissional. Tratando de países desenvolvidos, mesmo onde não há tradição
>> associativa ou sindical consistente, tais como há na França, Alemanha, etc.,
>> os governos exercem um alto poder de regulação, direta ou indiretamente,
>> especialmente através dos sistemas de assistência ou fomento, quando não
>> combinam as duas coisas. A "festa" brasileira começa no Estado débil,
>> incrivelmente ainda tão mínimo. O livre mercado - por natureza tendencioso e
>> assimétrico - só se viabiliza na tradicional exceção internacional
>> norte-americana, em que sua pujança resolve por si os desequilíbrios, e
>> acaba havendo trabalho para todos. Aqui no Brasil, penso que carecemos
>> exatamente de maior poder de articulação nacional e, se imbuída de
>> propósitos equilibrados (que admito serão de difícil obtenção), este poderia
>> ser um papel excelente para uma nova OMB, Deus queira laica, asseada
>> da exclusividade das leituras temperadas e ocidentais do século XVII, da
>> qual temo não sejamos capazes de nos livrar em curto prazo, ponderaria.
>> Eu também só topo a discussão se for complexa; conduz esse lado desafiador.
>> Mas acho que temos pontos em comum, embora ressalve que os jornalistas
>> querem sim a reserva de mercado, veja a Fenaj; o judiciário e os donos da
>> mídia é que não permitem. E isso só se confunde com nosso problema porque
>> misturamos essa discussão ao "diploma para tocar", repugnante como o
>> "autorização para escrever em jornais". Creio que precisamos mesmo de um
>> Gaspari musical para passar a limpo nossa história cultural durante os anos
>> de chumbo. E vamos dar a carteira à sogra que solfeja tríades de qualquer
>> escala; só que na hora do "serviço", ela vai ter que acatar as regras do
>> mercado de quem vive disso; penso que é assim que operam as associações de
>> classe pelo mundo, e assim imagino termos a nossa (de volta).
>> Outro grande abraço, Rodolfo!
>> 
>> 
>> ________________________________
>> De: Rodolfo Caesar <rodolfo.caesar em gmail.com>
>> Para: Alexandre Negreiros <alexandrenegreiros em yahoo.com.br>
>> Cc: silvioferrazmello
>> <silvioferrazmello em uol.com.br>; anppom-l em iar.unicamp.br
>> Enviadas: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 11:18:09
>> Assunto: Re: [ANPPOM-L] A Anppom e Ordem dos Músicos do Brasil
>> 
>> Caro Alexandre,
>> 
>> 
>> 
>> Tudo bem com vc? Legal te ver por aqui de novo!
>> Eu tenho ainda algumas discordâncias:
>> Vc diz:
>> 
>>> Nada que não possa ser muito melhorado, quem sabe projetando a um
>>> padrão "THE-de-final-de-curso" aplicados pelas universidades, ou sob sua
>>> supervisão. Ou alguma forma de vínculo entre diplomas das universidades
>>> reconhecidas pelo MEC e a carteira profissional, ....
>> 
>> Vc se refere ao sistema de admissão à OMB. E logo em seguida completa:
>> 
>>>   Admito que hoje a OMB é desprezível, sob qualquer ângulo,
>> 
>> Ué, então para que aprimorar o que é desprezível? Esse é o pior ângulo!
>> 
>> Concordo com vc aqui:
>> 
>>> não ser sua estrutura instalada: prédios, salas, funcionários que, em
>>> tese,
>>> servem à música.
>> 
>> Ótimo! Vamos aproveitar esse hardware p/ fazer escolas (num bom e
>> amplo sentido!), salas de espetáculo, conferências, etc! Coisas que
>> estimulem o conhecimento e a produção de músicas, de A a Z, ou seja,
>> de Adoniram Barbosa à Zoophonie de Hercule Florence, passando pelas
>> sonoridades de campanários italianos, de sirenes de navio no golfo de
>> Aden ou de minas de carvão inglesas no século XIX, enfim por tudo o
>> que soar, e até o que não soar tb... se couber.
>> 
>> Já, se vc prefere,
>> 
>>> Com esse hardware adaptável, fazê-la funcionar a contento
>> 
>> Não volta tudo outra vez à estaca zero?
>> 
>>> está ao alcance de um bom projeto de lei, que pode até ser proposto pela
>>> ANPPOM.
>> 
>> Aqui eu pulo fora, mesmo!, porque seria submeter o 'hardware' a um
>> 'circuit bending' perigoso!
>> 
>>> .... são duas entidades distintas, com funções distintas, e o
>>> que está mesmo faltando é a modernização da lei de 1960, que criou a OMB e
>>> regulamentou "nossa" profissão.
>> 
>> Tantos países mundo afora sobrevivem tão bem sem essa tal
>> 'regulamentação'! Por que aqui, onde a classe dos jornalistas tenta
>> quebrar a obrigatoriedade do diploma de faculdade, a dos advogados
>> enfrenta milhões de problemas, e o modelo de todas: a dos juízes,
>> indestrutivelmente instalada no topo da cadeia alimentar
>> 
>> Meu 'dever', ou vocação (?), como acadêmico, e como artista, é o de
>> procurar a complexidade, e não o de resolver (o que, poxa vida, não
>> tem solução), dando uma mexida aqui e outra lá, 'modernizando a lei de
>> 1960'!
>> 
>> Fica o meu questionário:
>> ( ) Alguém sabe me dizer por que, nos anos setenta, o sindicato de
>> músicos exigia, para ingresso, a apresentação da carteira da OMB?
>> ( ) Alguém sabe me dizer  quais as 'fontes bibliográficas' que
>> apoiariam a preconceituosa decisão da OMB ao repartir suas ovelhas em
>> 'eruditas' e 'populares'?
>> ( ) Alguém sabe por que, naqueles anos de chumbo, para a 'liberação de
>> um show' precisava-se pagar por uma carimbada na OMB, sendo isto
>> exigência para descolar outra na Censura Federal, cujo endereço (o
>> quartel da PM) era fornecido pela OMB sem o menor escrúpulo?
>> ( ) Alguém saberá aplicar um teste modernizado aos músicos regionais
>> dos arredores de Dores do Indaiá para que eles possam tocar num
>> casamento levando uma graninha? Eles nunca foram a BH, onde sobrevive
>> a filial da OMB que os afeta.
>> ( ) Alguém sabe me dizer se/como e por que eles cairiam ou não na
>> jurisdição da OMB?
>> ( ) Alguém daria a carteira pr'aquele genro preguiçoso da dona da
>> eco-pousada de outros arredores de Dores, só porque ele sabe tocar no
>> violão uma penca de sucessos da Turma da Esquina, animando a noitada e
>> cobrando couver artístico dos hóspedes encachaçados? Ele vai de Blazer
>> (da sogra) a BH quando bem quiser...
>> ( ) A filha da sogra do genro é capaz de solfejar tríades. E se...?
>> 
>> 
>> Obrigado pelo estímulo à conversa, Alexandre e um grande abraço!
>> Rodolfo
>> 
>> 
>> 
>> 
>> 
>> 
>> 
>>> Sugiro sermos menos suscetíveis
>>> ao catastrófico histórico recente da OMB, que não deveria determinar uma
>>> avaliação que melhor se colocaria para o futuro que querermos. Polarizar
>>> entre "viva ou morra" é por demais reducionista, imagino.
>>> Alexandre
>>> ________________________________
>>> De: Rodolfo Caesar <rodolfo.caesar em gmail.com>
>>> Para: silvioferrazmello <silvioferrazmello em uol.com.br>
>>> Cc: anppom-l em iar.unicamp.br
>>> Enviadas: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 13:38:34
>>> Assunto: Re: [ANPPOM-L] A Anppom e Ordem dos Músicos do Brasil
>>> 
>>> Mas Silvio:
>>> 
>>>> tem os que precisam dela (é pela omb que está regulamentada qtas horas de
>>>> ensaio, horas de descanço entre ensaios, definição do que chamamos de
>>>> serviços etc)
>>> 
>>> Isto, como já foi dito mais de uma vez aqui, é função de sindicato...
>>> 
>>> 
>>> abs,
>>> rc
>>> 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> 
>>>> hoje mesmo recebemos uma mensagem bacana do antunes sobre o histórico da
>>>> omb
>>>> e da importância da regularização de um profissão
>>>> no mais, vale pensar realmente que se a omb regula também as aulas de
>>>> música, ela é oportuna no que diz respeito ao ensino de música nas
>>>> escolas
>>>> públicas por leigos (que acaba mais sendo um desserviço do que um
>>>> trabalho
>>>> real para a música no país).
>>>> ou seja, são diversas as posições e importantes de serem colocadas e
>>>> ouvidas
>>>> (lidas) para que se pense a respeito antes de uma posição, sobretudo se
>>>> acatamos a proposta do paulo castagna de uma sessão omb na próxima
>>>> anppom.
>>>> abs
>>>> silvio
>>>> 
>>>> 
>>>> 
>>>> On Jan 25, 2011, at 9:01 PM, Edilson Rocha wrote:
>>>> 
>>>> Caros colegas
>>>> Esta discussão é das mais oportunas, e o momento precisa ser aproveitado
>>>> para que seja definida e defendida em bloco uma proposta, escolhida pela
>>>> maioria dos associados, e no interesse de categoria.
>>>> 
>>>> Meu voto, se for o caso, também é pelo fim da ordem!
>>>> 
>>>> Edilson Rocha
>>>> Prof. Adjunto
>>>> DEMUSI - UFSJ
>>>> 
>>>> Acesse o site:
>>>>  www.maestroedilsonrocha.cjb.net
>>>> Pesquisa, regência, técnica vocal
>>>> 
>>>> 
>>>> 
>>>> ________________________________
>>>> From: marciomattos em marciomattos.com
>>>> Date: Mon, 24 Jan 2011 18:11:45 -0300
>>>> To: anppom-l em iar.unicamp.br
>>>> Subject: Re: [ANPPOM-L] A Anppom e Ordem dos Músicos do Brasil
>>>> 
>>>> Colegas.
>>>> Um amigo meu chamado AMAUDSON XIMENES (amaudson em gmail.com) de Fortaleza,
>>>> Ceará tem um trabalho acadêmico sobre o assunto (anexo). E outro colega,
>>>> advogado, chamado Fábio Barros podem contribuir com o debate caso alguém
>>>> tenha interesse em convidá-los.
>>>> Meu voto, se for o caso, é pelo fim da ordem!
>>>> Um abraço,
>>>> Márcio Mattos
>>>> 
>>>> Em 24 de janeiro de 2011 12:48, Sonia
>>>> Ray <soniaraybrasil em gmail.com> escreveu:
>>>> 
>>>> Caro Paulo e colegas da lista,
>>>> A possibilidade de abrirmos um debate sobre o tema na Assembléia esteve
>>>> aberta desde o início da discussão. Acho plausível que o debate ganhe
>>>> também
>>>> um espaço no Congresso, dada a dimensão que a discussão tem alcançado na
>>>> lista. Levarei o assunto a coordenação do Congresso e comissão científica
>>>> e
>>>> retornarei pra lista uma posição neste sentido.
>>>> Abraços,
>>>> Sonia
>>>> 
>>>> 
>>>> --
>>>> SONIA RAY
>>>> Contrabaixo - PPG Música - Universidade Federal de Goiás
>>>> Presidente da ANPPOM (www.anppom.com.br)
>>>> Tel: +5562-9249.0911
>>>> 
>>>> 
>>>> Em 19 de janeiro de 2011 19:37, Paulo
>>>> Castagna <brsp em uol.com.br> escreveu:
>>>> 
>>>> Colegas,
>>>> 
>>>> Não seria o caso de se agendar um debate sobre a OMB no próximo Congresso
>>>> da
>>>> Anppom em Uberlândia? Nessa ocasião (e até lá) seria possível levantar
>>>> mais
>>>> informações sobre a atuação legal da OMB e sobre as questões que vêm
>>>> sendo
>>>> levantadas pela comunidade musical, para, se for esse o nosso desejo,
>>>> elaborar uma manifestação oficial da Anppom sobre a questão (como propor
>>>> a
>>>> extinção da obrigatoriedade de filiação à OMB e outras medidas). E, penso
>>>> eu, talvez fosse melhor começar por esse caminho, uma vez que começar por
>>>> sugerir a extinção dessa entidade pode não ser eficaz, ainda que a
>>>> proposta
>>>> seja justa (reiterando, trata-se apenas de uma observação sobre eficácia
>>>> e
>>>> não sobre a justiça do argumento). De qualquer maneira, creio que um
>>>> debate
>>>> no próx imo Congresso e uma posição oficial da Anppom dariam bastante
>>>> força
>>>> à nossa reivindicação, seja ela qual for.
>>>> 
>>>> Abraço,
>>>> 
>>>> Paulo Castagna
>>>>  brsp em uol.com.br
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