[ANPPOM-Lista] RES: Concursos e Novo Plano de Carreira

Seg Fev 18 14:57:34 BRT 2013

Prezado Fernando.
Pelo que entendi (posso estar errado), a nomenclatura AUXILIAR não se refere à titulação do candidato, as sim ao nível no qual ele irá se enquadrar, sendo o primeiro degrau da carreira docente universitário, seja para mestres, doutores, etc.
Ingressando no nível AUXILIAR o indivíduo receberá parte do seu salário relativo à titulação e parte relativo ao nível. Com o passar dos anos, ocorre a progressão de AUXILIAR I para II, etc.., como acontecia anteriormente. 
Na minha opinião o que aconteceu foi uma diluição das progressões, havendo muito mais níveis do que antes, demorando um número maior de anos para se atingir o topo da carreira.
Assim, e aqui vai o meu questionamento, existe mesmo essa abertura para mandados de segurança que permitam a um candidato com ou sem pós-graduação assumir uma vaga cuja titulação mínima é doutorado? Na minha opinião não, mas gostaria de saber a opinião dos colegas.
Forte abraço,

João

________________________________
 De: Fernando José Silveira <fernandounirio em hotmail.com>
Para: 'Daniel Lemos' <dal_lemos em yahoo.com.br>; professoresdemusicadobrasil em googlegroups.com; anppom-l em iar.unicamp.br 
Enviadas: Sábado, 16 de Fevereiro de 2013 10:49
Assunto: [ANPPOM-Lista] RES:  Concursos e Novo Plano de Carreira

Prezado Daniel.
No meu ver aquele edital que exige Pós-Graduação está equivocado, já que não só a Lei diz que TODOS os concursos serão para a categoria AUXILIAR (que exige apenas GRADUAÇÃO), mas também a natureza da legislação é proporcionar que TODOS participem dos concursos.
Abrir vaga para AUXILIAR e pedir DOUTORADO é um contrassenso....
Tenho certeza que a UFMA vai se corrigir....
De qualquer forma, o texto da lei é clara...

Abs,

Fernando
========================================
Fernando José Silveira
Professor Adjunto IV de Clarineta
Instituto Villa-Lobos - UNIRIO/RJ
fernandounirio em hotmail.com
www.fernandosilveira.com.br
Curriculum Lattes
Veja-me em performance

De:anppom-l-bounces em iar.unicamp.br [mailto:anppom-l-bounces em iar.unicamp.br] Em nome de Daniel Lemos
Enviada em: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 14:45
Para: professoresdemusicadobrasil em googlegroups.com; anppom-l em iar.unicamp.br
Assunto: [ANPPOM-Lista] Concursos e Novo Plano de Carreira

Prezados colegas,

Tenho observado a abertura de vários Editais para professor efetivo em Universidades brasileiras, e me parece que o novo plano de carreiras está dando margem a interpretações varias.

A Lei do novo plano de carreiras é essa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm

O Art. 8º diz que todo professor deverá ingressar como Auxiliar I, independentemente da titulação. Na UFMA (Edital PROEN nº 025/2013), foram abertas duas vagas de Educação Musical pedindo Doutorado, mas para a classe auxiliar. Na UNIRIO, (Edital 10/2013), não há nenhuma exigência com relação à pós-graduação, podendo se inscrever também candidatos que não possuem pós-graduação.

Além disso, o Decreto nº 86.384 de 1981 (aqui) diz no Art. 2º que no ato da inscrição, só pode ser exigido o documento de identidade, o que não impede nenhum candidato de se inscrever em quaisquer concursos.

Já amparado pelas das leis, penso também que é justo o aceite da inscrição de todos os candidatos, independentemente da pós-graduação, pois entende-se como essa a titulação relativa à classe de auxiliar.

Aos colegas que estão se preparando para concursos, adianto que poderemos esperar por uma chuva de mandados de segurança, diante desta verdadeira bagunça que o Governo Federal fez com as carreiras de professores.

Abraços,

Daniel Lemos Cerqueira
Coordenador do Curso de Música
Coordenador do PIBID de Artes
Membro da Comissão Permanente de Vestibular
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
http://musica.ufma.br

________________________________________________
Lista de discussões ANPPOM
http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l
________________________________________________
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://www.listas.unicamp.br/pipermail/anppom-l/attachments/20130218/e403a99d/attachment.html>