[ANPPOM-Lista] RES: RES: Concursos e Novo Plano de Carreira

Seg Fev 18 19:05:59 BRT 2013

Olá João.

Pelo contrário!!!

Antes tinha professor auxiliar e assistente de I a IV. Agora só há DOIS
níveis: Aux I e II e Assist. I e II. Logo, demorará menos para chegar ao
nível de Adjunto...

O que mudou é que não se pode mais exigir curso de pós graduação como
condição para fazer a prova: a exigência MÁXIMA é o curso de bacharelado (
ou licenciatura..).

Portanto, não há possibilidade de ‘mandados de segurança’, já que a
titulação para participar dos concursos, e assumir a vaga, é o bacharelado
ou licenciatura.

Abs,

Fernando

De: João FortunatoJúnior Soares de Quadros
[mailto:joaofortunatojunior em yahoo.com.br] 
Enviada em: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 14:58
Para: Fernando José Silveira; 'Daniel Lemos';
professoresdemusicadobrasil em googlegroups.com; anppom-l em iar.unicamp.br
Assunto: Re: [ANPPOM-Lista] RES: Concursos e Novo Plano de Carreira

Prezado Fernando.

Pelo que entendi (posso estar errado), a nomenclatura AUXILIAR não se refere
à titulação do candidato, as sim ao nível no qual ele irá se enquadrar,
sendo o primeiro degrau da carreira docente universitário, seja para
mestres, doutores, etc.

Ingressando no nível AUXILIAR o indivíduo receberá parte do seu salário
relativo à titulação e parte relativo ao nível. Com o passar dos anos,
ocorre a progressão de AUXILIAR I para II, etc.., como acontecia
anteriormente. 

Na minha opinião o que aconteceu foi uma diluição das progressões, havendo
muito mais níveis do que antes, demorando um número maior de anos para se
atingir o topo da carreira.

Assim, e aqui vai o meu questionamento, existe mesmo essa abertura para
mandados de segurança que permitam a um candidato com ou sem pós-graduação
assumir uma vaga cuja titulação mínima é doutorado? Na minha opinião não,
mas gostaria de saber a opinião dos colegas.

Forte abraço,

João

  _____  

De: Fernando José Silveira <fernandounirio em hotmail.com>
Para: 'Daniel Lemos' <dal_lemos em yahoo.com.br>;
professoresdemusicadobrasil em googlegroups.com; anppom-l em iar.unicamp.br 
Enviadas: Sábado, 16 de Fevereiro de 2013 10:49
Assunto: [ANPPOM-Lista] RES: Concursos e Novo Plano de Carreira

Prezado Daniel.

No meu ver aquele edital que exige Pós-Graduação está equivocado, já que não
só a Lei diz que TODOS os concursos serão para a categoria AUXILIAR (que
exige apenas GRADUAÇÃO), mas também a natureza da legislação é proporcionar
que TODOS participem dos concursos.

Abrir vaga para AUXILIAR e pedir DOUTORADO é um contrassenso....

Tenho certeza que a UFMA vai se corrigir....

De qualquer forma, o texto da lei é clara...

Abs,

Fernando

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Fernando José Silveira

Professor Adjunto IV de Clarineta

Instituto Villa-Lobos - UNIRIO/RJ

fernandounirio em hotmail.com

www.fernandosilveira.com.br

 <http://lattes.cnpq.br/2292886226869972> Curriculum Lattes

 <http://www.youtube.com/watch?feature=youtube_gdata&v=-UFbNgnxVUA&gl=BR>
Veja-me em performance

De: anppom-l-bounces em iar.unicamp.br [mailto:anppom-l-bounces em iar.unicamp.br]
Em nome de Daniel Lemos
Enviada em: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 14:45
Para: professoresdemusicadobrasil em googlegroups.com; anppom-l em iar.unicamp.br
Assunto: [ANPPOM-Lista] Concursos e Novo Plano de Carreira

Prezados colegas,

Tenho observado a abertura de vários Editais para professor efetivo em
Universidades brasileiras, e me parece que o novo plano de carreiras está
dando margem a interpretações varias.

A Lei do novo plano de carreiras é essa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm

O Art. 8º diz que todo professor deverá ingressar como Auxiliar I,
independentemente da titulação. Na UFMA (Edital PROEN nº 025/2013), foram
abertas duas vagas de Educação Musical pedindo Doutorado, mas para a classe
auxiliar. Na UNIRIO, (Edital 10/2013), não há nenhuma exigência com relação
à pós-graduação, podendo se inscrever também candidatos que não possuem
pós-graduação.

Além disso, o Decreto nº 86.384 de 1981 (aqui
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D86364.htm> ) diz no
Art. 2º que no ato da inscrição, só pode ser exigido o documento de
identidade, o que não impede nenhum candidato de se inscrever em quaisquer
concursos.

Já amparado pelas das leis, penso também que é justo o aceite da inscrição
de todos os candidatos, independentemente da pós-graduação, pois entende-se
como essa a titulação relativa à classe de auxiliar.

Aos colegas que estão se preparando para concursos, adianto que poderemos
esperar por uma chuva de mandados de segurança, diante desta verdadeira
bagunça que o Governo Federal fez com as carreiras de professores.

Abraços,

Daniel Lemos Cerqueira

Coordenador do Curso de Música

Coordenador do PIBID de Artes

Membro da Comissão Permanente de Vestibular

Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

 <http://musica.ufma.br/> http://musica.ufma.br

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