[ANPPOM-L] Fwd: Boletim Acompanhamento de Proposições

[Jorge Antunes]

Cara Magali:

Obrigado pelo envio dessas importantíssimas informações.
Pelo que entendi, o projeto está parado. É isso?

Para aqueles que querem discutir o tema (OMB), gostaria de apresentar uma
reflexão.
O projeto de lei desse deputado apresenta, como justificativa para não mais
ser necessário que o músico seja inscrito na OMB, apenas dois artigos da
Constituição como justificativas:

   - *IX  – é  livre  a  expressão  da  atividade  intelectual, artística,
   científica e de comunição, independentemente de censura ou licença;*
   - *XIII –  é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
   atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.*

São justificativas muito frágeis, ou inapropriadas.
O item XIII da Constituição diz que devem ser atendidas as qualificações
profissionais. Seria preciso então, antes, uma legislação determinando as
normas para se qualificar profissionalmente um músico.
O item IX diz que é livre a atividade artística, mas nem todas as execuções
de um instrumento ou apresentações musicais devem ser consideradas
artísticas, só porque estão acontecendo: muitas são apenas ridículas e não
artísticas.

Abraços,
Jorge Antunes




Em 24 de fevereiro de 2011 07:15, magali kleber
<magali.kleber em gmail.com>escreveu:

> Caros colegas,
>
> encaminho o processo em andamneto no Câmara dos Deputados.
>
> Atenciosamente,
>
> Magali Kleber
>
> ---------- Mensagem encaminhada ----------
> De: <tramitacao em camara.gov.br>
> Data: 24 de fevereiro de 2011 05:28
> Assunto: Boletim Acompanhamento de Proposições
> Para: magali.kleber em gmail.com
>
>
>     [image: Logo Câmara dos Deputados]
>
> *Acompanhamento de Proposições*
> *Brasília, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011*      *Prezado(a) Magali
> Kleber,*
>
>  *Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.*
>
>
>
>    - *PL-06303/2009<http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=457182>
>    ** - Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.*
>
>    - 23/02/2011 Devolvida sem Manifestação.
>
>            [image: Logo Boletim da Câmara dos Deputados] Para alteração de
> opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço,*clique
> aqui<http://www2.camara.gov.br/transparencia/sispush/meusServicos?idUsuario=2524429>
> *.
>
>
>
> --
>  Magali Kleber
> Presidente da Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
> Gestão 2009-2011
> Universidade Estadual de Londrina
> Fone 55 43 9994 6219
> Londrina - Paraná
> Brasil
>
>
> ________________________________________________
> Lista de discussões ANPPOM
> http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l
> ________________________________________________
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