[ANPPOM-Lista] Sobre ética na pesquisa

Ter Abr 16 10:26:07 BRT 2013

Caros,

Infelizmente não tenho podido me dedicar muito ao estudo do tema. Creio que
não serei a única...

Mas é um assunto que ‘ferve’... 

Num tempo em que estão em pauta ações como a comissão de direitos humanos,
da verdade etc. penso que seria de muito bom tom poder lançar o tema para o
próximo congresso da Anppom.

Fica, aí, minha sugestão antecipada.

Abraço a todos, Heloísa

De: anppom-l-bounces em iar.unicamp.br [mailto:anppom-l-bounces em iar.unicamp.br]
Em nome de Alexandre Negreiros
Enviada em: segunda-feira, 15 de abril de 2013 23:41
Para: anppom-l em iar.unicamp.br
Assunto: Re: [ANPPOM-Lista] Sobre ética na pesquisa

Oi Carlos,

A minha crítica é quanto aos limites legais. Leis são fruto de maiorias ou
consensos entre nossos representantes, em certos momentos da história e, tal
como tantos outros desequilíbrios mantidos sob o manto da legalidade, avalio
ser este, para o qual aponto, mais um a ser enfrentado.

No mérito, a liberdade de solicitar "o que bem se entende" como perfil de um
candidato a cargo restringe-se ao universo desregulado, o que não é o caso
do ensino superior brasileiro. As razões que sustentam a indeterminação
desses específicos limites nesta regulação havida (ou o laissez-faire que
resulta na mesma) formam o hiato que critico, e que reputo grave. Depois, a
autonomia que advém da manutenção dessa "liberdade" pode perfeitamente ser
exercida através de critérios que se exijam durante o próprio processo
seletivo, não por exclusões a ele, à priori. Em seguida, se há problemas
adjacentes - excessos de candidatos, baixa remuneração da banca etc. -
privar candidatos com o potencial de demonstrarem-se aptos (a qualquer
exigência) mostra-se, além de inadequado, potencialmente apenas paliativo,
com o grave efeito colateral de reduzir as chances de se escolher o melhor
candidato, o que não contribui para a qualidade do quadro, cuja melhoria
deve(ria) ser o foco maior, senão único, das seleções. Depois, perfis tão
detalhadamente desenhados, que convocam tão "puros" especialistas, são
exatamente os que se identificam com as escolas mais herméticas e os
tráficos de influência que em geral delas derivam, o que creio ser o maior
problema a enfrentar. Por fim, não vejo problemas em se exigir competências
complementares, que atendam a uma específica linha do programa que
seleciona; o problema é torná-las equivalentes àquelas que originalmente
habilitam para a função que, nesses casos, são a de lecionar em curso
superior ou em programas de pós-graduação, para o que a lei exige,
respectivamente, o diploma do mestrado ou do doutorado, e só. A própria
inexigibilidade da "formação na área respectiva" é "cortesia" legal nascida
do viés que reconhece a dinâmica e a imprevisibilidade da função acadêmica,
em sua necessidade de aprofundar as interfaces e se tornar receptiva a
outras áreas.

Talvez num utópico quadro de ensino superior predominantemente privado e
desregulado, que receba verbas equivalentes às que Estados Unidos ou
Inglaterra proporcionalmente lhe dedicam em economia com menores
desigualdades e de alta produtividade, permita escolhas completamente
livres. Mas aqui, em nosso semi-árido de contexto inverso, a léguas de um
índice de absorção razoável de mestres e doutores, e com esse quadro
estabelecido de "favorecimento da mediocridade e do anacronismo", como bem
descreveu, rejeitar candidatos por ausência de "DNA acadêmico" me parece
explicitamente o pior caminho, inexplicável senão pela hipótese mais
"traficante" (de influências), e/ou elitista conservadora. Não à toa é quase
inexistente no além-mar de universidades contemporâneas a Cabral (o Pedro
Álvares). E discordo quanto à importância da hora do concurso: é também pela
seleção de bons profissionais que bons cursos se estruturam ou se
consolidam, outra vez apontando para o nosso quadro que, malgrado o notável
mas prá-lá-de-insuficiente empurrão do governo petista, ainda oferece
pouquíssimas opções a bons pesquisadores. Estes, que da astronomia à
zootecnia definitivamente não se restringem aos "puro-sangue", buscam os
espaços mínimos que os comportem, ou então migram, da academia ou de país.
Pelo outro lado, é essa mesma escassez que impede alunos de escolherem seus
mestres "indo para onde estejam", o que só conseguem por um custo proibitivo
à maioria, ou por bolsas igualmente restritivas, o que aponta para que os
processos seletivos de nossas poucas opções sejam os mais criteriosos e
abrangentes possíveis. Ou é o tráfico que se impõe, tal como na velha lição
do outro tráfico, que progride na omissão do Estado, que não podemos
confundir com "liberdade" oferecida.

Quanto a fraudes, o caso é com a polícia e a justiça, e quanto à
"experiência que caduca", quem dera fosse também... Afinal, acho até covarde
essa limitação quando, por exemplo, se aplica a quem teve problemas de saúde
ou de força maior que os tenha impedido de seguir com certa atividade,
independente da expressão de seus trabalhos. Privá-los de usar suas
vivências nas seleções pode impedir alunos de desfrutá-las com a proximidade
única da sala de aula, o que em nada contribui para a reflexão crítica ou a
renovação dos saberes nos poucos espaços onde isso talvez ainda seja
possível. Não digo que elas sejam obrigadas a valer tanto ou quanto, e creio
que deve haver campos onde são menos relevantes. Só acho extremamente
injusto que não possam valer por decurso de prazo, como se não pudessem ser
únicas ou insubstituíveis, ou sua data lhes furtasse a relevância. Ou como
se não participassem de uma construção, em que a última recebeu influência
da anterior, que recebeu da anterior, e assim para trás até a primeira.

Abçs

Alexandre

Em 14/04/2013, às 16:41, Carlos Palombini <cpalombini em gmail.com> escreveu:

Damián,

As Universidades têm a liberdade de solicitar o que bem entendam em termos
de perfil de candidato, dentro dos limites legais. Que o modelo de curso de
música em curso, de modo geral, seja absurdo e favoreça a mediocridade e o
anacronismo, não tenho dúvida. Mas não é na hora do concurso que a coisa vai
ser resolvida. 

Quanto aos concursos irregulares, é uma realidade. Em minha opinião, essa
realidade não vai mudar enquanto os candidatos prejudicados não começarem a
recorrer sistematicamente à Justiça. A maioria não faz isso. Muitas pessoas
já me procuraram para se queixar do concurso A ou B ou C. Minha resposta é
invariavelmente a mesma: tem provas? recorra à Justiça. A maioria não faz
isso. A escolha é de cada um. E é muito simples: tenho mais a ganhar
procurando a Justiça ou apostando no tráfico (de influência). Enquanto a
escolha majoritária for pelo tráfico, os concursos estarão abertos a todo o
tipo de arbitrariedades.

Abraço,
Carlos

carlos palombini

ufmg.academia.edu/CarlosPalombini
<http://www.researcherid.com/rid/F-7345-2011> 

2013/4/14 Damián Keller <musicoyargentino em gmail.com>

Palombini escreveu:
> a regularidade ou legalidade ou não de concursos, progressões etc. depende
em boa parte de normas, resoluções, editais e portarias cuja legalidade
pode ser questionada, mas que são específicas das diferentes autarquias.

Justamente, Carlos. Por esse motivo a minha colocação não foi sobre a
legalidade dos procedimentos. Obviamente, candidatos ou banca podem
questionar a legalidade através de um processo judicial. Isso é
desgastante para todas as partes.

Uma comissão de ética da Anppom pode ajudar a diminuir o impacto de
vários problemas na forma como são conduzidos os concursos:

(Citando mensagem de Alexandre Negreiros)...
- exclusão através de exigências unidisciplinares, descartando
candidatos com titulação em outras áreas
- peso desproporcional para a formação básica, ignorando a produção e
a experiência profissional do candidato

(Observando procedimentos em concursos recentes)...
- exclusão do fazer musical, ou
- exigências de competências que estão fora da subárea do concurso
(por exemplo, um compositor tem que tocar piano; um educador musical
tem que tocar flauta doce, etc.)

A minha sugestão foi:
> Um parecer isento, de caráter informativo, elaborado
> por colegas que não estão diretamente envolvidos, pode ajudar para
> trazer um pouco de bom senso para reitorias, pró-reitorias e
> similares.

A ideia seria ter alguma instância externa de consulta na hora de
argumentar com a burocracia universitária local. No caso de
universidades com longo histórico e grande número de professores na
área de música (UFMG, por exemplo) isso pode até parecer supérfluo. No
caso de universidades periféricas ou de cursos recentes, ter a
possibilidade de consulta a colegas da área é fundamental.

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