[ANPPOM-Lista] MEC poderá cuidar apenas do ensino básico

[Carlos Palombini]

13/11/2013 - Educação
  MEC poderá cuidar apenas do ensino básico

*Avança projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da
Educação de Base. Pela proposta, o ensino superior ficará sob
responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia*
Cristovam (D) conversa com o presidente da Comissão de Educação, Cyro
Miranda Foto: Marcos OlivreiraA Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou
ontem projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério
da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até
o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
passará a regular o ensino superior. A proposta segue para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o governo
tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um
erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
fez parecer favorável, mas apontou vício de iniciativa que deve ser
avaliada na CCJ: a criação de ministérios e órgãos da administração pública
é competência exclusiva da Presidência da República.

Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio ­Arruda (PCdoB-CE)
apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a
análise da proposta, mas o pedido não foi votado.

Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele
facilita a federalização do ensino fundamental.

— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma prioridade
nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide da educação
de base e, hoje, nós não temos — disse.

Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério “para cuidar dos
peixes”, mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação inicial.

A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em audiência
pública sobre “O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos
cenários cultural e jornalístico brasileiros”. O debate será em conjunto
com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE).

— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão
importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/13/mec-podera-cuidar-apenas-do-ensino-basico
-- 
carlos palombini
professor de musicologia ufmg
proibidao.org
ufmg.academia.edu/CarlosPalombini
scholar.google.com.br/citations?user=YLmXN7AAAAA<http://scholar.google.com.br/citations?user=YLmXN7AAAAAJ>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://www.listas.unicamp.br/pipermail/anppom-l/attachments/20131118/06c11978/attachment.html>